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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 428 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 428 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 428. Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo, ao qual se requisitar a perícia.

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007216997 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LFF Nº 71007216997 (Nº CNJ: 0064056-56.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. NEGATIVA DE CONTRATAÇAO. juntada do contrato assinado em

Pg. 475. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

1ª VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1500, Setor 13, Nova Brasilândia D’Oeste - RO - CEP: 76800-000 - Fone:(69)

Pg. 477. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1500, Setor 13, Nova Brasilândia D’Oeste - RO - CEP: 76800-000 - Fone:(69) 34182599.

Pg. 481. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

o valor da rede na época da sua construção; e) qual a depreciação da rede e qual o seu valor na data da incorporação, dentre outras questões. Deste modo, neste ponto em específico, concedo as partes

Pg. 501. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

Veja-se que a requerida em tese não pode ser condenada a ressarcir o particular dos custos que esse teve com a construção da rede elétrica no âmbito da sua propriedade particular, pois assim como o

Pg. 502. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

comprovar sua veracidade. Incumbe o ônus da prova quando: se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. 3-Posto isso, Mantenho a inversão do ônus da prova e concedo

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007167836 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LFF Nº 71007167836 (Nº CNJ: 0059140-76.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇAO. juntada do contrato assinado

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 131007520095170012

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/tva/lt/ct/smf RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. OMISSÕES INEXISTENTES. Não se verifica a violação dos artigos 93, IX, da

Pg. 3315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/10/2017

Anelisa Marcos de Medeiros Juiz do Trabalho Substituto Decisão Processo Nº RTOrd-0101533-22.2016.5.01.0411 RECLAMANTE ANA BEATRIZ PEREIRA FONSECA ADVOGADO CLAUDIA BARROSO DE OLIVEIRA AMARAL(OAB:

Inteiro Teor. : 51495020158070011 DF 0005149-50.2015.8.07.0011

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO 0005149-50.2015.8.07.0011 APELANTE(S) SANDRA PEREIRA DE JESUS e QUALICORP

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