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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 428 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 428 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 428. Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo, ao qual se requisitar a perícia.

Pg. 8. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

pedidos formulados por Adriana Lummertz Blauth contra Oi S/A para o fim de:a) CONDENAR a ré ao pagamento em favor da autora, de indenização por perdas e danos em valor equivalente ao número de ações

Pg. 11. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

cento e cinquenta reais), com correção monetária pelo INPC/IBGE desde a data do pagamento (10/06/2010 - folha 25) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a parte

Pg. 13. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

Réu: Seguradora de Consórcio de Seguros DPVAT S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado por Adriana Fernandes da Silva Cardoso em face de

Andamento do Processo n. 1000268-05.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1000268-05.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - ANDRE FLAVIO DA CRUZ - Ação proposta por Itaú Unibanco S.A. em face de André Flávio da Cruz,

Andamento do Processo n. 1030411-40.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1030411-40.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jessyca do Nascimento de Lima - Banco Itaucard S/A - Jessyca do Nascimento de Lima propôs

Pg. 871. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

ação e com o trabalho desenvolvido nos autos. Fica o autor dispensado do pagamento das custas e despesas processuais (Lei Estadual n. 11.608/03 e Lei 8.213/91).P.R.I. - ADV: FABIANO CHEKER BURIHAN

Pg. 877. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

entre as partes, decretando o despejo da ré, a quem assinalo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel (artigo 63, §1º, b, da Lei 8.245/91), findo o qual será ordenado seu despejo

Pg. 10. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

de Obra Nova - Assistência Judiciária Gratuita - Autor: Alirio da Silveira - Autor: Alirio da Silveira - Réu: PLM Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: PLM Empreendimentos Imobiliários Ltda -Tendo

Andamento do Processo n. 0001677-85.2015.8.10.0131 - Apelação Cívelnº 010399/2017 - 07/04/2017 do TJMA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVELNº 010399/2017(0001677-85.2015.8.10.0131) - SENADOR LA ROQUE Apelante : Josefa da Silva Rodrigues Advogado : Thiago Pinto Silva (OAB/MA 10950) Apelado : Banco

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/04/2017

diretora, fl. 94, quanto ao julgamento do recurso interposto, pertinente a sua homologação, uma vez que a recorrente pode, a qualquer tempo, desistir do 1 mesmo, nos termos do art. 998 do NCPC .

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