Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 622 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 622 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 622. Se a execução da obra for confiada a terceiros, a responsabilidade do autor do projeto respectivo, desde que não assuma a direção ou fiscalização daquela, ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no art. 618 e seu parágrafo único.

Pg. 680. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2018

DA UNIÃO Originário: 0018676-95.1998.4.02.5101 - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO... processual, bem como cessa automaticamente o mandato (art. 622 , II, do CC ), o agravo de instrumento não deve ser conhecido.... do processo pedagógico de aprendizagem (art. 1º, c). 3. Logo, era ônus ...

Andamento do Processo n. 1003339-63.2017.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/12/2017 do TJSP

, em sua parte inicial, o que já constava do artigo 622 do Código Civil de 1916, ou seja, a regra de somente ter legitimação para..., declarando resolvido o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei... disciplinada no artigo 1.268, do Código Civil, assim explicado por...

Pg. 5075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

Loureiro :”O artigo em exame reproduz, em sua parte inicial, o que já constava do artigo 622 do Código Civil de 1916....Trata-se de venda a non domino, que está disciplinada no artigo 1.268, do Código Civil, assim explicado por Francisco Eduardo... ajustada ao sistema jurídico e à natureza causal da tradição” (Código ...

Andamento do Processo n. 0027619-27.2017.8.26.0577 - Remoção de Inventariante - 13/12/2017 do TJSP

dos artigos 991, II, 992, IV, 994, 993, IV, 995, III e IV, do Código de Processo Civil, e artigo 1993, do Código Civil... indispensável assegurar o contraditório, com a adequada aplicação do artigo 623 do Código de Processo Civil, ficando... a uma das partes até que seja viável a medida definitiva).Oportuno ponderar q...

Pg. 2013. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2017

que a espécie que as causas previstas no artigo 622 do Código de Processo Civil denotem deslealdade, improbidade... apreciadas na fase do artigo 355 ou 356 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).Fica desde logo deferida... como mandado, devendo ser cumprido com os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de...

Andamento do Processo n. 0001252-12.2007.8.26.0093 - Arrolamento de Bens - 06/12/2017 do TJSP

de Souza - Vistos.Fls. 166.Anoto: decisão organizatória às fls. 150/151v.Nos termos do artigo 622, II, do Código de Processo... de compra e venda, na matrícula do imóvel que se pretende adjudicar, observando o que dispõe o artigo 1417 do Código... Civil, a inventariante será removida se não der ao inventário seu regul...

Pg. 4015. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2017

se processa pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil.Indefiro o pedido de bloqueio de cartões de crédito... de Souza - Vistos.Fls. 166.Anoto: decisão organizatória às fls. 150/151v.Nos termos do artigo 622, II, do Código de Processo... (OAB 142723/SP) Processo 0000510-94.2001.8.26.0093 (223.02.2001.000510) ...

Andamento do Processo n. 1001216-49.2017.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - 04/12/2017 do TJSP

do Juízo, para que, no prazo de 5 dias úteis, dê andamento ao feito, sob pena de remoção, nos termos do artigo 622, inciso II... do Código de Processo Civil.Servirá o presente por mandado de intimação.Int.-se. - ADV: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES... REIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MALHEIROS SANTO FARIAS EDITAL DE ...

Pg. 1367. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017

pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal 11.419 /2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www... como os que se vencerem no curso da ação, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil... 528, do Código de Processo Civil. Determino à Serventia a remessa desta deci...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1093321 MG 2017/0097502-3

da Constituição Federal, bem como ofensa aos artigos 113, 422 622, 710, 721 e 927 do Código Civil e 33 da Lei 4.886/65. Defendeu... da Constituição Federal, bem como ofensa aos artigos 113, 422 622, 710, 721 e 927 do Código Civil e 33 da Lei 4.886/65. Defendeu... encontra óbice na Súmula 182/STJ e no artigo 932, III, ...

×