Artigo 427 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 427. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1517-35.2020.5.07.0029

A C Ó R D A O 8ª Turma GMAAB/GP/dao/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSALUBRIDADE CONSTATADA SEM A…

Recurso - TJSP - Ação Turismo - Apelação Cível

fls. 419 fls. 259 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V DE SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO: Processo n° , já qualificado nos autos da " AÇÃO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1023-73.2020.5.07.0029

A C Ó R D A O 8ª Turma GMAAB/GP /dao/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSALUBRIDADE CONSTATADA SEM A…

Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N° ., devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em referência, que perante…

Petição - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ALBERTO ANTONIO AHUAJI FILHO, pelo seu advogado, nos autos do AGRAVO n°…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0835925-66.2019.8.14.0301 - Disponibilizado em 17/06/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0835925-66.2019.8.14.0301 POLO PASSIVO MARCOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A/S) HIDALGO APOENA BARREIROS DA SILVA | 13354/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara…

Intimação - Petição Cível - 0057200-12.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 16/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0057200-12.2021.8.16.0000 POLO ATIVO MAKRO ATACADISTA POLO PASSIVO FORCE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A/S) FERNANDO MELO CARNEIRO | 42088/PR ROBERTO TRIGUEIRO FONTES | 30476/PR TRIBUNAL DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Embargos de Declaração Cível: EDCiv 0000645-71.2021.5.07.0033 CE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIAO 3ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000645-71.2021.5.07.0033 (ROT) EMBARGOS DE DECLARAÇAO EMBARGANTE: ULTRA SOM…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Embargos de Declaração Cível: EDCiv 0000645-71.2021.5.07.0033

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIAO 3ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000645-71.2021.5.07.0033 (ROT) EMBARGOS DE DECLARAÇAO EMBARGANTE: ULTRA SOM…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1589-22.2020.5.07.0029

Agravante: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ Procurador:Dr. Renato Cardoso de Meneses Agravado: PAULO REGIS SILVA DE SALES Advogado: Dr. Lucas de Paulo Sales Advogada: Dra. Suyara de Paulo Sales GMHCS/oef D E C I…