Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 427 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 427, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - o dia, hora e lugar em que terá início a diligência;

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

PROCESSO: 00017665220138140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Ação: Cautelar Inominada em: 25/10/2017 AUTOR:NUTRIFISH INDUSTRIA E

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075043208 RS

EJLC Nº 70075043208 (Nº CNJ: 0268435-42.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausente vinculação da fundamentação deduzida com as hipóteses do

Andamento do Processo n. 0011457-81.2016.5.15.0145 - RTOrd - 13/09/2017 do TRT-15

a diligência, conforme preceitua o artigo 427, inciso I do CPC. e) Pagamento do adicional de insalubridade, em grau... com a assistência sindical; d) é possível a aplicação dos artigos 389 e 404 do novo Código Civil nas ações trabalhistas... da condenação; b) incidirá sobre as parcelas de natureza salarial, conforme o...

Pg. 3295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/09/2017

pelo douto Juízo a designação do dia, hora e lugar em que terá início a diligência, conforme preceitua o artigo 427, inciso I... COTA Juiz do Trabalho jp Sentença Processo RTOrd-0011457-81.2016.5.15.0145 AUTOR EVERTON WILLIANS DOS SANTOS ADVOGADO...Pg. 3295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região T...

Pg. 418. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/08/2017

se tratar de exercício regular de direito, nos termos do art. 188 , I do Código Civil , diante da existência do débito. Via... no artigo 485 , IV do CPC , c.c art. 51 , II da Lei n. 9099 /95. Jaciara, 11 de agosto de 2017. ISABEL FERREIRA BARCELO... e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, n...

Andamento do Processo n. 00006995220138140201 - 18/08/2017 do TJPA

."O incidente delineado nos arts. 390 e seguintes do Código de Processo Civil. destina-se à apuraç"o de falsidade material... requerido por IDENIL DOS SANTOS CASCAES. A requerente ingressou com o presente incidente - autos processo principal n.º 0004430..., sem que está seja, de fato, a questão principal do processo n....

Pg. 508. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/08/2017

intrínseco), dentro das hipóteses previstas no art. 427, I e II do CPC), a fim de desconstituí-lo como meio de prova...(A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 08/08/2017 AUTOR:R. E. L. F...(A)/SERVENTUÁRIO(A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO Ação: Alimentos - Lei Espec...

Pg. 537. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/08/2017

VI, da Lei 8.328/2015, ou, requeira o que entender de direito, para o regular andamento do processo, sob pena.... 318/323 arguiu INCIDENTE de FALSIDADE documental em face da ré, com fulcro no art. 427, I e 430 E 435 do NCPC. 2... ou por ser criado ou alterado mediante fraude - art. 427, I do CPC), mas sim pretende ...

Andamento do Processo n. 1000293-29.2016.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/06/2017 do TJSP

Processo 1000293-29.2016.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.C. - S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos ao seu

Pg. 513. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

. Em consequência, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 427, inciso I, do Código de Processo..., pelo decurso do prazo prescricional, com arrimo no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a autora.... Ressalto que, nos termos do artigo 455, caput e parágrafos, do Código...

×