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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 620 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 620 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 620. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10030617520158260566 SP 1003061-75.2015.8.26.0566

Paulo contra a r. sentença (fls. 50/53), proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1.973 (Lei 5.869 , de 11...” e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (Lei 5.869 , de 11/01/1.973). O recurso não merece provimento. Discute... ao órgão de trânsito gera penalidades, nos termos do artigo 134 do Códig...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15808668820148260014 SP 1580866-88.2014.8.26.0014

do lançamento tributário Inaplicabilidade do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503, de 23/09... se dá por meio da tradição, conforme artigo 1.267 do Código Civil Tributo que tem natureza real, incidindo... sobre a propriedade, nos termos do artigo 2º da Lei Estadual 13.296, de 23/12/2.00...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10056867120158260602 SP 1005686-71.2015.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000251419 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1005686-71.2015.8.26.0602, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 19748320158260572 SP 0001974-83.2015.8.26.0572

de São Paulo contra a r. sentença (fl. 50/52), proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1.973 (Lei 5.869..., nos termos do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503, de 23/09/1.997) 3 . No entanto.../10/2.009). Ademais, a Lei Estadual 13.296, de 23/12/2.008, em seu artigo 2º 4...

Andamento do Processo n. 0001428-55.2016.403.6137 - 11/04/2017 do TRF-3

0001428-55.2016.403.6137 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000961-13.2015.403.6137) WILLIAN MARIO LEONIDAS DIAS DOS SANTOS X PATRICIA REGINA DA SILVA DIAS DOS SANTOS (SP343344 - JOSE LEITE

Pg. 520. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

Trata-se de ação de embargos de terceiro, compedido de medida liminar, opostos por WILLIAN MARIO LEÔNIDAS DIAS DOS SANTOS e PATRÍCIA REGINA DA SILVA DIAS DOS SANTOS emface da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,

Andamento do Processo n. 0010883-67.2016.5.18.0018 - RO - 07/04/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0010883-67.2016.5.18.0018 Relator PAULO PIMENTA RECORRENTE ELIAR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO MARIO FERREIRA DA SILVA NETO(OAB: 21884/GO) RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Pg. 1394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 07/04/2017

Item de recurso VALIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO O d. Juízo de origem reconheceu a validade dos dez autos de infração lavrados em desfavor da autora, tendo em conta as diversas irregularidades

Andamento do Processo n. 5000038-09.1995.827.2706 - 05/04/2017 do TJTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. Autos n. 5000038-09.1995.827.2706 Chave do processo: 529596215114 Classe da ação: Embargos de Terceiro Valor da

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 05/04/2017

comerciante, RG n. 446.342 - SSP/DF e CPF n. 152.779.681-72, atualmente em local incerto e não sabido. Requerido(s): HÉLIO ANTÔNIO FILHO. A Excelentíssima Senhora ADALGIZA VIANA DE SANTANA, Juíza de

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