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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2019
Inciso VI do Artigo 85 da Constituição Federal de 1988
Modelo de Direito de Petição ao Supremo Tribunal Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resolução do Senado Processo de Impeachment Inobservância da Constituição Violação ao devido processo legal Direito de

Nadir Tarabori

Nadir Tarabori -

Pedido de impeachment protocolizado pela OAB após tumulto provocado por petistas
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO EDUARDO CUNHA. “O clamor público, a passeata dos jovens de nosso País, as praças públicas tomadas de cidadãos ind...

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