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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 426 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 426 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 426. Compete ao juiz:

I - indeferir quesitos impertinentes;

II - formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Pg. 121. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/07/2017

consequência condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os autos com as baixas e

Pg. 122. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/07/2017

prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova. (Em atenção à aplicação da Teoria da Carga Dinâmica da Produção Probatória, conforme recente julgado do TJMT- Agravo de Instrumento nº

Pg. 407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

fls. 393 e aqueles depositados às fls. 290 e 294 que permanecem nos autos. Fls. 429: Para análise do pedido de substituição processual, junte a requerente o formal de partilha mencionado, pois o

Pg. 118. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda tem

Pg. 370. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

TRABALHO PARTE AUTORA: Norma Nunes Pereira PARTE(S) REQUERIDA(S): Marcinho de Souza Silva ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JANETE GARCIA DE OLIVEIRA VALDEZ - OAB:3908 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:

Pg. 371. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

entrando em contato com o perito nomeado para estabelecer dia e hora. A perícia deverá atestar se há invalidez, permanente ou temporária, bem como o grau de incapacidade da parte autora, de acordo

Pg. 372. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

JUIZ(A): Leonardo de Araujo Costa Tumiati Cod. Proc.: 139906 Nr: 3656-50.2017.811.0013 AÇÃO: Ação de Rito Sumário (art. 275 e ss do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal

Pg. 373. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

rural, eis que foi demonstrada a condição de segurado e a atividade rural exercida pela parte autora, pelo que resolvo acolher o pedido inicial e determinar a extinção do processo com resolução do

Pg. 374. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

JUIZ(A): Leonardo de Araujo Costa Tumiati Cod. Proc.: 140418 Nr: 3894-69.2017.811.0013 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de

Andamento do Processo n. 0000155-67.2007.403.6004 - 24/07/2017 do TRF-3

0000155-67.2007.403.6004 (2007.60.04.000155-0) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1209 - RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X

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