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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 425 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 425 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 425. Poderão as partes apresentar, durante a diligência, quesitos suplementares. Da juntada dos quesitos aos autos dará o escrivão ciência à parte contrária.

Andamento do Processo n. 1000132-32.2017.8.26.0200 - Execução de Título Extrajudicial - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1000132-32.2017.8.26.0200 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Borges Alves & Pizolio Borges Ltda. - Vistos.Com fundamento no art. 425, § 2º, do CPC, determino ao

Pg. 215. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

º, do Código de Processo Civil . Desta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte..., sob pena de extinção (art. 51 ,I, da Lei 9099 /95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado (a), nas causas... e audiência.A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de e...

Pg. 2. Abaeté. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/04/2017

00013 - 0009407.94.2017.8.13.0002 Requerente: M.P.E.M.G. Distribuído por Sorteio em 19/04/2017. => Não há parte(s)/advogado(s) cadastrado(s). PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 00014 -

Pg. 3. Abaeté. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/04/2017

Oliveira, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho, Gustavo de Sales Machado, Virginia Mendonca Lino, Giulio Alvarenga Reale, Alan Coelho de Oliveira. 00039 - 0010578.28.2013.8.13.0002 Exeqüente: Cooperativa

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20411260620178260000 SP 2041126-06.2017.8.26.0000

do artigo 425 , inciso VI, do CPC . Ademais, título apenas sujeito a endosso em preto (artigo 29 , § 1º , da Lei n. 10.931..., vencida em julho. Despicienda a juntada da via original do contrato. Dispõe o artigo 425 , inciso VI do CPC : “Fazem... e fundamentada de adulteração”. Ademais, o artigo 29, § 1º, da Lei 10.93...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 294800 SP 2013/0032632-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 294.800 - SP (2013/0032632-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : JOSÉ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : JOANA MORAIS DELGADO E OUTRO(S) - SP167306 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ E OUTRO(S) - SP148180 DECISÃO Trata-se de agravo interpo...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 22582453020168260000 SP 2258245-30.2016.8.26.0000

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2258245-30.2017.8.26.0000 Registro: 2017.0000266527 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Mandado de Segurança nº

Apelação: APL 16238001 PR 1623800-1 (Acórdão)

. ART. 425 DO CPC /1973. PEDIDO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA... pelo Apelante, o que é fundamental para o deslinde do feito. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção... CÍVEL 1623800-1, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURIT...

Andamento do Processo n. 343329-27.2015.8.09.0134 - Repeticao de Indebitos - 18/04/2017 do TJGO

APRESENTADOS, PORQUANTO A MATERIA E OBJETO DE VA LORACAO PELO PROPRIO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . TANTO O REVOGADO... COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE REQUERENTE..., NA FORMA DO ART. 98, 3, DO CÓDIGO DE PRO CESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE NAO HA MAIS JU...

Andamento do Processo n. 320812-28.2015.8.09.0134 - Obrigacao de Fazer - 18/04/2017 do TJGO

DE PROCESSO CIVIL. TANTO O REVOGADO, QUANTO O ATUAL, TRATAR AM A MATERIA NOS SEGUINTES TERMOS: CPC /73 - ART. 365 . FAZEM A MES MA... EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, CO M FUNDAMENTO NO ART. 487 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONDENO... . SUSPENDO A COBRANCA DE TAIS VALORES EM FACE DA PARTE REQUERENTE, NA...

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