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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 424 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 424, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 424. O perito pode ser substituído quando: (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Parágrafo único. No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Pg. 1939. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/10/2017

WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE Juiz(íza) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0000177-97.2017.5.17.0121 AUTOR JOAO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL(OAB:

Pg. 3000. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/10/2017

Inserido por JOSE ROBERTO AVELINO DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s), pois atendidos os pressupostos de admissibilidade. Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para

Pg. 1454. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/10/2017

Advogado(s) do reclamante: ALICE CARDOSO DE MENEZES Advogado(s) do reclamado: EDUARDO CARVALHO CASEIRA ROCHA Inserido por RICARDO DE ARAUJO SIMON. D E S P A C H O Vistos etc. Destituo o(a) perito(a)

Pg. 5265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/10/2017

Notificação Despacho Processo Nº RTOrd-0000050-22.2017.5.17.0005 AUTOR EMERSON CRISTIANO DOS SANTOS ADVOGADO DOMINGOS SALIS DE ARAUJO(OAB: 7529/ES) ADVOGADO CAIO AUGUSTO GALIMBERTI ARAUJO(OAB:

Andamento do Processo n. 0012600-25.2012.5.17.0005 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0012600-25.2012.5.17.0005 Processo Nº RTOrd-12600/2012-005-17-00.5 Reclamante Jamili Silva de Oliveira Advogado Rosemary Machado de Paula(OAB: 294-B/ES) Reclamado Tec Serv Serviço

Pg. 344. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 06/10/2017

Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0012600-25.2012.5.17.0005 Processo Nº RTOrd-12600/2012-005-17-00.5 Reclamante Jamili Silva de

Andamento do Processo n. 0000627-97.2017.5.17.0005 - RTOrd - 29/09/2017 do TRT-17

) , sob as penas do Parágrafo único do art. 424 , do CPC , podendo, mediante justificativa, haver dilação do prazo. Havendo...Andamento do Processo n. 0000627-97.2017.5.17.0005 - RTOrd - 29/09/2017 do TRT-17 Processo RTOrd- 0000627...

Pg. 823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/09/2017

o laudo em 30(trinta) , sob as penas do Parágrafo único do art. 424, do CPC, podendo, mediante justificativa, haver dilação... Processo RTOrd- 0000627-97.2017.5.17.0005 AUTOR JEFERSON SOARES SILVA ADVOGADO DANIELLE POLIDORO MARQUETTI DE CASTILHO... de Setembro de 2017 LUIS EDUARDO SOARES FONTENELLE Juiz(íza) do Tra...

Inteiro Teor. : 85065220144030000

DATA:17/11/2011) Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil de 1973, nego seguimento...: POSSIBILIDADE. 1. O presente agravo de instrumento deve ser processado nos termos do Código de Processo Civil/1973, vigente... econômico imediato" (artigo 258, do Código de Processo Civil/1973). 3. ...

Andamento do Processo n. 0008506-52.2014.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 25/09/2017 do TRF-3

sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, regendo-se o presente agravo, portanto, pelas regras desse Diploma... deve ser processado nos termos do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da publicação da decisão agravada... processado nos termos do Código de Processo Civil/1973, vigente à época da publ...

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