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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 424 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 424, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 424. O perito pode ser substituído quando: (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Parágrafo único. No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Andamento do Processo n. 0001661-44.2016.5.17.0005 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001661-44.2016.5.17.0005 AUTOR WALACE NASCIMENTO CURITIBA ADVOGADO ANDERSON RIBEIRO DA SILVA(OAB: 13950/ES) ADVOGADO VICTOR SANTOS CALDEIRA(OAB: 14562/ES) RÉU SERDEL SERVICOS E

Pg. 3374. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/04/2017

diária de R$ 500,00 em favor da autora, limitada ao principal. Com relação ao prequestionamento, a teor da Súmula 297 do TST o instituto somente é aplicado em sede de recursos de natureza

Pg. 514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/04/2017

Intimado(s)/Citado(s): - MOISES DOS SANTOS - NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Advogado(s) do reclamante: LEANDRO LIMA Advogado(s) do reclamado: KENIA PIM SILVA BENTO,

Andamento do Processo n. 0001777-84.2015.5.17.0005 - RTOrd - 28/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001777-84.2015.5.17.0005 AUTOR ROBERTO FASSARELLA ADVOGADO ALEX DE FREITAS ROSETTI(OAB: 10042/ES) ADVOGADO Carlos Eduardo Amaral de Souza(OAB: 10107/ES) ADVOGADO NATHALIA SAIB DE

Andamento do Processo n. 0010211-02.2016.5.15.0064 - RTOrd - 28/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010211-02.2016.5.15.0064 AUTOR CELIA MARIA PEREIRA ADVOGADO CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB: 172862/SP) ADVOGADO ARTUR FERNANDES CAMPOS RODRIGUES (OAB: 345712/SP) RÉU

Pg. 2885. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/03/2017

poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 774 do Novo CPC. Em 28 de Março de 2017. Juiz(íza) do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0010211-02.2016.5.15.0064 AUTOR CELIA MARIA PEREIRA

Pg. 1980. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/03/2017

tentativa de busca de bens junto aos convênios. Não havendo êxito, façam os autos conclusos. VITORIA, 27 de Março de 2017 FATIMA GOMES FERREIRA Juiz(íza) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº

Andamento do Processo n. 0001142-69.2016.5.17.0005 - RTOrd - 27/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001142-69.2016.5.17.0005 AUTOR MARIA SUELI VICENTE BENITTEZ ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 9588/ES) RÉU MUNICIPIO DE VILA VELHA ADVOGADO ELENICE PAVESI(OAB:

Andamento do Processo n. 0001237-02.2016.5.17.0005 - RTSum - 27/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0001237-02.2016.5.17.0005 AUTOR SUELLEN LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA(OAB: 13903/ES) RÉU ASS. DE ENSINO INTEGRADO E ORGANIZADO UNIVERSITARIO ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001660-30.2014.5.17.0005 - RTOrd - 27/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001660-30.2014.5.17.0005 AUTOR MARCIO JOSE NUNES FURTADO ADVOGADO SEDNO ALEXANDRE PELISSARI(OAB: 8573/ES) RÉU VIACAO PRAIA SOL LTDA ADVOGADO FABIOLA FURTADO MAGALHAES(OAB: 7895/ES)

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