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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 424 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 424, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 424. O perito pode ser substituído quando: (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Parágrafo único. No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Pg. 1570. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 25/07/2017

ADVOGADO NICOLI PORCARO BRASIL(OAB: 11101/ES) ADVOGADO ALEXANDRE MELO BRASIL(OAB: 7313/ES) RÉU ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO FERNANDA MARIA RICHA(OAB: 7915/ES) ADVOGADO MAGALY LIMA LESSA(OAB:

Pg. 3059. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

A) Nomeação do Perito: para realização da perícia nomeia-se o perito ROGÉRIO ZAVATTIERI (Banco do Brasil /agência 1874-0 /conta 21274-1 /CPF 919.923.468 -87) cujo compromisso resta dispensado nos

Pg. 3060. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

e determinações a seguir para prosseguimento do feito A) Nomeação do Perito: para realização da perícia nomeia-se o perito ROGÉRIO ZAVATTIERI (Banco do Brasil /agência 1874-0 /conta 21274-1 /CPF

Pg. 3066. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

O perito nomeado, entre outras questões, deverá informar: -o enquadramento da eventual ocorrência como acidente do trabalho(artigo 19 da Lei nº. 8.213/91) ou a este equiparado, ou seja, doença

Andamento do Processo n. 0000951-58.2015.5.17.0005 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000951-58.2015.5.17.0005 AUTOR WEVERTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO EDUARDO NEVES GOMES(OAB: 10064/ES) RÉU FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:

Andamento do Processo n. 0001092-43.2016.5.17.0005 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001092-43.2016.5.17.0005 AUTOR LUCIANO HENRIQUE CORREIA ADVOGADO AISLAN JAIR PINAPHO(OAB: 203161/SP) RÉU INCESA REVESTIMENTO CERAMICO LTDA ADVOGADO TALITHA ABI HARB SANTOS(OAB:

Andamento do Processo n. 0001178-48.2015.5.17.0005 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001178-48.2015.5.17.0005 AUTOR ITAMAR RODRIGUES LOPES ADVOGADO RAFAELA VIEIRA VIZEU(OAB: 19010/ES) RÉU MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO BRENO VILACA FREITAS(OAB:

Pg. 2752. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2017

nomeio, em substituição, ALCEU DE AZEVEDO FALCAO NETO para atuar nos presentes autos. Fica intimado o perito ALCEU DE AZEVEDO FALCAO NETO, por email, para ciência de sua nomeação para atuar nestes

Pg. 2754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2017

DECISÃO Vistos etc. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s), pois atendidos os pressupostos de admissibilidade. Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para contra-arrazoá-lo. Após, encaminhem-se os

Pg. 2755. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2017

nomeio, em substituição, MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA para atuar nos presentes autos. Fica intimado o perito, por email, para ciência de sua nomeação para atuar nestes autos e para que entregue o

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