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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 617 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 617 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 617. O empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.

Pg. 380. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017

quitação geral do contrato de trabalho, firmado entre a reclamada e seu sindicato representativo, nada falando ou provando nesta ação sobre a possibilidade da ocorrência do vício do consentimento ou

Andamento do Processo n. 0502327-32.2017.8.05.0103 - Inventário - Inventário e Partilha - 14/07/2017 do TJBA

ADV: JOSÉ CARLOS DA SILVA (OAB 5077/BA), JUREMA CINTRA BARRETO (OAB 19558/BA), FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO (OAB 50623/BA), ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB 18829/BA) - Processo

Pg. 662. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/07/2017

competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposição de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em qeu o espólio for

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065928392 RS

LRPJ Nº 70065928392 (Nº CNJ: 0278217-44.2015.8.21.7000) 2015/Cível Apelação cível. embargos à execução. prescrição. INVIABILIDADE. CASO CONCRETO. Não comprovada a inércia injustificada da parte

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069561702 RS

LRPJ Nº 70069561702 (Nº CNJ: 0166364-93.2016.8.21.7000) 2016/Cível Apelação cível. previdÊncia pública. embargos à execução. prescrição. INVIABILIDADE. CASO CONCRETO. Não comprovada a inércia

Pg. 2130. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

consequência, DECRETO o divórcio do casal, vez que o requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de

Pg. 27. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 08/06/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1130   – Página 27   Divulgação quinta-feira, 8 de junho de 2017   Publicação sexta-feira, 9 de junho de 2017   6.É imperiosa e necessária a urgente

Andamento do Processo n. 1001830-69.2017.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - 01/06/2017 do TJSP

Processo 1001830-69.2017.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.L.S. - I.S.T. - - A.S.T. - - G.S.T. -J.L.A.T. - - M.S.T. - Vistos.Nos termos do artigo 617, inciso VI, do Código

Pg. 2077. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/06/2017

diploma legal), sendo que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de verdadeiras as alegações feitas pela autora (artigo 344, do mesmo códex).A parte autora será intimada na pessoa

Pg. 1373. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

da certidão de fls. retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Intime-se. - ADV:

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