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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 617 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 617 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 617. O empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.

Andamento do Processo n. 1010563-53.2016.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1010563-53.2016.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Aurilene Melo de Oliveira - Ricardo Ferreira da Silva e outro - Vistos.Na certidão de óbito de fls. 07 consta que o autor da

Pg. 2993. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

era casado pelo regime da comunhão universal de bens com Maria Marques Rejis (fls. 10).Deixou os filhos Luiz, falecido em 17 de junho de 2013 (fls. 45), Edson, falecido em abril de 2006 (fls. 43/44)

Pg. 1128. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/04/2017

possui poderes de gerência para tanto ” (destaque no original). Questiona o fato das agravadas terem apresentado pedido de abertura de inventário no dia subsequente ao pedido do agravante, sem

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 18487920094036113 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001848-79.2009.4.03.6113/SP 2009.61.13.001848-3/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO FONTES APELANTE : SEBASTIAO ALVES

Andamento do Processo n. 1004810-90.2016.8.26.0664 - Inventário - 07/03/2017 do TJSP

Processo 1004810-90.2016.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - C.A.S.C.C. - Rogerio Repiso Campanholo - -Ricardo Repiso Campanholo - - Rodrigo Repiso Campanholo e outro - Rosmeire Repiso

Pg. 3284. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2017

da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da propriedade fiduciária (art.3º, § 2º do

Inteiro Teor. Apelação: APL 10043439720148260562 SP 1004343-97.2014.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000097499 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004343-97.2014.8.26.0562, da Comarca de

Andamento do Processo n. 1029405-89.2016.8.26.0071 - Inventário - 02/02/2017 do TJSP

Processo 1029405-89.2016.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Vergílio Paganini de Toledo - - Thiago Antonio Nogueira de Toledo e outro - 1) Defiro a habilitação nos autos de

Pg. 1127. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2017

GUILHERME CLARO (OAB 196474/SP) Processo 1019196-32.2014.8.26.0071 - Procedimento Comum - Guarda - J.C. - R.M.S.F. e outro - *Fls. 289/290: manifestese a parte requerida. - ADV: MARIA FERNANDA DE

Andamento do Processo n. 1006904-37.2016.8.26.0526 - Inventário - 23/01/2017 do TJSP

Processo 1006904-37.2016.8.26.0526 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Helena de Castro - Benedicta de Castro -Vistos.Diante dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios da

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