Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 616 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 616 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 616. No caso da segunda parte do artigo antecedente, pode quem encomendou a obra, em vez de enjeitá-la, recebê-la com abatimento no preço.

Andamento do Processo n. 0003675-21.2016.8.16.0088 - Ação de Inventário - 16/01/2018 do TJPR

e da legislação processual civil, em especial art. 616 , I do NCPC. Inicialmente destaca-se que o presente foro é... do NCPC, calculando-se a legítima conforme prescreve o art. 1.847 também do CC/02 , de modo que os 10 herdeiros... pela parte promovente (artigo 344 do Código de Processo Civil). Expediu-se o presente e...

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/01/2018

civil, em especial art. 616, I do NCPC. Inicialmente destaca-se que o presente foro é competente para o processamento... prescreve o art. 1.847 também do CC/02, de modo que os 10 herdeiros necessários receberão a herança, o todo do espólio... pertencente aos de cujus, que será dividido em partes iguais na fração de 1/...

Vítor Pimentel

Vítor Pimentel -

Da Empreitada

com o artigo 610 do Código Civil/02, “O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho... de empreitada é contrato típico visto que é regulado entre os artigos 610 a 626 do Código Civil de 2002, onde são..., ao comitente haverá a possibilidade de recusa ou abatimento de preço. É o que se extrai d...

Andamento do Processo n. 1044911-39.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - 13/12/2017 do TJSP

Filgueiras , deverá ser aberto inventário, havendo inclusive legitimidade do exequente para o ato (CC, art. 616, VI).4-Caso... Filgueiras - Autos n. 2017/002437.Vistos etc,1-Página 54: Inviável a suspensão da presente execução com fundamento no art... o falecimento do executado, suspendo o feito por 30 (trinta) dias, ...

Pg. 2171. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2017

do Código de Processo Civil) e na natureza pública do processo, determino que as partes esclareçam no prazo comum de 05... ser aberto inventário, havendo inclusive legitimidade do exequente para o ato (CC, art. 616, VI).4-Caso o exequente... cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado e também para cada sistema de pesquisa), co...

Pg. 301. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2017

de mérito e da eficiência. Inteligência dos artigos 4º e 8º do Código de Processo Civil. 6 ? Agravo de instrumento... a concessão de liminar em face do Poder Público nas situações previstas no § 2º do artigo 7º da Lei n.º 12.016/09... a abatimento no preço. Inteligência dos Arts. 615 e 616 do Código Civil. 6. Constata...

Pg. 302. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2017

de perdas e danos, de forma a afastar o disposto nos artigos 615 e 616 do Código Civil. 9. Apelação da Autora desprovida... direito a abatimento no preço. Inteligência dos Arts. 615 e 616 do Código Civil. 6. Constatada a má execução... como estímulo ao cumprimento do pacto ou pré-avaliação de perdas e danos, de forma ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1181476 SP 2017/0255545-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1181476 SP 2017/0255545-3 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.181.476 - SP (2017/0255545-3... de dissídio jurisprudencial na interpretação dos arts. 499 , 334 , 186 , 187 , 927 , 616 , 615 , 944 , 884 , do CC ; 6º... a determinação dos artigos 1.029 , § 1º , do CPC de 2015 e 255, § 2º, do R...

Andamento do Processo n. 2017/0255545-3 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ

ESPECIAL 1.181.476 - SP (2017/0255545-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : SHIRLEY REGINA FELIPE ADVOGADOS..., aponta a parte recorrente a existência de dissídio jurisprudencial na interpretação dos arts. 499, 334, 186, 187, 927, 616... que não foi cumprida a determinação dos artigos 1.029, § 1º, d...

Pg. 6038. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017

é demonstrado na forma exigida pelos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973 e 255...-se. Brasília (DF), 28 de novembro de 2017. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (3435) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... a parte recorrente a existência de dissídio jurisprudencial na interpretação dos art...

×