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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 616 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 616 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 616. No caso da segunda parte do artigo antecedente, pode quem encomendou a obra, em vez de enjeitá-la, recebê-la com abatimento no preço.

Andamento do Processo n. 0001017-16.2016.5.09.0073 - RTSum - 19/07/2017 do TRT-9

Processo Nº RTSum-0001017-16.2016.5.09.0073 AUTOR CICERO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO DIEGO GUSTAVO DOS SANTOS RUAS(OAB: 74177/PR) ADVOGADO LEILA BOUKHEZAM(OAB: 15451/PR) AUTOR APARECIDO DANIEL DE

Pg. 929. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 19/07/2017

C.4 - Providenciar as formas para as fundações C.5 - Preparar o concreto C.6 - Aplicar o concreto nas fundações C.7 - Confeccionar o arranque do pilar e a cinta de fundação D - CONSTRUIR ESTRUTURAS

Inteiro Teor. Apelação: APL 10184479420158260001 SP 1018447-94.2015.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000505732 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Pg. 184. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2017

NOS AUTOS DO DIVÓRCIO. NÃO RECONHECIMENTO. ABDICAÇÃO QUE DEVE SER FEITA DE FORMA EXPRESSA. Para que a renúncia ao direito de auferir alimentos produza efeitos é essencial que seja realizada de forma

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 87927620118240045 Palhoça 0008792-76.2011.8.24.0045

  Apelação Cível nº 0008792-76.2011.8.24.0045, de Palhoça Relator: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira    EMPREITADA MISTA. OBRA INACABADA. CONTRATANTES QUE OBJETIVAM RESTITUIÇÃO DOS VALORES

Apelação Cível: AC 87927620118240045 Palhoça 0008792-76.2011.8.24.0045

EMPREITADA MISTA. OBRA INACABADA. CONTRATANTES QUE OBJETIVAM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, NÃO INVESTIDOS EM TOTALIDADE NA OBRA, ALÉM DE DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. ILEGITIMIDADE DA ESPOSA DO CONSTRUTOR AFASTADA EM SANEADOR E POSTERIORMENTE MANTIDA EM SENTENÇA. MANUTENÇÃO. A proibição...

Pg. 2215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/06/2017

3.500,00, tendo-lhe sido quitado apenas R$500,00. Acrescenta que despendeu R$100,00 para aluguel de equipamentos (recibos de fls. 07/08 do PDF) que não foram ressarcidos pelo reclamado. A defesa

Pg. 2218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/06/2017

O reclamante declara ter prestado serviços de reforma, através de contrato verbal com o reclamado, dono da obra, no período de 10/10/2016 a 29/10/2016. Alega que foi acordado o valor de R$ 3.500,00,

Inteiro Teor. : ROPS 201378220175040741

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020137-82.2017.5.04.0741 (ROPS) RECORRENTE: EDUARDO DORNELLES MACHADO, VALDOMIRO DA SILVA

Andamento do Processo n. 254820-83.2014.8.09.0093 - Obrigacao de Fazer - 01/06/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 254820-83.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 856 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : LARISSA GOUVEIA DA SILVA REQUERIDO : NILIANE RESENDE DE OLIVEIRA ADV REQTE : 22097 GO - LEANDRO

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