Inciso I do Artigo 424 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 424. O perito pode ser substituído quando: (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
I - carecer de conhecimento técnico ou científico;

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5009937-16.2018.8.13.0313 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - INSS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - LAUDO PERICIAL - PERITO - ESPECIALIDADE DIVERSA DA ENFERMIDADE ALEGADA - IMPOSSIBILIDADE - CONFIGURAÇAO - NECESSIDADE DE NOVA…

Petição Inicial - Ação Adicional de Insalubridade contra Neovia Nutricao e Saúde Animalltda

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. , brasileiro, , mecânico, inscrito no CPF n. , portador do RG n. ,…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade contra Neovia Nutricao e Saúde Animalltda

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Autos n° , já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seus…

Andamento do Processo n. 5214800-61.2019.8.09.0069 - 29/10/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 28/10/2021 14:06:28 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5214800-61.2019.8.09.0069 CLASSE PROCESSUAL :…

Página 1648 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Outubro de 2021

Em determinadas situações, mostrando-se que a matéria é técnica, exigindo grau de conhecimento específico, a requerimento das partes, ou de ofício, poderá o julgador determinar a realização de…

Intimação - Inventário - 0021934-73.2012.8.16.0001 - Disponibilizado em 11/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0021934-73.2012.8.16.0001 POLO ATIVO ELSITA GAERTNER MESQUITA GERSON SALDANHA GILDA SALDANA JULIA OLIVEIRA SALDANHA VILMA SALDANHA ALMEIDA POLO PASSIVO ESPóLIO DE DIONEIA GAERTNER…

TRT17 • ATOrd • Assistência Judiciária Gratuita • 0040900-39.2013.5.17.0012 • 12ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0040900-39.2013.5.17.0012 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/04/2013…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0058556-05.2010.8.09.0006 GO 2016/0282520-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.189.145 - GO (2016/0282520-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E OUTRO(S) - RJ074802 BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO …

Página 5279 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

MOMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO PERITO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA QUALIDADE TÉCNICO/CIENTÍFICA DO LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO APÓS A ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0054249-89.2014.8.16.0000 PR 2017/0022251-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.437 - PR (2017/0022251-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CLAUDIO DE ALMEIDA ROSA ADVOGADOS : JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - …