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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 424 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 424, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 424. O perito pode ser substituído quando: (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

I - carecer de conhecimento técnico ou científico;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1189145 GO 2016/0282520-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.189.145 - GO (2016/0282520-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E OUTRO(S) - RJ074802 BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - GO043854A AGRAVADO : LUZIANO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADOS : FRANCISCO TELLES DA SILVA SANTOS E OUTRO(S) - TO003076 JULI...

Pg. 5279. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

MOMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO PERITO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA QUALIDADE TÉCNICO/CIENTÍFICA DO LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO APÓS A ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1050437 PR 2017/0022251-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.437 - PR (2017/0022251-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CLAUDIO DE ALMEIDA ROSA ADVOGADOS : JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - PR011475 CARLOS EDUARDO SARDI - PR013870 MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO - PR066373 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS : L...

Pg. 6775. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

concluiu pela necessidade da produção de nova prova pericial visando estabelecer o valor da indenização determinada pela sentença exequenda. Desse modo, rever o consignado pelo Tribunal de origem

Pg. 6776. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

avaliação, na condição de auxiliares do juízo (CPC, arts. 145, 420, caput, e 431-B), ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas nos arts. 420, parágrafo único, e 427 do CPC. 2. Não estando a

Pg. 2568. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

PROCURADOR: NAO CADASTRADO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Deferida a gratuidade de justiça à fl. 46. Sem condenação em custas e verba

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3400320148240068 Seara 0000340-03.2014.8.24.0068

Apelação Cível n. 0000340-03.2014.8.24.0068, de Seara Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira ACIDENTE DO TRABALHO - PROCESSO CIVIL - PROVA PERICIAL - CRÍTICAS QUANTO À ESPECIALIDADE DO

Pg. 11. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/10/2017

Diante do depósito realizado à fl.73, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte autora para a liberação dos valores depositados em juízo. Expeça-se considerando os dados bancários à

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1179973 RJ 2017/0252321-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.179.973 - RJ (2017/0252321-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : LUIZ CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO : JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES - RJ062193 DECISAO Trata-se de Agravo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em 2...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1590494 PR 2016/0063601-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.590.494 - PR (2016/0063601-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : ROSELANE DE FREITAS SANTOS SILVA ADVOGADO : ELENICE HASS DE OLIVEIRA PEDROZA - PR032339 RECORRIDO : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO RECORRIDO : HSBC FUNDO DE PENSAO ADVOGADOS : JULIO CESAR BROTTO E OUTRO(S) - PR021600...

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