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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 423 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 423 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Andamento do Processo n. 15662-51.2015.4.01.3900 - Execucao por Titulo Extrajudicial - 18/04/2017 do TRF-1

do art. 423 , do CPC , tendo em vista que a alegação de ilegitimidade dos sócios não pode ser suscitada pela empresa...Andamento do Processo n. 15662-51.2015.4.01.3900 - Execucao por Titulo Extrajudicial - 18/04/2017 do TRF-1 Numeração... DAIBES PEREIRA AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)...

Pg. 500. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

QUANTO ÀS QUESTÕES DE FATO, DEVERÃO INDICAR A MATÉRIA QUE CONSIDERAM INCONTROVERSA, BEM COMO AQUELA QUE ENTENDEM JÁ PROVADA PELA PROVA TRAZIDA, ENUMERANDO NOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE

Andamento do Processo n. 0001055-02.2013.8.16.0004 - Indenizacao por Dano Moral - 12/04/2017 do TJPR

051. INDENIZACAO POR DANO MORAL - 0001055-02.2013.8.16.0004 - I. M. X H. I. P. D. H. H. L. e Outros-Destaco, inicialmente, que é facultado ao/ advogado (a) realizar a digitalização do presente

Andamento do Processo n. 0002985-78.2014.8.21.0134 - 12/04/2017 do TJRS

134/1.14.0001515-5 (CNJ 0002985-78.2014.8.21.0134) -GELCI HENRIQUE DA SILVA (PP. ALENCAR FURLAN 92989/RS, ALINE BECKER 99185/RS, CASSIANE ALINE WACHHOLZ 45E150/RS E CRISTINA DIAS FERREIRA 76951/RS) X

Andamento do Processo n. 0004341-11.2014.8.21.0134 - 12/04/2017 do TJRS

134/1.14.0002379-4 (CNJ 0004341-11.2014.8.21.0134) -GORETE DE FATIMA BARBOSA DA LUZ (PP. KATIUCIA RECH 58219/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. MICHELLI PFAFFENSELLER 72190/ RS).

Andamento do Processo n. 0002687-52.2015.8.21.0134 - 12/04/2017 do TJRS

134/1.15.0001494-0 (CNJ 0002687-52.2015.8.21.0134) -ONILDO KRUG (PP. ANGELA GRASEL WIETZKE 32638/ RS E MARIA GUIDA WIETZKE 50688/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. MICHELLI

Pg. 516. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

do pedido ao ordenamento jurídico, por seu turno são questões de mérito, como pontua JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE: ...para verificar a legitimidade, (...), o Juiz deve considerar a relação

Pg. 1074. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

responsabilidade recairia sobre o Poder Judiciário.DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com o recolhimento das custas nos termos do Sistema de Cobrança de Custas dos TJSC, conforme Resolução

Pg. 1075. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

ARBITRO a remuneração do PERITO JUDICIAL nomeado em R$ 880,00 considerando o histórico de doenças.DETERMINO que os honorários periciais sejam arcados pelo Estado que deverá recolher o valor arbitrado

Pg. 1080. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

15 (quinze) dias, especificarem as provas que desejam efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 373 do NCPC.Aguarde-se. Após, voltem conclusos.Cumpra-se. ADV: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH (OAB

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