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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 423 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 423 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10324110084088001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - APRESENTAÇAO DE QUESITOS (ART. 421, I, DO CPC/73) - OPORTUNIZAÇAO -

Apelação Cível: AC 10324110084088001 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS (ART. 421, I, DO CPC/73) - OPORTUNIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DO PERITO (ART. 138, III, § 1º E ART. 423, AMBOS DO CPC/73) - PRIMEIRA OPORTUNIDADE - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - ...

Pg. 1530. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

restrições ao crédito. À Serventia para providências devidas. Defiro a expedição de alvará judicial para que FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA ou através de seu Advogado,

Inteiro Teor. : 7085629220178070000 DF 0708562-92.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0708562-92.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) EMMANUEL FERREIRA DE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1050437 PR 2017/0022251-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.437 - PR (2017/0022251-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CLAUDIO DE ALMEIDA ROSA ADVOGADOS : JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - PR011475 CARLOS EDUARDO SARDI - PR013870 MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO - PR066373 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS : L...

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de reclamação ajuizada porPorto Seguro Companhia de Seguros Geraisem face de acórdão proferido pela Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de São Luís nos autos da

Pg. 1683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Jamal Hachem e outro - JULIANA DE FÁTIMA ARTIOLI e outros - Fls. 252. Como o feito já foi sentenciado, cabe à parte autora requerer o que for de direito. - ADV: LUIS CARLOS PIRES (OAB 247217/SP),

Pg. 6776. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

avaliação, na condição de auxiliares do juízo (CPC, arts. 145, 420, caput, e 431-B), ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas nos arts. 420, parágrafo único, e 427 do CPC. 2. Não estando a

Pg. 24. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

4. Ademais, o pagamento de verbas decorrentes de condenação judicial obedece ao disposto no art. 100 da Constituição, não havendo falar em violação aos princípios constitucionais da anualidade, do

Pg. 3388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/10/2017

Por estes motivos, improcede o pedido de pagamento de adicional de periculosidade e respectivos consectários legais. Adicional de insalubridade O reclamante pediu adicional de insalubridade por todo

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