Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 613 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 613 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 613. Sendo a empreitada unicamente de lavor (art. 610), se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.

Andamento do Processo n. 1006160-58.2015.8.26.0047 - Apelação - 18/12/2017 do TJSP

DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – EFICÁCIA EXECUTIVA PLENA – ART. 784, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DESNECESSIDADE..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS ARTS. 1.784 E 1.797, I E II, DO CÓDIGO CIVIL – NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO....stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ ...

Pg. 3600. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

DO ART. 85 , § 11º DO NCPC POSSIBILIDADE COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CRIOU-SE A POSSIBILIDADE... CONFORME A REGRA DO ART. 375 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA..., E 796 , CONJUGADOS COM OS ARTS. 611 , 613 , 614 E 617 , I E II, DO CÓDIGO DE PRO...

Inteiro Teor. : 10061605820158260047 SP 1006160-58.2015.8.26.0047

, e 796 , conjugados com os arts. 611 , 613 , 614 e 617, I e II, do Código de Processo Civil e os arts. 1.784 e 1. 797 , I... , conjugadas com os arts. 611 , 613 , 614 e 617 , I e II, do Código de Processo Civil e as dos arts. 1.784 e 1.797 , I e II... pessoal ao valor proporcional à importância herdada, art. 1.792 do ...

: 10061605820158260047 SP 1006160-58.2015.8.26.0047

com os arts. 611 , 613 , 614 e 617 , I e II, do Código de Processo Civil e os arts. 1.784 e 1.797 , I e II , do Código Civil – Necessidade de retificação do polo passivo – Recurso provido.... Embargos do devedor – Contrato de financiamento de veículo – Eficácia executiva plena – Art. 784 , III, do Código... de Process...

Andamento do Processo n. 1100722-31.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - 07/12/2017 do TJSP

mesmo prazo, deve indicar o administrador provisório, nos termos do artigo 1797, I, do Código Civil e dos artigos 613... do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, po 60 dias.Nos termos do artigo 110 do CPC, “ocorrendo a morte... e 614 do Código de Processo Civil. Se eventual inventário já houver se encerra...

Pg. 568. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

indicar o administrador provisório, nos termos do artigo 1797, I, do Código Civil e dos artigos 613 e 614 do Código... se manifestar nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. - ADV: FELIPE PAGNI DINIZ (OAB 214513/SP), ANDRÉIA... de quinze dias sobre a contestação (Art. 350 e 351 do Código de Processo...

Inteiro Teor. : 22148444420178260000 SP 2214844-44.2017.8.26.0000

com os artigos 613 e 614 do Código de Processo Civil e 1797 do Código Civil. Consequentemente, enquanto restarem pendentes... de conhecimento em execução de título extrajudicial, com base no artigo 784, X, do Código de Processo Civil de 2015, pedido... PAULO Registro: 2017.0000936536 ACÓRDAO Vistos, relatados e discut...

Andamento do Processo n. 0627829-06.1997.8.26.0100 - 27/11/2017 do TJSP

1797, I, do Código Civil e dos artigos 613 e 614 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia.Após, cite..., o procedimento administrativo ou judicial tendente à partilha, previsto nos arts. 610 a 646 do Código de Processo Civil de 2015... sobre a averbação da penhora do imóvel de matrícula . 21.582 do CRI d...

Pg. 610. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2017

, do Código Civil e dos artigos 613 e 614 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia.Após, cite-se o Espólio...-se. Nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil, para a habilitação do Espólio nestes autos, indique o exequente...-se o Espólio para que se manifeste em 05 (cinco) dias, nos termos do art...

O Contrato de Empreitada à Luz do Código Civil Brasileiro

Naceso Alves Soares Júnior[1] A empreitada é tipo contratual regulado no Código Civil de 2002 . Trata-se de contrato onde uma parte ( empreiteiro ) se obriga, sem subordinação, a executar uma obra

×