Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 613 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 613 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 613. Sendo a empreitada unicamente de lavor (art. 610), se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 14914720178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 26 VARA CIVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. FALECIMENTO DA RÉ. DECISÃO QUE INCLUI HERDEIRO NO POLO PASSIVO. PARTE ILEGÍTIMA. ESPÓLIO DEVE RESPONDER PELAS DÍVIDAS DO FALECIDO ATÉ A REALIZAÇÃO DA PARTILHA. INEXISTÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO E CONSEQUENTE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. HERDEIRO RESIDENT...

Pg. 298. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/06/2017

007. APELAÇÃO 0031168-06.2014.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação:

Andamento do Processo n. 0007418-72.2017.8.16.0001 - Agravo de Instrumento - 05/06/2017 do TJPR

0022 . Processo/Prot: 1679021-9 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/97655. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 5ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 249. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/06/2017

autos principais há procuração em que são outorgados poderes à Dra. Fabíula, como também ao Dr. Giovanni, tanto pela Sra. Vani como pelo Sr. Rubens. Assim, não há que se falar em substabelecimento ou

TG

Tayse Gleyse -

Estudo da Reponsabilidade Civil Aplicada aos Empreiteiros Perante as Relações Contratuais de Obras Civis

ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA AOS EMPREITEIROS PERANTE AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE OBRAS CIVIS 1 PEREIRA, Tayse Gleyse de Jesus; RESUMO: O presente artigo é um produto de revisão de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1074611 DF 2017/0065994-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.074.611 - DF (2017/0065994-4) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : M2 CONSTRUTORA LTDA - EPP ADVOGADOS : ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF019283 HELVÉCIO DE DEUS SEVERO - DF030322 LUIS PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO(S) - DF046183 AGRAVADO : SUCESSO SOLUCOES TECNICAS EM INSTALACOES...

Andamento do Processo n. 0017083-95.2016.5.16.0002 - RTOrd - 03/04/2017 do TRT-16

Processo Nº RTOrd-0017083-95.2016.5.16.0002 AUTOR GILBERTO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO SILVA(OAB: 9150/MA) RÉU ROGERIO DE ABREU SILVA ADVOGADO EDMUNDO DOS REIS LUZ(OAB: 4394/MA) RÉU

Pg. 118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 03/04/2017

inicial  Petição Inicial  16061017380663900000003644389  Petição em PDF  Petição em PDF  16061017342718300000003644365  SAO LUIS, 31 de Março de 2017. JULIO CESAR MELO E SILVA Servidor Responsável 2ª

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 830005720095170009

            ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00830.2009.009.17.00.8 (N.U. 0083000-57.2009.5.17.0009) RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: União Federal (AGU) Recorridos: Felipe Botelho Coutinho Tomazelli

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 494005420095170006

            ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00494.2009.006.17.00.4 (N.U.: 0049400-54.2009.5.17.0006) RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: União Federal (AGU) Recorridos: Gilmar Divale Tomazelli Engenharia,

×