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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 422 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 422 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que Ihe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Inteiro Teor. : 244094220145240071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024409-42.2014.5.24.0071 (RO)  A C Ó R D Ã O 1ª TURMA   Relator : Des. MARCIO VASQUES

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 642154 RS 2015/0003701-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 642.154 - RS (2015/0003701-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI AGRAVANTE : SOLANGE LURDES WUST ZIBETTI ADVOGADO : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - RS005949 AGRAVADO : DALVA MARIA POMATTI ADVOGADO : DAISSOM...

Pg. 661. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485 , inc.III, do Código de Processo Civil . Int.(P.12) - Ordem 1122/2015... ALVES, independente de termo de compromisso (art. 422 do CPC ), nos termos da Resolução 305 de 07 de Outubro de 2014...) Processo 0004553-71.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48...

Pg. 679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

artigo 485 , VIII , do Novo Código de Processo Civil .Transitada esta em julgado e, pagas eventuais custas, arquivem... de termo de compromisso (art. 422 do CPC ), nos termos da Resolução 305 de 07 de Outubro de 2014, do Conselho da Justiça..., nomeio o Sr. OSIEL SOARES ALVES, independente de termo de compromisso (...

Pg. 553. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/04/2017

na especialidade clinica-geral, e o disposto nos artigos 146 e 422 do Código de Processo Civil , que rezam que o perito... de prevenção, ficam afastadas, portanto, as hipóteses previstas no Art. 485, V, do Códgo de Processo Civil, devendo o feito ter... prosseguimento com seus ulteriores atos. Nos termos do art. 4o da...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1074081 DF 2017/0064927-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.074.081 - DF (2017/0064927-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF033896 FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF035977 BRUNA MIRANDA CURADO E OUTRO(S) - DF048829 AGRAVADO : MAGNO ABSALAO SILVA AGRAVA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1062119 PE 2017/0043367-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.062.119 - PE (2017/0043367-0) AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : CICERO CARLOS SOARES DE MELO ADVOGADOS : MARCONDES SAVIO DOS SANTOS - PE010729 SABRINA DE BARROS CORREIA GALINDO E OUTRO(S) - PE025930 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO...

Pg. 620. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017

.Como determina o artigo 873 do Código de Processo Civil , a avaliação judicial pode ser desconsiderada, sendo uma nova..., e ainda, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, consoante determina o artigo 422 , § 1º, do Código... ao bem na avaliação judicial.Por conseguinte, diante de tal situ...

Pg. 16249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

e seus advogados. Em 18 de Abril de 2017. Juiz (íza) do Trabalho Intimação Processo RTOrd-0012151-96.2015.5.15.0044 AUTOR... 018.756.468-09 , sendo desnecessário o compromisso, nos termos do art. 422 do CPC , devendo o laudo ser protocolizado no prazo... de 2017. ADRIANA FONSECA PERIN Juíza Titular de Vara do Traba...

Apelação: APL 15929669 PR 1592966-9 (Acórdão)

em observância do artigo 1.013 , § 3º, I do Código de Processo Civil , não havendo dúvida sobre culpa dos recorridos, senão... e foi mantido pelo artigo 114 do Código de Processo Civil de 2015 . Neste aspecto é de se levar em consideração... do artigo 1.013 , § 3º, I do Código de Processo Civil , não havendo dúvida so...

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