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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 612 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 612 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 612. Se o empreiteiro só forneceu mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono.

Pg. 1460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

a notícia do falecimento da primeira exequente, que era genitora das demais, as quais passaram a residir sob a guarda do executado, seu genitor. Diante desse contexto, não há interesse processual

Pg. 1437. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2017

relação jurídica processual (CPC, art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, caput, IV).Int. - ADV: BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 333333/SP) Processo 1005799-08.2016.8.26.0564 - Regulamentação de

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 12801420128240043 Mondai 0001280-14.2012.8.24.0043

  Embargos de Declaração n. 0001280-14.2012.8.24.0043/50000 Relator: Desembargador Substituto Carlos Roberto da Silva    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.

TG

Tayse Gleyse -

Estudo da Reponsabilidade Civil Aplicada aos Empreiteiros Perante as Relações Contratuais de Obras Civis

ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA AOS EMPREITEIROS PERANTE AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE OBRAS CIVIS 1 PEREIRA, Tayse Gleyse de Jesus; RESUMO: O presente artigo é um produto de revisão de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 109796020145010201

A C Ó R D Ã O (7ª Turma) GMDAR/YCS/JC AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Pg. 455. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/05/2017

os quais fixo em R$ 1.000,00, o que faço consoante apreciação equitativa determinada pelo § 8.º do art. 85, do CPC, bem como considerando: a) o tempo de duração do processo (aproximadamente 4 anos e

RECURSO ESPECIAL: REsp 1515119 SP 2015/0021321-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.515.119 - SP (2015/0021321-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RODRIGO DE SOUZA PINTO E OUTRO(S) - SP183230 RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO FEMININA BENEFICENTE E INSTRUTIVA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO TRIBUTÁRIO. E...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 368909 PE 2013/0226914-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 368.909 - PE (2013/0226914-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : AMPLIAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : RICARDO JOSE LUCAS PRAGANA FILHO - PE021809 AGRAVADO : RESTAURANTE TA SAN YUEN LTDA ADVOGADOS : JOÃO BOSCO TENÓRIO GALVÃO - PE003937 SÉRGIO NEJAIM GALVÃO - PE015705 DECISÃO ...

Andamento do Processo n. 2013/0226914-5 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3203) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 368.909 - PE (2013/0226914-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : AMPLIAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : RICARDO JOSE LUCAS PRAGANA FILHO - PE021809

Pg. 4232. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (3203) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 368.909 - PE (2013/0226914-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : AMPLIAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO :

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