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16 de janeiro de 2018
Artigo 612 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 612 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 612. Se o empreiteiro só forneceu mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono.

Vítor Pimentel

Vítor Pimentel -

Da Empreitada

com o artigo 610 do Código Civil/02, “O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho... tiver culpa correrão por conta do dono, (artigo 612 e 613 CC/02). “Art. 612. Se o empreiteiro só forneceu mão-de-obra... de empreitada é contrato típico visto que é regulado entre os artigos 610 a 626 do Cód...

Andamento do Processo n. 0011240-84.2010.8.17.0810 do dia 07/12/2017 do DJPE

Alves de Araújo como sucessora com fulcro no art. 1830 do Código Civil , uma vez que ela deixou de conviver com o falecido... do reatamento da união estável. Ex positis. 1 - Considerando as razões expostas o disposto no art. 612 do Código... de Processo Civil e art. 1829 do Código Civil defiro a habilitação, nos prese...

Pg. 1168. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/12/2017

as razões expostas o disposto no art. 612 do Código de Processo Civil e art. 1829 do Código Civil defiro a habilitação... de todos os herdeiros, observando o disposto no art. 1.806 , do Código Civil e do art. 659 , do novo Código de Processo Civil . O esboço... trabalhistas durante o período de maio de 1983 até dezemb...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10069140003711002 MG

. Neste sentido, pertinente salientar o art. 612 , do Código Civil , que dispõe o seguinte: Art. 612. Se o empreiteiro só... ressaltar o disposto no art. 610 , caput e § 1º , do Código Civil : Art. 610. O empreiteiro de uma obra pode contribuir... do art. 69 , da Lei 8.666 /93, o qual determina que: Art. 69. O contrata...

Inteiro Teor. : 187794320128260079 SP 0018779-43.2012.8.26.0079

suficiente de suportar o peso da varanda nos termos do artigo 612 do Código Civil.” O recurso das Autoras não prospera e a r..., na execução de obras da construção civil. Inicialmente, a r. sentença foi proferida e publicada na vigência do Código... Roberto Gonçalves, “Embora na empreitada também haja prestação de ser...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073787558 RS

dos serviços pelos réus, conforme o art. 944 do CC/2002, no qual insculpido o Princípio da Reparação Integral do Dano...) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. � Programa de Responsabilidade Civil, SP: Atlas, 10ª edição, 2012, p. 93. 10...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 700737...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075519215 RS

do Código Civil . Pede sejam acolhidos. É o relatório. VOTOS Des. Guinther Spode (RELATOR) Consoante disposto no art... e acrescentadas outras várias melhorias na obra, o que aumentou o custo. Prequestiona os artigos 317 , 422 , 478 e 612... de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua cognição ”...

Inteiro Teor. : 20447324220178260000 SP 2044732-42.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000875265 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2044732-42.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 2152353-98.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 13/11/2017 do TJSP

Nº 2152353-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 2103. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017

Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB: 33216/SP) - Maria Fernanda Vaiano dos Santos Chammas (OAB: 146781/SP) - Renata Silva Ferrara (OAB:

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