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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 611 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 611 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 611. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correrão os riscos.

Vítor Pimentel

Vítor Pimentel -

Da Empreitada

com o artigo 610 do Código Civil/02, “O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho... de empreitada é contrato típico visto que é regulado entre os artigos 610 a 626 do Código Civil de 2002, onde são... tiver culpa correrão por conta do dono, (artigo 612 e 613 CC/02). “Art. 612. Se o empreite...

Andamento do Processo n. 1006160-58.2015.8.26.0047 - Apelação - 18/12/2017 do TJSP

DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – EFICÁCIA EXECUTIVA PLENA – ART. 784, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DESNECESSIDADE..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS ARTS. 1.784 E 1.797, I E II, DO CÓDIGO CIVIL – NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO....stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ ...

Pg. 3600. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

DO ART. 85 , § 11º DO NCPC POSSIBILIDADE COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CRIOU-SE A POSSIBILIDADE... CONFORME A REGRA DO ART. 375 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA..., E 796 , CONJUGADOS COM OS ARTS. 611 , 613 , 614 E 617 , I E II, DO CÓDIGO DE PRO...

Inteiro Teor. : 2085722420108040001 AM 0208572-24.2010.8.04.0001

, estes a teor do art. 611, do Código Civil, devem comportar não somente os serviços, mas os materiais utilizados pela parte... ao contrato de empreitada dispõe os arts. 610 à 614 do Código Civil vigente: "Art. 610. O empreiteiro de uma obra pode.... AUTORIZAÇAO TÁCITA VALIDADE. INTERPRETAÇAO AO ART. 1.246 DO CÓDIGO CI...

Inteiro Teor. : ARR 14834920155140091

poderá ser superior à obrigação principal corrigida, em virtude da aplicação do artigo 412 do Código Civil de 2002 (art... JURISPRUDENCIAL 54 DA SUBSEÇAO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. Consoante dispõe o art. 412 do Código Civil..., prevista pelo artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, deve afastar a i...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1204141 DF 2017/0292275-5

contidas nos artigos 610, § 1º, e 611, ambos do Còdigo Civil Brasileiro (ois quais não admitem a alteração do contrato... ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil anterior. 2. A presença... do direito da Autora/Recorrente), bem como as normas contidas nos a...

Andamento do Processo n. 2017/0292275-5 - Agravo / Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ

da Autora/Recorrente), bem como as normas contidas nos artigos 610 , § 1º , e 611 , ambos do Código Civil Brasileiro (ois...-se, analogicamente, o disposto no art. 60 , parágrafo único , da Lei 8.666 /93. Ademais, a subcontratação limita-se ao admitido pela.../1973 e 610 , § 1º , e 611 do CC/2002 . Sustentou, em sí...

Pg. 6859. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

do direito da Autora/Recorrente), bem como as normas contidas nos artigos 610, § 1º, e 611, ambos do Còdigo Civil Brasileiro.... 373, II, do CPC/1973 e 610, § 1º, e 611 do CC/2002. Sustentou, em síntese, que (e-STJ fl. 2.352): Assim, a condenação no... do Código de Processo Civil anterior. 2. A presença de cláusula re...

Inteiro Teor. : 10061605820158260047 SP 1006160-58.2015.8.26.0047

, e 796 , conjugados com os arts. 611 , 613 , 614 e 617, I e II, do Código de Processo Civil e os arts. 1.784 e 1. 797 , I... , conjugadas com os arts. 611 , 613 , 614 e 617 , I e II, do Código de Processo Civil e as dos arts. 1.784 e 1.797 , I e II... pessoal ao valor proporcional à importância herdada, art. 1.792 do ...

: 10061605820158260047 SP 1006160-58.2015.8.26.0047

com os arts. 611 , 613 , 614 e 617 , I e II, do Código de Processo Civil e os arts. 1.784 e 1.797 , I e II , do Código Civil – Necessidade de retificação do polo passivo – Recurso provido.... Embargos do devedor – Contrato de financiamento de veículo – Eficácia executiva plena – Art. 784 , III, do Código... de Process...

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