Inciso XXI do Artigo 84 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas;

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084075738 RS

, art. 1°, da Lei 12.016/09, arts. 2°, 5°, LXIX, 37, III e IV, 61, § 1°, II, \a\, e 84, XXI, da CF/88, e ao art. 4... artigo 105, inciso III, a, da Constituição da República, assim ementado: …

Andamento do Processo n. 1.430.628 - Agravo em Recurso Especial - 05/06/2020 do STJ

º , LXIX , 37 , III e IV , 61 , § 1º , II , a , e 84 , XXI , da CF/88 , e ao art. 4º do Decreto-lei nº 4.657 /42 - LINDB... da Constituição Federal . Na origem, VANUSA LEITE DA SILVA PEREIRA …

Página 2977 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Junho de 2020

, "a", e 84, XXI, da CF/88, e ao art. 4° do Decreto-lei n° 4.657/42 - LINDB, c/c art. 41 da Lei n° 8.666/93. Sustenta... DE SALVADOR contra a decisão que inadmitiu o recurso especial fundado no art. …

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Março de 2020

confere o art. 84, caput , inciso XXI, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 12, caput , inciso I... XXI, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 12, caput , inciso I, do …

Página 166 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Março de 2020

CARLOS ALVES DE OLIVEIRA. Prefeito Municipal Publicado por: Eduarda Souza de Abreu Código Identificador:619868DB DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DA HOMOLOGAÇÃO O Município de Tupaciguara…

Andamento do Processo n. 0009213-59.2016.8.05.0000 - Recurso Especial no Mandado de Segurança - 12/03/2020 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NO Mandado de Segurança Nº 0009213-59.2016.8.05.0000, DE Salvador RECORRENTE: Prefeito do Município de Salvador PROCURADORES: BELª. LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES E OUTROS RECORRIDA:…

Andamento do Processo n. 0009213-59.2016.8.05.0000 - Recurso Extraordinário em Mandado de Segurança - 12/03/2020 do TJBA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0009213-59.2016.8.05.0000, SALVADOR RECORRENTE : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADORES : BELª. LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES E OUTROS…

Página 252 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Março de 2020

Sustenta o recorrente, em síntese, que o respeitável acórdão violou os arts. 327,§ 1º, inciso II, 373, 405, 489, § 1º, I, IV, 927 e 1.022, incisos I,II, do Código de Processo Civil de 2015 e arts.

Página 254 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Março de 2020

Alega, em suma, ofensa aos arts. 2º, 5º, incisos II, LXIX, 37, caput e incisos II, III e IV, 61, § 1º, II, a, 84, inciso XXI e 93, IX, da CF. A recorrida não apresentou contrarrazões, nos termos da…

Página 1 da Suplemento do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 12 de Março de 2020

PODER EXECUTIVO SUPLEMENTO GOVERNADOR DO ESTADO BELIVALDO CHAGAS SILVA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO ELIANE AQUINO CUSTODIO SECRETÁRIOS DE ESTADO Secretário de Estado Geral de Governo JOSÉ CARLOS…