Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.ALEGAÇÃO DE CONTINÊNCIA. SÚMULA7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PONTOS AVIADOS NO RECURSO. SÚMULA 211 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU...
Art. 84, inc. XXI da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas;
Página 299 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Agosto de 2019
Alega o recorrente, em resumida síntese, haver o acórdão recorrido violado os arts. 2º, 5º, XXXV, 37, I, II, III e IV, 93, IX, 61, §1º, II, “a”, e art. 84, XXI, todos da Constituição Federal e a...
O ativismo judicial na prática do ensino domiciliar no Brasil.
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – NITERÓI o ativismo judicial na prática do ensino domiciliar NO BRASIL. THAIS DE CARVALHO NERY NITERÓI DEZEMBRO 2018 TERMO DE APROVAÇÃO Thais de Carvalho Nery 11402079-2...
DECRETO Nº 9.595, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui a Medalha Brasileiros no Mundo....
DECRETO Nº 9.565, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
Cria a Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes....
Página 223 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Novembro de 2018
4. Hipótese em que o acórdão recorrido, ao prover o agravo interno da contribuinte, modificando a decisão do relator, que dava provimento à apelação da Fazenda Pública para reformar a sentença que...
DECRETO Nº 9.536, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
Cria a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça....
Andamento do Processo n. 0022186-80.2015.8.05.0000 - Recurso Especial no Mandado de Segurança - 15/10/2018 do TJBA
RECURSO ESPECIAL NO Mandado de Segurança Nº 0022186-80.2015.8.05.0000, DE Salvador RECORRENTE: Prefeito Municipal do Salvador PROCURADORA: BELA. LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES RECORRIDO: Claudio dos...
Andamento do Processo n. 0020876-39.2015.8.05.0000 - Recurso Extraordinário no Mandado de Segurança - 15/10/2018 do TJBA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Mandado de Segurança Nº 0020876-39.2015.8.05.0000, DE Salvador RECORRENTE: Prefeito Municipal do Salvador PROCURADORA: BELA. LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES RECORRIDA: Dayane...
Página 170 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Outubro de 2018
INSS não tem o condão de interromper o prazo prescricional. 2. Nesse contexto, para infirmar as conclusões a que chegou o Tribunal de origem, necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que...