Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Inciso XXI do Artigo 84 da Constituição Federal de 1988

Art. 84, inc. XXI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas;

XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas;

XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas;

Andamento do Processo n. 1421553-5 - Agravo de Instrumento - 30/09/2015 do TJPR

0045 . Processo/Prot: 1421553-5 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2015/238220. Comarca: São Jerônimo da Serra. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000087-33.2015.8.16.0155 Anulatória. Agravante:

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/09/2015

agravante, nos seguintes termos: "Trata-se de ação visando a anulação de ato de posse ao cargo de vereador. A parte autora afirma que o réu Ruy Moreira foi investido ilegalmente ao cargo de vereador

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/03/2015

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da

O polêmico direito de trabalho do adolescente.

O POLÊMICO DIREITO DE TRABALHO AO ADOLESCENTE RESUMO No presente texto, o autor analisa as normas constitucionais e infraconstitucionais sobre as diversas modalidades de trabalho permitidas ao

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/10/2013

Ministério da Justiça . GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 3.190, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA, Interina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2012

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2012

Art. 1 Indeferir o pedido do título de Utilidade Pública Federal da ASSOCIAÇÃO DAMAS DE CARIDADE, com sede na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul, registrada no CNPJ sob o n

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2012

MINISTÉRIO DO ESPORTE DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto

Agravo de Execução Penal : EP 1453848220098260000

^v PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 196 ACÓRDÃO/DECISÃ REGISTRADO(A O MONOCRÁTIC ) SOB N° A ACÓRDÃO i mui mil uni muum mu um mu m m *03548235*

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2012

CONCEDER a Insígnia de Bandeira da Ordem do Mérito Militar às seguintes Organizações Militares: MINISTÉRIO DA DEFESA: Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; MARINHA DO BRASIL: Comando do 8

×