, conforme dispõe o artigo 615 do Código de Processo Civil. [6] 10. Existe, contudo, a chamada legitimidade concorrente [7... 610 do CPC c/c 2.015 e 2.016 do CódigoCivil. Veja-se: 3. Assim, de uma …
: a) artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sustentando que a turma julgadora, mesmo instada a fazê-lo, por intermédio...) artigos 14, 485, incisos IV e VI, 506, 513, § 5º e 1.046, todos do Código…
o disposto no art. 610 e seguintes do CódigoCivil. A responsabilização civil não prescinde dos requisitos encartados nos artigos... DO VALLE REU: LUCIANO RODRIGUES DE MATOS - ME S E N T E N Ç A …
dos artigos 223, 341, "caput", e 344, todos do Código de Processo Civil. Rescisão contratual por culpa dos demandados... de enriquecimento ilícito da demandante. Inteligência do artigo 884, …
jurídica de um contrato de empreitada (art. 610 e seguintes do CódigoCivil ), com duração por prazo determinado, para... do art. 455 da CLT , alcança os casos em que o dono da obra de construção ci……
de empreitada (art. 610 e seguintes do CódigoCivil ), com duração por prazo determinado, para a realização de obra... trabalhistas prevista na parte final da Orientação Jurisprudencial n.º 191, …
de empreitada (art. 610 e seguintes do CódigoCivil ), com duração por prazo determinado, para a realização de obra (construção... trabalhistas prevista na parte final da Orientação Jurisprudencial …
nominado como "contrato de prestação de serviços", tem natureza jurídica de um contrato de empreitada (art. 610 e seguintes... do CódigoCivil ), com duração por prazo determinado, para a …
relativa de veracidade (art. 1º da Leinº 7.115/1983), em atenção ao princípio da isonomia, DEFIRO os benefícios da justiça...: Nos termos do art. 1º da LC nº 150/2015, configura-se o vínculo de …
presunção relativa de veracidade (art. 1º da Leinº 7.115/1983), em atenção ao princípio da isonomia, DEFIRO... DOMÉSTICO: Nos termos do art. 1º da LC nº 150/2015, configura-se o vínculo de emprego …