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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2019
Artigo 610 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 7555. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 05/04/2019

foram de empreitada, nos termos dos arts. 610 a 626 do Código Civil" (fl. 46). Pois bem. A testemunha ouvida pelo Juízo... aplicação das normas à luz das inovações trazidas pela Lei 13.467/17, observará as orientações contidas na Instrução...Pg. 7555. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de ...

Pg. 236. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/03/2019

de residência. Arts. 610 a 626 do Código Civil. Autor que rescindiu o contrato, alegando constantes atrasos do réu... que prevê pagamento das parcelas mensais condicionada à finalização das respectivas etapas. Art. 614 do Código Civil...Pg. 236. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de...

Pg. 2253. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/02/2019

Pg. 2253. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/02/2019 terceirização lícita para a prestação de serviços... de empregador único consolidada no art. 2º , § 2º da CLT . Inteligência da Súmula 129 do TST." Compartilho... de ID. f8895ff. Ocorre, porém, que o Contrato de Empreitada de Construção Civil colacio...

Pg. 560. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/12/2018

, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO ART. 610 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. ATENTE-SE À SECRETARIA QUE OS ALVARÁS... SOMENTE PODERÃO SER EXPEDIDOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO DESPACHO DE FLS. 181 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 25/10/2018). CON...

Pg. 109. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2018

, o que não restou demonstrado no feito. Vide o que dispõe o artigo 610 do Código Civil: Art. 610. O empreiteiro de uma obra... 20110078378 -Rel. MARIA CRISTINA FISCH - DOE 10/02/2011) Destarte, não há que se falar em responsabilidade da reclamada... de efetiva divergência jurisprudencial, apta ao ensejo da revisão int...

Pg. 2085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/12/2018

, nos moldes dos arts. 610 a 626 do Código Civil. Neste contexto, não pode a reclamada, aqui recorrente, esquivar...Pg. 2085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/12/2018 natureza civil, colocando...

Pg. 2092. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/12/2018

ao art. 5ª, II, da CF, ou dos artigos 186, 187, 927 e 247 do Código Civil. Dessa forma, impõe-se manter a sentença..., a outra reclamada, nos moldes dos arts. 610 a 626 do Código Civil. Neste contexto, não pode a reclamada, aqui recorrente, esquivar...

Pg. 264. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/12/2018

só poderia ocorrer com o inventário do bem do falecido; os artigos 1.245, § 1.º, do CC; e do artigos 610 e 614...Pg. 264. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/12/2018 a lei... expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preench...

Pg. 4326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/12/2018

subordinação dos empregados do empreiteiro ao dono da obra. Trata-se de empreitada de lavor, nos moldes do art. 610, do Código... do Código Civil e é celebrado para a realização de obra na área da construção civil, no qual o dono da obra transfere..., uma vez que a reclamada não tem qualquer fim empresarial referente ...

Pg. 790. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/12/2018

do Trabalho segundo as normas dos artigos 610 a 626, do Código Civil (vide art. 652, a, III, da CLT). O dono da obra não... as agências pagavam para os freelances, que a luz do artigo 461 da CLT jamais se poderia dizer de qualquer valor..., normalmente, a distribuição de material era gratuita, que, em face do princípi...

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