determinados casos concretos, aos chamados contratos de ‘gaveta’.Do mesmo modo, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir sob o argumento de que não houve comunicação administrativa do…
ao IMESC solicitando a designação de data para realização da perícia, instruindo o ofício com cópias dos autos e de eventuais quesitos apresentados pelas partes e Ministério Público. Intimem-se as…
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: MARIA HELENA PESCARINI- SP173790 D ES P A C HO Vista a parte autora da contestação e documentos apresentados. Após, especifiquemas provas que…
com escoro no art. 147, I do ECA , DECLINO da minha competência para processar e julgar o presente feito ao Juízo da Comarca de Cáceres-MT. Remetam-se os autos àquele Juízo com nossas homenagens e as…
VISTOS. DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, FULCRO NO ART. 290 DO CPC. INTIME-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS. 021/1.17.0001838-0 (CNJ…
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. CERCEAMENTO DE …
conclusos.Intimem-se. - ADV: ROSE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115161/SP) Processo 1099711-59.2017.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Digliane…
diz respeito que alegado pela parte embargante.Erro material, segundo Humberto Theodoro Júnior, se “refere às inexatidões materiais e erros de cálculo, vícios que se percebem à primeira vista e sem…