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17 de janeiro de 2019
Parágrafo 6 Artigo 2 da Lei nº 11.798 de 29 de Outubro de 2008

Art. 2, § 6 da Lei 11798/08

Lei nº 11.798 de 29 de Outubro de 2008

Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei no 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.

Art. 2o O Conselho da Justiça Federal será integrado:

§ 6o A Corregedoria-Geral da Justiça Federal será dirigida pelo mais antigo dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça que integrar o Conselho da Justiça Federal, à exceção do Presidente e do Vice-Presidente.

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2018

: Art. 1 Os §§ 6º e 7º do art. 2º da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art..., DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho... por esta Lei e pela Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 2º O ...

LEI Nº 13.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

a seguinte Lei: Art. 1o Os §§ 6º e 7º do art. 2º da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, passam a vigorar...LEI 13.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor...) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de dezembro de 2018; 197o.....

LEI Nº 13.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

a seguinte Lei: Art. 1o Os §§ 6º e 7º do art. 2º da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, passam a vigorar...LEI 13.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor...) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de dezembro de 2018; 197o.....

Pg. 3. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2018

JUSTIFICATIVA Esta proposta de emenda regimental tem o desiderato de conformar o Regimento Interno da Casa ao deliberado pelo Plenário em 23 de agosto de 2017 e no dia 6 de dezembro de 2017.

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