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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 609 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 609 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 609. A alienação do prédio agrícola, onde a prestação dos serviços se opera, não importa a rescisão do contrato, salvo ao prestador opção entre continuá-lo com o adquirente da propriedade ou com o primitivo contratante.

Os principais impactos às Operações de Factoring ante a sua atipicidade

Resumo Com o presente estudo, buscamos analisar a operação de factoring no Brasil, focando nos impactos contratuais decorrentes da ausência de legislação específica sobre a matéria, o que acaba por

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202121420155040282

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020212-14.2015.5.04.0282 (RO) RECORRENTE: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: ANTONIO

T

TRT-8 -

Pg. 9. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/07/2017

incidência da Súmula 331 do C. TST, conforme delineado em defesa. Pelo contrário, restou incontroverso nos autos que a relação contratual estabelecida entre a 1ª reclamada e a Recorrente decorreu de

Andamento do Processo n. 0000764-44.2015.5.14.0131 - Rtord - 06/07/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000764-44.2015.5.14.0131 AUTOR OSLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO HOSNEY REPISO NOGUEIRA(OAB: 6327/RO) ADVOGADO ANDERSON FABIANO BRASIL(OAB: 5921/RO) RÉU NUTRIZON ALIMENTOS LTDA

Pg. 1517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 06/07/2017

com o tomador de serviços, o que é justamente o caso aqui analisado, pois todas as testemunhas são unânimes que os motoristas têm o seu próprio caminhão, arcam com os custos da manutenção deles, e

Pg. 592. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/07/2017

DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS RÉS E VÍNCULO DIRETO COM A TERCEIRA RECLAMADA A sentença, com base nos elementos probatórios dos autos, rejeitou o pedido de reconhecimento de vínculo direto com a

Pg. 607. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/07/2017

A prestação de serviços por interposta pessoa se caracteriza pelos seguintes elementos componentes: a) execução de tarefas inseridas na atividade meio da empresa tomadora, não-eventuais por

Pg. 621. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/07/2017

treinamentos, produtos a serem oferecidos. Ressalta que a atividade de venda, que era prestada pela 1ª e 2ª reclamadas, era exercida de forma contínua e era necessária à 3ª reclamada. Insiste que

Pg. 635. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/07/2017

COM A TERCEIRA RECLAMADA A sentença, com base nos elementos probatórios dos autos, rejeitou o pedido de reconhecimento de vínculo direto com a terceira reclamada e, também, o pedido sucessivo de

Inteiro Teor. : 3460920175110006

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 13� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000346-09.2017.5.11.0006 AUTOR: CARLOS PIMENTA DANTAS R�U: DISTRIBUIDORA MAU� (

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