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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 608 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 608 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.

Pg. 243. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2017

pelos autores (fls. 675/685).Acolhido o pedido de realização de prova técnica pelo Juízo estadual, houve interposição de agravo de instrumento pela CDHU (fls. 794/809).Agravo de instrumento tambémfoi

RECURSO ESPECIAL: REsp 1292886 PR 2011/0272390-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.292.886 - PR (2011/0272390-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : FRANCISCO JOSÉ PASSERINO FILHO ADVOGADO : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO E OUTRO(S) - PR020812 RECORRIDO : ROBERTO PEREIRA DURSKI ADVOGADO : ARLI PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S) - PR019604 RECORRIDO : E...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 493849620158190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 8 VARA CIVEL

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 0049384-96.2015.8.19.0002 APELANTE: MARIA JOSÉ DA SILVA CARVALHO APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4148543820148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 51 VARA CIVEL

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 0414854-38.2014.8.19.0001 APELANTE: SEBASTIAN FREDERIK SCHWEDE APELANTE: MARCO BAURIEDEL APELADO: B2W VIAGENS

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 26917720154036325 SP

TERMO Nr: 9301062312/2017 PROCESSO Nr: 0002691-77.2015.4.03.6325 AUTUADO EM 21/07/2015 ASSUNTO: 020907 - INDENIZAÇÕES -SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: BENEDITO

Andamento do Processo n. 0422336-03.2015.8.19.0001 - 21/03/2017 do TJRJ

Proc. 0422336-03.2015.8.19.0001 - FLORISBELA COMÉRCIO DE FLORES LTDA-ME (Adv (s). Dr (a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (OAB/RJ-030054) X COMPANHIA DE HOTÉIS PALACE – COPACABANA PALACE HOTEL (Adv (s).

Pg. 170. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/03/2017

Proc. 0393005-44.2013.8.19.0001 - SIMONE FERREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA (OAB/RJ-160093), Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (OAB/RJ-078796) X FLEURY S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO

Andamento do Processo n. 0150491-69.2007.8.26.0100 - 20/03/2017 do TJSP

Processo 0150491-69.2007.8.26.0100 (583.00.2007.150491) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Michigam - Carlos Eduardo Mori Osorio - Vistos.Compulsando os autos

Pg. 507. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

executada CBPO se foi concedido efeito suspensivo ao recurso, comprovando nos autos.Intime-se. - ADV: MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), OSWALDO BARBOSA MONTEIRO (OAB 127521/SP), RAQUEL SUELI HARUKO

APELAÇÃO: APL 891974620098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. PARTES CELEBRARAM ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE COM ESCOPO DE POSTERIOR ¿DUE DILIGENCE¿ PARA AQUISIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA SOCIEDADE. ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE ¿KNOW-HOW¿ E ALICIAMENTO DE FUNCIONÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO. AGRAVO RETIDO INT...

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