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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 608 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 608 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4148543820148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 51 VARA CIVEL

previsto - Situação inconteste - Artigo 334 , inciso II do Código de Processo Civil Aplicação do Código de Defesa... , 1336 , parágrafos primeiro e segundo, do Código Civil , e artigos 42 , parágrafo único e 84 , § 4º , do Código... entidades de fins sociais – art. 883 , parágrafo único do Código Civil . Revista de di...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 26917720154036325 SP

TERMO Nr: 9301062312/2017 PROCESSO Nr: 0002691-77.2015.4.03.6325 AUTUADO EM 21/07/2015 ASSUNTO: 020907 - INDENIZAÇÕES -SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: BENEDITO

Andamento do Processo n. 0422336-03.2015.8.19.0001 - 21/03/2017 do TJRJ

Proc. 0422336-03.2015.8.19.0001 - FLORISBELA COMÉRCIO DE FLORES LTDA-ME (Adv (s). Dr (a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (OAB/RJ-030054) X COMPANHIA DE HOTÉIS PALACE – COPACABANA PALACE HOTEL (Adv (s).

Pg. 170. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/03/2017

Proc. 0393005-44.2013.8.19.0001 - SIMONE FERREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA (OAB/RJ-160093), Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (OAB/RJ-078796) X FLEURY S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO

Andamento do Processo n. 0150491-69.2007.8.26.0100 - 20/03/2017 do TJSP

Processo 0150491-69.2007.8.26.0100 (583.00.2007.150491) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Michigam - Carlos Eduardo Mori Osorio - Vistos.Compulsando os autos

Pg. 507. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

executada CBPO se foi concedido efeito suspensivo ao recurso, comprovando nos autos.Intime-se. - ADV: MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), OSWALDO BARBOSA MONTEIRO (OAB 127521/SP), RAQUEL SUELI HARUKO

APELAÇÃO: APL 891974620098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. PARTES CELEBRARAM ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE COM ESCOPO DE POSTERIOR ¿DUE DILIGENCE¿ PARA AQUISIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA SOCIEDADE. ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE ¿KNOW-HOW¿ E ALICIAMENTO DE FUNCIONÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO. AGRAVO RETIDO INT...

Andamento do Processo n. 0089197-46.2009.8.19.0001 - Apelação - 17/03/2017 do TJRJ

155. APELAÇÃO 0089197-46.2009.8.19.0001 Assunto: Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0089197-46.2009.8.19.0001

Pg. 351. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/03/2017

EDUCACIONAIS. CLARA E INSOFISMÁVEL INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO COM A RÉ E APELADA. MANIFESTA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE,

Andamento do Processo n. 0000652-05.2008.4.03.6115 - Apelação Cível - 16/03/2017 do TRF-3

00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000652-05.2008.4.03.6115/SP 2008.61.15.000652-4/SP APELANTE : Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria EMBRAPA ADVOGADO : SP145112 SANTA FATIMA CANOVA GRANJA FALCÃO e

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