Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 420 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 420, § 1, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:

III - a verificação for impraticável.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1553898 RS 2015/0223322-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.553.898 - RS (2015/0223322-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : LUIZ CARLOS ALVES ADVOGADOS : PAULO RICARDO PINÓS DA SILVA - RS025052 ANNE GRAHL MÜLLER - RS083318 PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO...

Pg. 2306. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

Brasília, 14 de março de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator (2760) RECURSO ESPECIAL nº 1564244 - SC (2015/0275399-4) RELATOR : MIN. GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1614808 PR 2016/0188402-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.614.808 - PR (2016/0188402-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOS : LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA - PR028889 JOSE VICENTE FERREIRA - PR030900 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUT...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1615399 RS 2016/0190928-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.615.399 - RS (2016/0190928-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : VALDENIR VIEIRA ADVOGADOS : ANTÔNIO LUIS WUTTKE - RS055631 PEDRO GUILHERME NERVO JÚNIOR - RS081746 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL D...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1597773 RS 2016/0100298-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.773 - RS (2016/0100298-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ALCEMAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO : VAGNER STOFFELS CLAUDINO E OUTRO(S) - RS081332 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1403581 PR 2013/0306419-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.403.581 - PR (2013/0306419-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F RECORRIDO : ANTÔNIO CARLOS DIAS ADVOGADO : IOLANDA INES OSTROWSKI ZAINA - PR018695 DECISÃO Trata-se de recurso especial interpos...

Andamento do Processo n. 2013/0306419-6 - Recurso Especial - 24/03/2017 do STJ

(2920) RECURSO ESPECIAL Nº 1.403.581 - PR (2013/0306419-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

Andamento do Processo n. 2016/0100298-1 - Recurso Especial - 24/03/2017 do STJ

(2991) RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.773 - RS (2016/0100298-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ALCEMAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO : VAGNER

Andamento do Processo n. 2016/0188402-8 - Recurso Especial - 24/03/2017 do STJ

(3002) RECURSO ESPECIAL Nº 1.614.808 - PR (2016/0188402-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOS : LEANDRO

Andamento do Processo n. 2016/0190928-0 - Recurso Especial - 24/03/2017 do STJ

(3003) RECURSO ESPECIAL Nº 1.615.399 - RS (2016/0190928-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : VALDENIR VIEIRA ADVOGADOS : ANTÔNIO LUIS

×