Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 420 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 420, § 1, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:

III - a verificação for impraticável.

Pg. 33. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 13/07/2017

25ª Vara Federal Intimação 25ª Vara Federal CIRO BENIGNO PORTO Juiz Federal Nro. Boletim 2017.000032 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1649102 RS 2017/0013072-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.649.102 - RS (2017/0013072-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : GERALDO FRIEDRICH ADVOGADOS : JONES IZOLAN TRETER - RS057993 REGIS DIEL - RS056572 FÁBIO RICARDO ANKLAN - RS077270 CRISTIANO PADILHA E OUTRO(S) - RS066695 DECISÃO Vistos, etc....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1591785 SC 2016/0081434-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.591.785 - SC (2016/0081434-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ADRIANA COLLA VANZO ADVOGADO : DARCÍSIO ANTÔNIO MÜLLER E OUTRO(S) - SC017504 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Soc...

Pg. 6170. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2017

Ministro Og Fernandes Relator (5312) RECURSO ESPECIAL Nº 1.591.785 - SC (2016/0081434-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ADRIANA COLLA

Pg. 6434. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2017

4. Não comprovado tempo suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, cabe apenas a averbação do tempo especial ora reconhecido. Opostos embargos declaratórios por

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 39712001520085090008

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMEA/apm RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVA PERÍCIA . O mero inconformismo do recorrente com o laudo pericial não

Pg. 61. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 21/06/2017

21/06/2013(fl. 471). Intimada a requerer o que de direito, a parte exequente apresentou pedido de liquidação dos danos materiais por arbitramento, bem como o pagamento de honorários advocatícios no

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 985575 SP 2016/0246820-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 985.575 - SP (2016/0246820-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP AGRAVANTE : FRANCISCO PIGATTO NETO ADVOGADO : RODRIGO COGO E OUTRO(S) - SP164620B AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : MARINA VESSONI LABA...

Pg. 3888. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2017

motivo pelo qual passo a fazê-lo. Nas razões deste apelo, a recorrente alega violação aos artigos 130, 131, 330, 331, 333, inciso I, 420, parágrafo único, incisos I, II e III, 458, inciso II, 535,

Pg. 3892. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2017

No que tange à alegada violação aos artigos 130, 333, inciso I, e 420, parágrafo único, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil de 1973, os recorrentes alegam que a decisão recorrida estaria

×