Art. 605 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 605. Nem aquele a quem os serviços são prestados, poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste.

Andamento do Processo n. 1.577.815 - Agravo em Recurso Especial - 22/11/2019 do STJ

aponta violação dos arts. 187, 112, 113, 421, 600, 602 e 605 do Código Civil e 141, 17, 82, 85, 865, 224, 492, 82, 85, 86... da compensação, diante da sucumbência recíproca, devendo ser aplicado ao …

Página 2016 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Novembro de 2019

a sucumbência recíproca, com os honorários igualmente compensadas, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil de 1973..., 600, 602 e 605 do Código Civil e 141, 17, 82, 85, 865, 224, 492, 82, …

Andamento do Processo n. 0708889-12.2019.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/11/2019 do TJDF

, ou seja, intuitu personae, conforme interpretação da regra contida no artigo 605, do Código Civil, de modo que, em razão... originário 0005777-23.2012.8.07.0018). Pedido regularmente instruído. …

Página 656 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Novembro de 2019

, ou seja, intuitu personae, conforme interpretação da regra contida no artigo 605, do Código Civil, de modo que, em razão... da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido (artigo 231, …

Andamento do Processo n. 0709054-59.2019.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 14/11/2019 do TJDF

personae, conforme interpretação da regra contida no artigo 605, do Código Civil, de modo que, em razão.... IMPOSSIBILIDADE ANTE A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE OS FILIADOS SUBSTITUÍDOS …

Andamento do Processo n. 0709039-90.2019.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 14/11/2019 do TJDF

artigo 605, do Código Civil, de modo que, em razão de tal característica, não há como estender a obrigação contida no... transcrita: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO …

Andamento do Processo n. 0708629-32.2019.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2019 do TJDF

interpretação da regra contida no artigo 605, do Código Civil, de modo que, em razão de tal característica, não há como estender... de Justiça a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL E …

Andamento do Processo n. 1001554-65.2018.5.02.0381 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-2

de serviços autônomos (CC. Art. 605). As notas ficais emitidas foram emitidas em sequência à reclamada (TVSBT - CANAL 4 DE SÃO... a partir do vencimento (Lei 6.899/1981. Art. 1º c/c TST. OJ 198, …

Página 656 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Novembro de 2019

, por força do artigo 10, "caput", do Código de Processo Civil, manifestem-se às partes sobre a possível incompetência... no artigo 605, do Código Civil, de modo que, em razão de tal característica, …

Página 661 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Novembro de 2019

, ou seja, intuitu personae, conforme interpretação da regra contida no artigo 605, do Código Civil, de modo que, em razão... interpretação da regra contida no artigo 605, do Código Civil, de modo …