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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 605 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 605 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 605. Nem aquele a quem os serviços são prestados, poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste.

Andamento do Processo n. 1003110-73.2017.8.26.0008 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - 15/01/2018 do TJSP

de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (NCPC...% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (NCPC 85, §16... de MARCOS APARECIDO MIÚRA do quadro social a partir de 23.05.2017 (NCPC ...

Pg. 1146. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (NCPC 85, §16); (2) CONDENO... (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (NCPC 85, §16). - ADV: JOSÉ ALEXANDRE BASTOS.... Corregedoria Geral de Justiça CG 1.789/2017 (DJE de 02/08/2...

Inteiro Teor. : 22377701920178260000 SP 2237770-19.2017.8.26.0000

de notificação pela sociedade. Inteligência do art. 1029 do Código Civil c/c art. 605, inciso II, do Código de Processo..., a partir do Código Civil de 2002, é direito potestativo que pode ser exercido mediante a simples notificação com antecedência... dos 60 dias previstos no art. 1.029 do CC (art. 605, II, do CPC/15...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1206924 SP 2017/0294726-8

, a recorrente alegou ofensa aos arts. 139, I, 369 e 370 do CPC/2015; e 605 do CC/2002. Sustentou cerceamento de defesa...). Nas razões do especial, a recorrente alegou ofensa aos arts. 139, I, 369 e 370 do CPC/2015; e 605 do CC/2002. Sustentou...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1206924 SP 2017/0294726-8 AGRAVO EM RECU...

Andamento do Processo n. 2017/0294726-8 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

; e 605 do CC/2002. Sustentou cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova oral. Pontuou que o pagamento... ESPECIAL 1.206.924 - SP (2017/0294726-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : FREITAS FONSECA CONSTRUTORA..., com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em...

Pg. 5320. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2017

e 370 do CPC/2015 ; e 605 do CC/2002 . Sustentou cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova oral. Pontuou... especial, com fundamento no art. 105 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal , em acórdão assim ementado...

Bruna Borba

Bruna Borba -

O instituto da enfiteuse e seu processo

imperial esse instituto se regulamentou nos artigos 605 À 649, já no Brasil ele pertencia ao código civil de 1916 no... Civil anterior , Lei no 3.071 , de 1o de janeiro de 1916, e leis posteriores. § 1o Nos aforamentos a que se refere...O instituto da enfiteuse e seu processo. ENFITEUSE: INTRODUÇÃO: O instituto enfite...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1129596 RJ 2017/0160964-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.129.596 - RJ (2017/0160964-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ADVOGADOS : GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT E OUTRO(S) - RJ108761 MICHEL GRUMACH - RJ169794 VANESSA ALVES DA CUNHA - RJ172673 AGRAVADO : RODRIGO PESSANHA RAMOS ADVOGA...

Andamento do Processo n. 2017/0160964-0 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 13/11/2017 do STJ

constitui uma exceção ao princípio da identidade física do juiz, previsto no art. 132 do Código de Processo Civil/73... especial, a recorrente apontou violação dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor; e 605 e 927 do Código Civil..., com base no art. 1.007 do novo Código de Processo Civil, ocorrido a abertu...

Pg. 4347. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2017

RETRATAÇÃO, PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. contra a decisão da Presidência desta Corte de fls. 430-431

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