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20 de junho de 2018
Artigo 420 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 420 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:

I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;

II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;

III - a verificação for impraticável.

Pg. 3658. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2018

II - A Súmula nº 671, do STF, consagrou o direito ao reajuste em tela, assinalando que "os servidores públicos e os trabalhadores em geral têm direito, no que concerne à URP de abril/maio de 1988,

Pg. 3664. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2018

fatos supervenientes à sentença que acarretassem a modificação da coisa julgada; em razão da impossibilidade de nova discussão de mérito por meio de embargos à execução, por ter o acórdão guerreado

RECURSO ESPECIAL: REsp 1704268 RN 2017/0270222-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.704.268 - RN (2017/0270222-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADO : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - PB010927 RECORRIDO : UNIAO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NEGATI...

Andamento do Processo n. 2017/0270222-8 - Recurso Especial - 18/06/2018 do STJ

13.105/2015,"novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, do CPC/2015)"(e-STJ fl. 478... cálculos apresentados na execução, sob pena de violação aos arts. 473, 474, da Lei 5.869/1973 (arts. 507 e 508 da Lei..., pelo Decreto-Lei 2.453/1988 e MP 20/1988, convertida na Lei 7.68...

Pg. 3048. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018

aos arts. 473, 474, da Lei 5.869/1973 (arts. 507 e 508 da Lei 13.105/2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420..., da Lei 5.869/1973 (Art. 464, do CPC/2015)" (e-STJ fl. 478). Contrarrazões oferecidas às e-STJ fls. 659-663. É... dos arts. 475-A e 575, II, do Código de Processo Civil, pois inexiste intere...

Pg. 2297. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2018

da Lei 13.105/2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, do CPC/2015)" (fl... dos artigos 420, 575 e 745 do CPC/1973. No mérito, assevera que, nos termos dos arts. 473, 474 e 741, VI, do CPC/1973... que esta pudesse apurar o valor efetivamente devido, tal como disciplinado n...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1697773 PE 2017/0221815-7

, da Lei 5.869/1973 (arts. 507 e 508 da Lei 13.105/2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869.../1973 (arts. 507 e 508 da Lei 13.105/2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art... acerca da alegada violação dos artigos 420, 575 e 745 do CPC/1973. No mérit...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1695402 RN 2017/0217098-1

, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, do CPC/2015)" (fl. 356 e-STJ). Contrarrazões oferecidas às.../2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, do CPC/2015)" (fl. 356 e-STJ... na execução, sob pena de violação aos arts. 473, 474, da Lei 5.869/1973 (arts. ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1688994 PE 2017/0187368-2

. 507 e 508 da Lei 13.105/2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, do CPC.../2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, do CPC/2015)" (fl. 377... violação dos artigos 420, 575 e 745 do CPC/1973. No mérito, assevera que, nos termos...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1673058 RN 2017/0117547-0

. 507 e 508 da Lei 13.105/2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, do CPC.... 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, do CPC/2015)" (fl. 362). Contrarrazões oferecidas às fls. 569-589. É o relatório... aos arts. 473, 474, da Lei 5.869/1973 (arts. 507 e 508 da Lei 13.105/2015, "no...

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