Art. 420 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.

Andamento do Processo n. 1.757.397 - Recurso Especial - 13/12/2018 do STJ

e 508 da Lei 13.105/2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, da Lei 13.105..., entre outros pontos, deixou de se pronunciar expressamente acerca da …

Página 3747 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Dezembro de 2018

"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, da Lei 13.105, "novo CPC"), o que causa dano não só... na execução, sob pena de violação aos arts. 473, 474, da Lei 5.869/1973

Página 2971 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Dezembro de 2018

5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, da Lei 13.105, "novo CPC"), o que causa dano não só ao recorrente..., sob pena de violação aos arts. 473, 474, da Lei 5.869/1973 (arts. 507 e 508 …

Página 2985 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Dezembro de 2018

. 473, 474, da Lei 5.869/1973 (arts. 507 e 508 da Lei 13.105/2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420..., da Lei 5.869/1973 (Art. 464, da Lei 13.105, "novo CPC"), o que causa dano …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1742647 RN 2018/0120675-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.742.647 - RN (2018/0120675-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADO : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E …

Página 2668 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Outubro de 2018

havendo divergência de valores entre as partes, para que esta pudesse apurar o valor efetivamente devido, tal como disciplinado no art. 420 , do CPC, atualmente art. 464, foram julgados os embargos à…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1750129 RN 2018/0154618-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.750.129 - RN (2018/0154618-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADO : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1735367 PE 2018/0085116-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.367 - PE (2018/0085116-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADO : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1701266 RN 2017/0236148-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.266 - RN (2017/0236148-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADOS : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1706801 RN 2017/0281551-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.706.801 - RN (2017/0281551-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADOS : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE …