Artigo 420 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO, DESTA CAPITAL. Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que a esta…

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO, SÃO - SP. Processo de n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que a esta…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N. , em causa própria, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que…

Andamento do Processo n. 1012014-24.2021.8.26.0079 - Interdição/curatela - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1012014-24.2021.8.26.0079 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.B.V. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à autora. Anote-se. Preliminarmente, importante observar que a…

Página 3093 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. No silêncio, o encaminhamento será oportunamente realizado pelo Ofício Judicial. Não sendo a parte beneficiária da gratuidade judiciária, no mesmo…

Petição - Ação Obrigações

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DE GUARUJÁ. Autos n° ASSUÇÃO, nos autos da ação de Procedimento Comum Cível, que contende com POSTALIS, vem respeitosamente perante V.Exa., apresentar…

Andamento do Processo n. 1011958-88.2021.8.26.0079 - Interdição/curatela - 25/01/2022 do TJSP

Processo 1011958-88.2021.8.26.0079 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.F.L. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à autora. Anote-se. Preliminarmente, importante…

Página 1271 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Janeiro de 2022

352, do CPC). Nada Mais. - ADV: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP) Processo 1011803-85.2021.8.26.0079 - Alvará Judicial - Lei…

Petição - Ação Improbidade Administrativa

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR P RESIDENTE DO E GRÉGIO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO P AULO . Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. Processo n° . W AGNER R ICARDO A NTUNES F…

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO, SÃO PAULO - SP. Processo de n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que a…