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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Artigo 420 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 3241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

acompanhada dos documentos necessários, em caso de processo físico (Comunicado CG nº 882/2012; Recomendação Conjunta do CNJ e CGJF), ou da senha dos autos, em caso de processo digital (NCGJ, art.

Pg. 73. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Juntou quesitos e documentos (fls. 05/68). Deferido os benefícios da gratuidade processual (fl.69). Informes previdenciários (fls. 74/93). Citada, a Autarquia-ré apresentou contestação às fls. 94/99.

Pg. 2392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

parágrafo único do art. 420 do Código de Processo Civil de 1973, e permanece autorizando o art. 464, inciso II e §2º, do Código de Processo Civil de 2015, a prova pericial pode ser dispensada, “em

Pg. 2284. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

necessidade de realização de atividade probatória, para assim formar seu convencimento sobre os fatos alegados pelas partes. Deve-se prestigiar as decisões de primeiro grau proferidas por meio da

Pg. 2576. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados. Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 420 do CPC/73; 84, II, 92, III, do

Pg. 2677. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados ante a inexistência dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta, além de dissídio

Pg. 3392. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP020309 AGRAVADO : OS MESMOS DECISÃO Tratam-se de agravos interpostos por ambas as partes em face de decisão que inadimitiu os recursos especiais apresentados pelos

Pg. 3830. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ

Pg. 3831. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

do prazo concedido pelo juízo de primeira instância. Assevera que o indeferimento da prova pericial só pode ocorrer quando o julgamento da demanda não depender de conhecimento técnico. Apresentadas

Pg. 3877. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

recorrente que esta Turma reveja a decisão proferida, para que outra atenda à interpretação trazida em seu bojo, não havendo, propriamente, falha a ser sanada. 3- Os embargos de declaração não são

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