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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 420 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 2668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018

havendo divergência de valores entre as partes, para que esta pudesse apurar o valor efetivamente devido, tal como disciplinado no art. 420 , do CPC, atualmente art. 464, foram julgados os embargos à

Pg. 2174. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

STJ. Ordenando-se, por conseguinte, a implantação da URP referente à abril e maio/1988, bem como o pagamento dos valores devidos ao recorrente, nos exatos cálculos apresentados na execução, sob pena

Pg. 2181. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

havendo divergência de valores entre as partes, para que esta pudesse apurar o valor efetivamente devido, tal como disciplinado no art. 420 , do CPC, atualmente art. 464, foram julgados os embargos à

Pg. 2187. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

o qual concede o direito à URP, além de afastar a alegação de prescrição do fundo de direito. Ao final, requer, inicialmente, a nulidade do acórdão recorrido pela negativa de prestação jurisdicional

Pg. 2268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, do CPC/2015)" (e-STJ fl. 319). Contrarrazões oferecidas às e-STJ fls. 510-533. É o relatório. Passo a decidir. No caso concreto, o ora

Pg. 2275. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

fatos supervenientes à sentença que acarretassem a modificação da coisa julgada; em razão da impossibilidade de nova discussão de mérito por meio de embargos à execução, por ter o acórdão guerreado

Pg. 2294. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

ser anulado o processo em tela, desde a distribuição da execução, e, consequentemente, dos próprios embargos à execução, acatando-se o pedido expresso do recorrente de remessa dos autos ao juízo da

Pg. 4289. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2018

pela prescrição apenas as parcelas vencidas e não reclamadas antes do lustro anterior ao ajuizamento da ação. 2. Os servidores públicos e os trabalhadores em geral têm direito, no que concerne à URP

Pg. 5750. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2018

do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO

Pg. 4701. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2018

Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ANA PAULA DA SILVA PASSOS, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105

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