Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 604 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 604 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 604. Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a exigir da outra parte a declaração de que o contrato está findo. Igual direito lhe cabe, se for despedido sem justa causa, ou se tiver havido motivo justo para deixar o serviço.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104145920155150076 0010414-59.2015.5.15.0076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação   PROCESSO Nº 0010414-59.2015.5.15.0076 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE

Andamento do Processo n. 0010414-59.2015.5.15.0076 - RO - 23/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010414-59.2015.5.15.0076 Relator FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA RECORRENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDREGULHO ADVOGADO MARCIO DE FREITAS CUNHA (OAB: 190463/SP) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0010414-59.2015.5.15.0076 - RO - 23/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010414-59.2015.5.15.0076 Relator FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA RECORRENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDREGULHO ADVOGADO MARCIO DE FREITAS CUNHA (OAB: 190463/SP) RECORRIDO

Pg. 15622. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/03/2017

Item de preliminar Conclusão das preliminares Mérito Recurso da parte Vínculo empregatício Alega, em suma, a recorrente, que o contrato verbal mantido entre as partes se deu na modalidade prestação

Pg. 15629. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/03/2017

de recursos repetitivos, ou a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência" (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, 3ª ed.,

Andamento do Processo n. 0011494-66.2016.5.03.0073 - RTOrd - 10/02/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011494-66.2016.5.03.0073 AUTOR RONIELI DE FREITAS CAMOSI ADVOGADO NIVALDO DE SOUZA(OAB: 65733-B/MG) RÉU ANTONIO ROMERO FRISON Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO ROMERO FRISON PODER

Pg. 6362. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/02/2017

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: RONIELI DE FREITAS CAMOSI RÉU : RÉU: ANTONIO ROMERO FRISON EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a)DELANE MARCOLINO FERREIRA, Juiz(íza) da 1ª

Andamento do Processo n. 0006936-65.2008.403.6103 - 03/02/2017 do TRF-3

0006936-65.2008.403.6103 (2008.61.03.006936-1) - GIZELE DO VAL ABUD (SP263339 - BRUNO GONCALVES RIBEIRO) X UNIÃO FEDERAL Vistos etc.Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença relativa aos

Pg. 203. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/02/2017

PROCEDIMENTO COMUM 0005345-10.2004.403.6103 (2004.61.03.005345-1) - LUIZ CARLOS PRATES X LUIZ CAPORALERI X LUIZ FABIO MACHADO AMARAL X LUPERCIO SILVERIO X MARCOS ANTONIO DA SILVA X MAURICIO MARQUES

Pg. 1458. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/12/2016

A GENITORA TEVE UM ENVOLVIMENTO AMOROSO COM O PRIMEIRO REQUERIDO, REDUNDANDO EM SUA CONCEPCAO. ASSEVERA QUE, DIANTE DO IMPASSE EM RELACAO A SUA VERDADE BIOLOGICA, AJUIZA A PRESENTE DEMANDA, A FIM DE

×