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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 604 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 604 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 604. Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a exigir da outra parte a declaração de que o contrato está findo. Igual direito lhe cabe, se for despedido sem justa causa, ou se tiver havido motivo justo para deixar o serviço.

Andamento do Processo n. 1003110-73.2017.8.26.0008 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - 15/01/2018 do TJSP

de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (NCPC...% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (NCPC 85, §16... AMBIENTAIS LTDA V - Nos termos do NCPC 604, II e CC 1.031, o CRITÉRIO pa...

Pg. 1146. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (NCPC 85, §16); (2) CONDENO... (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (NCPC 85, §16). - ADV: JOSÉ ALEXANDRE BASTOS.... Corregedoria Geral de Justiça CG 1.789/2017 (DJE de 02/08/2...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1130522 RS 2017/0162882-5

de divergência jurisprudencial, ofensa aos arts. 219, 475-B, §§ 1º e 2º, 604, § 1º, 617 e 730 do Código de Processo Civil... e 2º, 604, § 1º, 617 e 730 do Código de Processo Civil; 189, 192, 197 a 204 do Código Civil; e 1º do Decreto n. 20.910.... FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. AÇAO COLETIVA. SINTERGS. REAJUSTE...

Andamento do Processo n. 2017/0162882-5 - Agravo / Recurso Especial - 14/12/2017 do STJ

): APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. SINTERGS. REAJUSTES DA LEI ..., em conformidade com a redação do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97, com a redação conferida pela MP n° 2.180-35/2001, desde a citação..., 617 e 730 do Código de Processo Civil; 189, 192, 197 a 204 do Códi...

Andamento do Processo n. 0001548-30.2017.5.11.0003 - RTSum - 14/12/2017 do TRT-11

processual, nos termos do art. 604, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02; II - Após cumprimento da determinação judicial...Andamento do Processo n. 0001548-30.2017.5.11.0003 - RTSum - 14/12/2017 do TRT-11 Processo RTSum- 0001548...

Pg. 4982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2017

de divergência jurisprudencial, ofensa aos arts. 219, 475-B, §§ 1º e 2º, 604, § 1º, 617 e 730 do Código de Processo Civil... do artigo 219, § 1º do CPC. Juros da Caderneta de Poupança - Nas demandas em que a citação for anterior à vigência da Lei...; 189, 192, 197 a 204 do Código Civil; e 1º do Decreto n. 20.910/1932....

Pg. 533. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 14/12/2017

do art. 604, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02; II - Após cumprimento da determinação judicial, notifique-se a reclamada... DEJT./dfg/ MANAUS, 13 de Dezembro de 2017 JEANNE KARLA RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto Despacho Processo RTSum... de nulidade processual, nos termos do art. 76, §, I do CPC; II - Apres...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1198654 RS 2017/0285704-3

): Súmula 211/STJ (quanto aos arts. 357 , III , 369 e 371 do CPC/15 e 408 , 412 , 476 , 593 e 604 do CC/02 ), Súmula 5/STJ...) fundamento (s): Súmula 211/STJ (quanto aos arts. 357 , III , 369 e 371 do CPC/15 e 408 , 412 , 476 , 593 e 604 do CC/02...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1198654 RS 2017/0285704-3 AGRAVO EM RE...

Andamento do Processo n. 2017/0285704-3 - Agravo / Recurso Especial - 13/12/2017 do STJ

do CC/02), Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ (em relação ao art. 373 do CPC/2015). Entretanto, a parte agravante não demonstrou... ESPECIAL 1.198.654 - RS (2017/0285704-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CEZAR & REIS CONSULTORES ASSOCIADOS...-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que i...

Andamento do Processo n. 0001490-27.2017.5.11.0003 - RTSum - 13/12/2017 do TRT-11

de regularizar a representação processual, nos termos do art. 604, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02; II - Após...Andamento do Processo n. 0001490-27.2017.5.11.0003 - RTSum - 13/12/2017 do TRT-11 Processo RTSum- 0001490...

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