Parágrafo 2 Artigo 3 da Lei nº 11.795 de 08 de Outubro de 2008

Lei nº 11.795 de 08 de Outubro de 2008

Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
Art. 3o Grupo de consórcio é uma sociedade não personificada constituída por consorciados para os fins estabelecidos no art. 2o.
§ 2o O interesse do grupo de consórcio prevalece sobre o interesse individual do consorciado.

Petição - Ação Compra e Venda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ICATU - MA. PROCESSO N° DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n° ,…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0011590-95.2020.8.16.0019 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011590-95.2020.8.16.0019 POLO ATIVO JOCIMAR FERREIRA PAES POLO PASSIVO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA. ADVOGADO(A/S) THIAGO BORGES | 100768/PR WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA…

Petição - Ação Consórcio contra Govesa Administradora de Consorcios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA-ES. Processo n° GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA , inscrita no CNPJ N° , estabelecido na 1a…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Administradora Consórcio Nacional Honda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO 04° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n° ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. , pessoa…

Petição - Ação Consórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERRA - ES Processo n° COOPERATIVA MISTA "JOCKEY CLUB" DE SÃO PAULO, já qualificada nos autos da ação…

Petição - Ação Consórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERRA - ES Processo n° COOPERATIVA MISTA "JOCKEY CLUB" DE SÃO PAULO, já qualificada nos autos da ação…

Andamento do Processo n. 1056262-49.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - 12/01/2022 do TJSP

Processo 1056262-49.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1041143-48.2020.8.26.0002) - Procedimento Comum Cível -Práticas Abusivas - Malu Locadora e Servicos Ltda Me - Bradesco Administradora de…

Página 5869 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2022

TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP) Processo 1054668-68.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia Securitizadora…

Página 5870 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2022

fiduciário. Limitação que só se justificaria, em tese, em contratos ditos existenciais (Antonio Junqueira Azevedo), isto é, contratos cujo objeto, de maneira geral, diz com a subsistência da pessoa.

Petição - Ação Consórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG Processo n.° DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o…