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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 418 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 418, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 418. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:

II - a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado, que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071295 RS 2017/0054286-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.295 - RS (2017/0054286-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO - RJ074802 LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - RS074531A DANIELA GROSS - RJ182896 AGRAVADO : AUTO LOCADORA CANOENSE LTDA ADVOGADO : JOÃO BATISTA VARGAS DE BA...

Pg. 5228. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2017

1973, a executada reclama de negativa de prestação jurisdicional. Questiona a deserção. Inicialmente, não verifico omissão por parte da Corte de origem. Apesar de terem sido opostos embargos de

Pg. 8054. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/06/2017

25. que recebia a máquina do reclamante e depois entregava a máquina para o reclamante, não havendo um terceiro condutor; 26. que fazia as refeições em 15 minutos; (...) 28. que não marcavam ponto,

Pg. 8061. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/06/2017

(...) 25. que recebia a máquina do reclamante e depois entregava a máquina para o reclamante, não havendo um terceiro condutor; 26. que fazia as refeições em 15 minutos; (...) 28. que não marcavam

Andamento do Processo n. 0081500-91.2011.5.17.0006 - RR - 27/04/2017 do TST

Processo Nº RR-0081500-91.2011.5.17.0006 Complemento Processo Eletrônico 1162 Relator Min. Maria Helena Mallmann Recorrente(s) EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S.A. -EMBRAE Advogado

Pg. 1162. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/04/2017

2215/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de

Inteiro Teor. Apelação: APL 1680000820108260100 SP 0168000-08.2010.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000218145 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0168000-08.2010.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200280520155040332

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020028-05.2015.5.04.0332 (RO) RECORRENTE: ILDO WEIZENMANN, LAURO WEBER & CIA LTDA RECORRIDO:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1399687 SP 2013/0278439-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.399.687 - SP (2013/0278439-1) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : ANDRÉ VIEIRA PASSOS ADVOGADO : DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP062563 RECORRIDO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS : JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI - SP021103 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) - DF015553 MÁ...

Andamento do Processo n. 2013/0278439-1 - Recurso Especial - 15/02/2017 do STJ

(4624) RECURSO ESPECIAL Nº 1.399.687 - SP (2013/0278439-1) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : ANDRÉ VIEIRA PASSOS ADVOGADO : DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO E OUTRO (S) - SP062563

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