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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 418 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 418, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 418. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:

II - a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado, que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.

Inteiro Teor. : 10538220155020301 Guarujá - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP N.º 0001053-82.2015.5.02.0301 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICO RECORRIDO:

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16259420125100018

, da Constituição da República, 458 , II , do Código de Processo Civil de 1973 e 832 da Consolidação das Leis.... Inteligência do artigo 130 do Código de Processo Civil de 1973 . Agravo de instrumento a que se nega provimento. BANCÁRIO... , do Código de Processo Civil de 1973 . Agravo de instrumento a que se nega prov...

Andamento do Processo n. 0001384-82.2014.5.10.0008 - RR / RO - 14/08/2017 do TRT-10

das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 418, inciso II; artigo 489, inciso II. Arecorrente... do Trabalho, alínea 'd'; artigo 818; Lei 13105/2015, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 884. - divergência...Andamento do Processo n. 0001384-82.2014.5.10.0008 - RR / RO - 14/08/2017 do T...

Pg. 104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/08/2017

, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 418, inciso...-se a correta aplicação do disposto no artigo 310 da Lei 11.907/2009, que assim dispõe, litteris: Art. 310. Caberá.... Assinala que o art. 310 da Lei 11.907/2009 estabeleceu qu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1025567 SP 2016/0315917-3

, 364, 367, 373, 397 e 418, I e II, e 485 e 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 e artigos 1723 e 1724... e 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 e artigos 1723 e 1724 do Código Civil. Sustenta, em síntese: i..., inciso II, 131, 332, 333, inciso I, 364, 367, 373, 397 e 418, I e II, e 485, t...

Andamento do Processo n. 2016/0315917-3 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2017 do STJ

de Processo Civil de 1973 e artigos 1723 e 1724 do Código Civil. Sustenta, em síntese: i) negativa de prestação jurisdicional; ii...; 458, inciso II, 131, 332, 333, inciso I, 364, 367, 373, 397 e 418, I e II, e 485 e 535, inciso II, do Código..., 367, 373, 397 e 418, I e II, e 485, todo do CPC/73, bem assim aos artigo...

Pg. 11005. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017

II, do Código de Processo Civil de 1973 e artigos 1723 e 1724 do Código Civil. Sustenta, em síntese: i) negativa..., 332, 333, inciso I, 364, 367, 373, 397 e 418, I e II, e 485, todo do CPC/73, bem assim aos artigos 1723 e 1724 do CC... aos artigos 535, inciso II e 458, inciso II, do CPC/73. Isso porque, embora rejeit...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071295 RS 2017/0054286-6

a matéria, na forma do artigo 543-C, § 7º, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973, o Tribunal de origem proferiu... referente a suposta violação do art. 418, inciso II, do Código de Processo Civil, não foi objeto de discussão no acórdão... no inciso 11 do parágrafo 7° artigo 543-C do Código de Processo Civil -...

Pg. 5228. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2017

. 418, inciso II, do Código de Processo Civil, não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, não se configurando...Pg. 5228. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2017 1973, a executada reclama de negativa de prestação... contra a mesma decisão) e (ii) a arguição de impossibilidade de recolhimento das custas (p...

Pg. 8054. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/06/2017

). Em verdade, a acareação é uma faculdade do juiz (v. artigo 418 , II , do CPC /73, vigente à época da instrução), de modo que não... , do Código de Processo Civil . Após, vista ao reclamante, por cinco dias, ocasião em que poderá para apresentar... 43e13a8). De tal sorte, na forma do artigo 359 do CPC /73 (vigente...

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