Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso XI do Artigo 84 da Constituição Federal de 1988

Art. 84, inc. XI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

Inteiro Teor. : 70044926620168260482 SP 7004492-66.2016.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000746851 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº

Inteiro Teor. : 70053116620178260482 SP 7005311-66.2017.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000621076 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº

Andamento do Processo n. 122493-21.2016.8.09.0089 - Execução Penal - 09/08/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 122493-21.2016.8.09.0089 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : GILDOMAR PEREIRA BORGES VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS : 18680 GO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA

Pg. 1593. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/08/2017

BEM AINDA UMA ESPINGARDA CARTUCHEIRA, MARCA BOLTO, COM DEZOITO C ARTUCHOS, SENDO TREZE INTACTOS E CINCO DEFLAGRADOS, E DOIS TRABUC OS DE FABRICACAO CASEIRA COM DUAS MUNICOES INTACTAS, CALIBRE 36. EM

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 70022561020178260482 SP 7002256-10.2017.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000340187 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº

HABEAS CORPUS: HC 389156 SP 2017/0036499-0

HABEAS CORPUS Nº 389.156 - SP (2017/0036499-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ANDRE EUGENIO MARCONDES - SP258911 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : EDINEI DONIZETI DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de habeas corpus...

Andamento do Processo n. 2017/0036499-0 - Habeas Corpus - 10/04/2017 do STJ

(3648) HABEAS CORPUS Nº 389.156 - SP (2017/0036499-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ANDRE EUGENIO MARCONDES -

Pg. 5479. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

DONIZETI DOS SANTOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consta dos autos que o Juízo das Execuções Criminais concedeu indulto ao paciente, com fundamento no artigo 1º,

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 70027414420168260482 SP 7002741-44.2016.8.26.0482

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000204424 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº 7002741-44.2016.8.26.0482, da Comarca de

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 70021473020168260482 SP 7002147-30.2016.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000171201 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº

×