Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 418 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 418, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 418. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:

I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;

Andamento do Processo n. 718-10.2016.6.13.0246 - 18/04/2017 do TRE-MG

no artigo 23 da Lei Complementar 64 , de 1990, "verbis": Art. 23. O Tribunal formará sua convicção pela livre..., sob os protestos dos réus, que queriam que uma delas fosse ouvida como testemunha do juízo. Dispõe o artigo 418 , I , do CPC... eleitoral." (ff. 340/341). E diz mais: "o art. 73 , caput, da Lei n. 9.504...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5956020155060008

A C Ó R D Ã O (2ª Turma) GMMHM/emfz/  AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O ordenamento jurídico vigente confere expressamente

Andamento do Processo n. 0032251-23.2016.4.01.3500 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 27/03/2017 do TRF-1

0032251-23.2016.4.01.3500 201635000391992 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ALCIONE VIEIRA ROCHA MALHEIROS Advg. : GO00041146 - FREDERICO DE MELO CARAMORI Reu : INSS -

Pg. 80. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/03/2017

PODER JUDICIARIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 15ª VARA Juiz(a) Federal : CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS Diretor do Foro Diretor(a) da : ROGÉRIO MAGNO DA COSTA

Andamento do Processo n. 0001083-61.2015.5.19.0005 - RTOrd - 20/03/2017 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0001083-61.2015.5.19.0005 AUTOR GIZELDA ALVES ORSOLETE ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES (OAB: 216750/SP) RÉU COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE

Pg. 129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 20/03/2017

CPC/15) e 418, I, do CPC/73 (art. 461, I, do CPC/2015). imrf MACEIO, 17 de Março de 2017. ELIVALDO PEREIRA DA SILVA Servidor Notificação Processo Nº RTOrd-0001153-44.2016.5.19.0005 AUTOR JOSE MARCELO

Inteiro Teor. : RTOrd 140520145230009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Cabeçalho     PROCESSO nº : 0000014-05.2014.5.23.0009. RECLAMANTE: JULIO VITORIA MACEDO

Andamento do Processo n. 0000036-10.2016.5.12.0006 - RO - 10/02/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000036-10.2016.5.12.0006 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE LEANDRO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO TONISON ROGERIO CHANAN ADAD(OAB: 20172/SC) RECORRIDO FOX LTDA - EPP ADVOGADO

Pg. 186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 10/02/2017

Victor Meirelles, n. 46, Tubarão/SC. A pretensa testemunha é contraditada sob alegação de amizade íntima, conforme cópia de página de facebook apresentada neste ato. Na página apresentada a

Inteiro Teor. : RTOrd 1749120145230021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Cabeçalho PROCESSO nº : 0000174-91.2014.5.23.0021.   AUTOR: RONI MARCOS DE SOUZA

×