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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 418 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 418, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 418. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:

I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;

Pg. 1172. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/10/2017

critério do Juiz que presidiu a instrução, como faculdade a ele atribuída - art. 418,inciso I do CPC - caso em que o indeferimento não é indicador de cerceamento de defesa. Recurso de revista não

Pg. 1250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/10/2017

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A inquirição de testemunhas referidas não era obrigatória e ficava ao prudente critério do Juiz que presidiu a instrução, como faculdade a ele atribuída - art.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1377265120158240000 Blumenau 0137726-51.2015.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 0137726-51.2015.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 0137726-51.2015.8.24.0000 Relator: Desembargador André Carvalho AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12563320155060010

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº TRT 0001256-33.2015.5.06.0010 (RO) ÓRGAO JULGADOR : 3ª

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 100561520135060012

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº TRT 0010056-15.2013.5.06.0012 (RO) ÓRGAO JULGADOR : 3ª

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 85910220154036144 SP

(artigo 418 , inciso I , do CPC de 1973 e artigo 461 , I, do CPC de 2015), dentre outras, aliadas ao amplo poder garantido... a igualdade de tratamento (artigo 125 , inciso I , do CPC de 1973 e artigo 139 , I, do CPC de 2015... e outro (a) No. ORIG. : 00085910220154036144 2 Vr BARUERI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1025567 SP 2016/0315917-3

, 364, 367, 373, 397 e 418, I e II, e 485 e 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 e artigos 1723 e 1724... e 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 e artigos 1723 e 1724 do Código Civil. Sustenta, em síntese: i..., inciso II, 131, 332, 333, inciso I, 364, 367, 373, 397 e 418, I e II, e 485, t...

Andamento do Processo n. 2016/0315917-3 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2017 do STJ

de Processo Civil de 1973 e artigos 1723 e 1724 do Código Civil. Sustenta, em síntese: i) negativa de prestação jurisdicional; ii...; 458, inciso II, 131, 332, 333, inciso I, 364, 367, 373, 397 e 418, I e II, e 485 e 535, inciso II, do Código..., 367, 373, 397 e 418, I e II, e 485, todo do CPC/73, bem assim aos artigo...

Pg. 11005. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017

II, do Código de Processo Civil de 1973 e artigos 1723 e 1724 do Código Civil. Sustenta, em síntese: i) negativa..., 332, 333, inciso I, 364, 367, 373, 397 e 418, I e II, e 485, todo do CPC/73, bem assim aos artigos 1723 e 1724 do CC..., da Consituição Federal; 458, inciso II, 131, 332, 333, inciso I, 364, 367, 373, 3...

Andamento do Processo n. 0000425-49.2012.8.05.0274 - Apelação - 14/07/2017 do TJBA

0000425-49.2012.8.05.0274 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB : 19353/PE) Advogado: Camila de Almeida Bastos

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