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17 de janeiro de 2019
Lei nº 11.798 de 29 de Outubro de 2008

Lei 11798/08

Lei nº 11.798 de 29 de Outubro de 2008

Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei no 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.

Pg. 3. TRF-5 - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 14/01/2019

, da Lei 11.798/2008, considerando o posicionamento firmado pelo Conselho de Administração deste Tribunal na Sessão de 12.... 65, inciso I, da Lei Complementar 35/1979, na Resolução 4/2008-CJF (arts. 96 a 102), e no Ato 801/2005-GP/TRF5.... RESOLUÇÃO 4/2008-CJF (ART. 101, INCISO III). PA 02704/2014-TR...

Andamento do Processo n. 5002877-82.2017.4.03.6183 - Apelação - 08/01/2019 do TRF-3

do Conselho da Justiça Federal e autorizado pela Lei n. 11.798/2008 (art. 5º, III). Segundo que a Suprema Corte, no RE n...Andamento do Processo n. 5002877-82.2017.4.03.6183 - Apelação - 08/01/2019 do TRF-3 APELAÇÃO (198) 5002877.... Não se aplicam às revisões de reajustamento os prazos de decadência de que tratam ...

Andamento do Processo n. 5000435-80.2016.4.03.6183 - Apelação - 08/01/2019 do TRF-3

de resolução de competência do Conselho da Justiça Federal e autorizado pela Lei n. 11.798/2008 (art. 5º, III). Segundo...Andamento do Processo n. 5000435-80.2016.4.03.6183 - Apelação - 08/01/2019 do TRF-3 APELAÇÃO (198) 5000435.... 103 e 103-A da Lei 8.213, de 1991." Por fim, não prospera a tese autárquica rela...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2018

, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho...: Art. 1 Os §§ 6º e 7º do art. 2º da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art... mediante leilão judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei 9.514,...

LEI Nº 13.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

LEI 13.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor... a seguinte Lei: Art. 1o Os §§ 6º e 7º do art. 2º da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, passam a vigorar...) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de dezembro de 2018; 197o.....

LEI Nº 13.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

LEI 13.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor... a seguinte Lei: Art. 1o Os §§ 6º e 7º do art. 2º da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, passam a vigorar...) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de dezembro de 2018; 197o.....

Inteiro Teor. 33294120134036112

, conforme preconizado na Constituição Federal e na Lei n.º 11.798/2008, a competência para estabelecer os valores...", do Código de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, estabelece... NECESSÁRIA 0003329-41.2013.4.03.6112/SP 2013.61.12.003329-6/SP RELATOR : Desembargad...

PL sobre eleição para corregedor-geral e vice do CJF segue para o Senado

da Justiça Federal, segundo a Lei 11.798/08. Dirige a Corregedoria o ministro mais antigo, à exceção do presidente e do vice... firmadas pelo tribunal Na justificativa para o projeto de lei, apresentado em fevereiro de 2018, a então presidente do STJ... do Tribunal da Cidadania aprovou Emenda Regimental 29, que discip...

Andamento do Processo n. 0003329-41.2013.4.03.6112 - Apelação/remessa Necessária - 21/12/2018 do TRF-3

preconizado na Constituição Federal e na Lei n.º 11.798/2008, a competência para estabelecer os valores do auxílio...", do Código de Processo Civil/1973, coma redação dada pela Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, estabelece.../REMESSA NECESSÁRIA 0003329-41.2013.4.03.6112/SP 2013.61.12.003329-6/SP RELATOR : Des...

Pg. 179. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018

, conforme preconizado na Constituição Federal e na Lei n.º 11.798/2008, a competência para estabelecer os valores..., "caput", do Código de Processo Civil/1973, coma redação dada pela Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, estabelece... sob a égide do antigo Codex Processual. Assim, nos termos do Enunciado Administr...

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