Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 601 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 601 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 601. Não sendo o prestador de serviço contratado para certo e determinado trabalho, entender-se-á que se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com as suas forças e condições.

Pg. 2712. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

, conforme sua conveniência. Por interpretação finalística do artigo 601 do novo Código Civil, a inexistência ou omissão... de contrato com a especificação dos serviços faz recair sobre o contador as atribuições listadas no artigo 25 do Decreto-Lei... 9.295/46, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e define a...

Andamento do Processo n. 0001296-42.2015.5.06.0001 - RO - 14/12/2017 do TRT-6

repete de certa forma o artigo 601 do Código Civil. Inexistindo acordo a respeito de uma condição essencial ao contrato...". Razão lhe assiste. Dispõe o artigo 14 da Lei 5.584/70 que: "Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária...-se que, nos termos do art. 14 da Lei 5.584/70, "na Justiça do Trabalho, a as...

Pg. 204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/12/2017

repete de certa forma o artigo 601 do Código Civil. Inexistindo acordo a respeito de uma condição essencial ao contrato...". Razão lhe assiste. Dispõe o artigo 14 da Lei 5.584/70 que: "Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária... do art. 14 da Lei 5.584/70, "na Justiça do Trabalho, a assistência judiciári...

Andamento do Processo n. 0001603-79.2016.5.12.0005 - RTOrd - 11/12/2017 do TRT-12

são de difícil estabelecimento vez que a própria lei civil (art. 601 do CC) admite certa parcela de subordinação...Andamento do Processo n. 0001603-79.2016.5.12.0005 - RTOrd - 11/12/2017 do TRT-12 Processo RTOrd- 0001603..., multa do art. 477 da CLT, compensação por danos morais, bem como honorários advocatícios e ...

Pg. 4636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/12/2017

são de difícil estabelecimento vez que a própria lei civil (art. 601 do CC) admite certa parcela de subordinação...Pg. 4636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/12/2017 Sentença Processo RTOrd..., multa do art. 477 da CLT, compensação por danos morais, bem como honorários advocatíci...

Andamento do Processo n. 0000704-47.2017.5.12.0005 - RTOrd - 30/11/2017 do TRT-12

. Os critérios distintivos são de difícil estabelecimento vez que a própria lei civil (art. 601 do CC) admite certa parcela... sofreu inúmeras alterações com a promulgação da lei 13.352/16, que introduziu os arts. 1-A, 1-B, 1-C e 1-D (artigos...Andamento do Processo n. 0000704-47.2017.5.12.0005 - RTOrd - 30/11/2017 do ...

Pg. 3250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/11/2017

distintivos são de difícil estabelecimento vez que a própria lei civil (art. 601 do CC) admite certa parcela de subordinação... alterações com a promulgação da lei 13.352/16, que introduziu os arts. 1-A, 1-B, 1-C e 1-D (artigos que criaram a figura..., pois presentes os pressupostos legais previstos na lei trabalhista...

Andamento do Processo n. 0001437-37.2014.5.06.0182 - RO - 29/11/2017 do TRT-6

único do artigo em comentário repete de certa forma o artigo 601 do Código Civil. Inexistindo acordo a respeito... do artigo 456 da CLT, textual: "Art. 456. (...) Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa...Andamento do Processo n. 0001437-37.2014.5.06.0182 - RO - 29/11/2017 do TRT-6 Processo ...

Andamento do Processo n. 0001437-37.2014.5.06.0182 - RO - 29/11/2017 do TRT-6

do artigo em comentário repete de certa forma o artigo 601 do Código Civil. Inexistindo acordo a respeito...Andamento do Processo n. 0001437-37.2014.5.06.0182 - RO - 29/11/2017 do TRT-6 Processo RO- 0001437-37.2014.5.06.0182... JUDICIÁRIO PROCESSO TRT 0001437-37.2014.5.06.0182 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELA...

Andamento do Processo n. 0001437-37.2014.5.06.0182 - RO - 29/11/2017 do TRT-6

601 do Código Civil. Inexistindo acordo a respeito de uma condição essencial ao contrato, mesmo que o pacto seja verbal... presente situação se aplica o disposto no parágrafo único do artigo 456 da CLT, textual: "Art. 456. (...) Parágrafo único...Andamento do Processo n. 0001437-37.2014.5.06.0182 - RO - 29/11/2017 do ...

×