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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 601 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 601 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 601. Não sendo o prestador de serviço contratado para certo e determinado trabalho, entender-se-á que se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com as suas forças e condições.

Pg. 1726. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 10/07/2017

Infrutífera a primeira tentativa de conciliação. A reclamada apresentou contestação (petição juntada no ID. 8629a0f - fls. 112-139) acompanhada de documentos. Em síntese, negou os fatos constitutivos

Andamento do Processo n. 0010012-81.2015.5.09.0322 - RTOrd - 30/06/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0010012-81.2015.5.09.0322 AUTOR ANDRE RIBEIRO ADVOGADO LUIZ LEANDRO GASPAR DIAS(OAB: 30389-D/PR) RÉU MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA ADVOGADO JOAQUIM TRAMUJAS NETO(OAB:

Pg. 888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 30/06/2017

contrato por justa causa do empregador (CLT, artigo 483, alínea a). Vejamos, agora, se houve a alteração contratual, por meio da análise do conjunto probatório produzido nos autos. A prova oral

Pg. 2130. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017

DE CLARAR A NULIDADE DA PATERNIDADE DO REQUERIDO E DETERMINE A EX CLU SAO DO NOME DO AUTOR E DOS AVOS PATERNOS DA CERTIDAO DE NASCI MENT O DO MENOR, BEM COO REQUEREU A GRATUIDADE DA JUSTICA INTIMAD

Andamento do Processo n. 0001515-91.2013.5.06.0141 - RO - 08/06/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT- 0001515-91.2013.5.06.0141 (RO) Órgão Julgador : 2ª Turma Relatora : Juíza (convocada) Maria do Carmo Varejão Richlin Recorrente : MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Recorrido : VIA LIMPA LTDA.

Pg. 580. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/06/2017

variandi que lhe é inerente. E, salvo ajuste em contrário, o que não se vislumbra na hipótese dos autos, o exercício cumulativo de tarefas numa mesma jornada de trabalho para um único empregador não

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 15159120135060141

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROC. Nº TRT- 0001515-91.2013.5.06.0141 (RO) Órgão Julgador : 2ª

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071435 RS 2017/0060702-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.435 - RS (2017/0060702-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CARLOS SLASKI AGRAVANTE : JOALHERIA E OPTICA DALLAS EIRELI - EPP ADVOGADO : MARCIO MACHADO MORAIS - RS045604 AGRAVADO : LORENA KERN RUARO AGRAVADO : ELIZABETH FEHRLE DO VALLE ADVOGADO : LORENA KERN RUARO ...

Andamento do Processo n. 2017/0060702-0 - Agravo / Recurso Especial - 07/06/2017 do STJ

(2822) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.435 - RS (2017/0060702-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CARLOS SLASKI AGRAVANTE : JOALHERIA E OPTICA DALLAS EIRELI - EPP ADVOGADO :

Pg. 3325. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2017

Na origem, Lorena Kern Ruaro e Elizabeth Fehrle do Valle ajuizaram ação de arbitramento de honorários advocatícios contra Carlos Slaski e Joalheria e Optica Dallas Eireli - EPP, a qual foi julgada

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