Artigo 601 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 601. Não sendo o prestador de serviço contratado para certo e determinado trabalho, entender-se-á que se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com as suas forças e condições.

Andamento do Processo n. 0007404-36.2020.8.08.0024 - 07/07/2020 do TJES

consignado para a conta da ré (BANESTES - 601 , CC 11.513.603), abatido o valor das custas de f. 21, em favor do autor. P...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50345773720184040000 5034577-37.2018.4.04.0000

dos devedores está em harmonia com os artigos 620 e 655 do Código de Processo Civil , pois o princípio da menor onerosidade... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de …

Andamento do Processo n. 1.476.635 - Recurso Especial - 01/06/2020 do STJ

artigo 601, do Código Civil, entendendo-se, por conseguinte, que o serviço de poda era, efetivamente, realizado..., nos termos do art. 258 do Código de Processo Civil, devendo ser aceito o valor de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10192960820178260224 SP 1019296-08.2017.8.26.0224

sua responsabilidade contratual” (fl. 3); e) o artigo 601 do Código Civil foi desrespeitado, porque a sua obrigação se limita... na localização e monitoramento de veículos, e os artigos 601 do Códig…

Andamento do Processo n. 1.051.046 - Agravo em Recurso Especial - 27/05/2020 do STJ

no art. 105, III, alínea a, da CF, alegou violação aos artigos 757, 759, 760, 765 e 766 do Código Civil e 54, § 4º..., DJe 13/10/2016 - grifou-se). Verifica-se, ademais, que os artigos 240 e 405 do …

Página 3031 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Maio de 2020

. Conduta abusiva. Dever de indenizar.Inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil .Indenização por Danos.... 240). No recurso especial, a recorrente alega violação dos artigos 1.022 , I e II …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1616261 GO 2019/0336884-7

aos artigos 107, 601 e 602 do Código Civil; artigos art. 3º, §2º e art. 46, do CDC, artigo 25, X, do Decreto-Lei 167/1967... e 602 do Código Civil; artigos art. 3º, §2º e art. 46, do CDC, artigo

Andamento do Processo n. 1.614.213 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 17/04/2020 do STJ

jurisprudencial, ofensa aos artigos 107, 601 e 602 do Código Civil; artigos art. 3º, §2º e art. 46, do CDC, artigo 25, X... estabelecido no caput do art. 61, da Lei 11.101/05 [...] Visto isso, …

Página 4206 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Abril de 2020

infringentes: Recurso especial: sustentam, além de divergência jurisprudencial, ofensa aos artigos 107, 601 e 602 do Código Civil...; artigos art. 3º, §2º e art. 46, do CDC, artigo 25, X, do …

Página 1019 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2020

o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo; e (iv) a evidência histórica quanto à…