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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 417 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 417, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

§ 2o Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 169 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 153. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2017

PROCEDIMENTO SUMARIO 0002185-64.2015.403.6111 - BENEDITA PASQUALINA PULCINI MIZOTE(SP248175 - JOÃO PAULO MATIOTTI CUNHA E SP061433 - JOSUE COVO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM

Andamento do Processo n. 0002729-52.2015.403.6111 - 06/04/2017 do TRF-3

0002729-52.2015.403.6111 - ARISTIDES LUIZ DE OLIVEIRA (SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos.I - RELATÓRIOTrata-se de

Pg. 158. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/04/2017

médico da autora e nova manifestação do perito judicial (fl. 59).Às fls. 63/81 juntou-se cópia de inteiro teor do prontuário médico da autora e, à fl. 85, o esclarecimento do d. perito médico. Sobre

Andamento do Processo n. 0000092-02.2013.403.6111 - 31/03/2017 do TRF-3

0000092-02.2013.403.6111 - SEBASTIANA IRISMAR DOS SANTOS RODRIGUES (SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos.I -

Andamento do Processo n. 0004078-90.2015.403.6111 - 31/03/2017 do TRF-3

0004078-90.2015.403.6111 - MARIO DIAS DOS SANTOS (SP338585 - CRISTIANO SOBRINHO ANTONIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos.I - RELATÓRIOTrata-se de ação

Pg. 93. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/03/2017

segurado. Posteriormente, emrazão do Decreto nº 2.172/97, o nível de tolerância ao ruído foi elevado para 90 dB (A), o que perdurou até 18/11/2003, passando, então, a 85 dB (A), por força do Decreto

Pg. 142. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/03/2017

benefício, aos serviços previdenciários e respectivas revisões correspondentes ao acidente do trabalho. Incidência da Súmula 501 do STF e da Súmula 15 do STJ" (STJ, AgRg no CC 122.703/SP, Rel.

Andamento do Processo n. 1000358-81.2016.8.26.0035 - Ação de Exigir Contas - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1000358-81.2016.8.26.0035 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Marco Antonio Russo - - Carlos Eduardo Russo - Mauricio Russo - Vistos.Primeiramente, em homenagem ao

Pg. 63. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo sancionada

Andamento do Processo n. 0003141-17.2014.403.6111 - 16/02/2017 do TRF-3

0003141-17.2014.403.6111 - CICERO DA SILVA DE CARVALHO (SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos.I - RELATÓRIOTrata-se de ação

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