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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 417 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 417, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

§ 2o Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 169 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 2559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/10/2017

DO TRABALHO DO RIO VERDE/GO, sob a direção do Exmo(a). Juiz DANIEL BRANQUINHO CARDOSO, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 09h36min, aberta a audiência, foram, de

Pg. 376. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/09/2017

demandante sobre o bem. Anote-se, no entanto, que não se trata de penhora de bem móvel através do Sistema Renajud, mas mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita. Cumprida

Andamento do Processo n. 0011573-41.2016.5.18.0101 - RO - 14/09/2017 do TRT-18

das pessoas supracitadas, ficando as mesmas, com lastro no art. 169 , caput, § 2º c/c art. 417 , § 2º , do CPC e art. 24...Andamento do Processo n. 0011573-41.2016.5.18.0101 - RO - 14/09/2017 do TRT-18 Processo RO-0011573-41.2016.5.18.0101... lavrado o presente termo às assinado 13h40min , e publicado eletronicamen...

Andamento do Processo n. 0011573-41.2016.5.18.0101 - RO - 14/09/2017 do TRT-18

supracitadas, ficando as mesmas, com lastro no art. 169 , caput, § 2º c/c art. 417 , § 2º , do CPC e art. 24 da Resolução...Andamento do Processo n. 0011573-41.2016.5.18.0101 - RO - 14/09/2017 do TRT-18 Processo RO-0011573-41.2016.5.18.0101... o presente termo às assinado 13h40min , e publicado eletronicamente por ...

Pg. 1503. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/09/2017

e na presença das pessoas supracitadas, ficando as mesmas, com lastro no art. 169, caput, § 2º c/c art. 417, § 2º..., do CPC e art. 24 da Resolução 24, de 23/3/2012, do CSJT, dispensadas de apor assinatura. CIENTES os Presentes. E, para... da Lei 11.419, de 19/12/2006. Nada mais." (Sublinhei). Saliento que, da a...

Pg. 1509. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/09/2017

, caput, § 2º c/c art. 417, § 2º, do CPC e art. 24 da Resolução 24, de 23/3/2012, do CSJT, dispensadas de apor assinatura... por este magistrado, nos moldes da Lei 11.419, de 19/12/2006. Nada mais." (Sublinhei). Saliento que, da audiência... ficta sob os seguintes termos: " 2 - DA CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE No...

Pg. 243. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/08/2017

como pelos assistentes técnicos, nos moldes do art. 417, § 2°, do Código de Processo Civil. Por sua vez, intimem-se as partes para adoção..., nos ditames do art. 455, § 1°, § 2° e § 3°, do Código de Processo Civil. Considerando o quadro deficitário de servidores... das medidas dispostas no art. 465, § 1°, do Código de...

Pg. 374. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/08/2017

e consequente entrega do laudo pericial, bem como pelos assistentes técnicos, nos moldes do art. 417, § 2°, do Código de Processo Civil.... do art. 465, § 2°, do Código de Processo Civil, ressaltando desde já que os honorários periciais serão pagos... do Processo: Processo: 1974-21.2006.811.0086 Código: 32368 Vlr Caus...

Andamento do Processo n. 0010532-93.2017.5.18.0007 - RTSum - 02/08/2017 do TRT-18

pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com lastro nos art. 169, caput, § 2º c/c art. 417, § 2º do CPC...Andamento do Processo n. 0010532-93.2017.5.18.0007 - RTSum - 02/08/2017 do TRT-18 Processo RTSum- 0010532... de confissão (Súmula 74 do col. TST), devendo trazer espontaneamente suas testemunha...

Pg. 623. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/08/2017

º c/c art. 417, § 2º do CPC, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT. Audiência... Vara do Trabalho de Goiânia-GO. Goiânia-GO, 2 de Agosto de 2017. DAIANE DA CUNHA MARQUES Servidor (a) Intimação Processo..., nos termos do art. 852-H, § 2º da CLT, combinado com o sob pena de precl...

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