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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 417 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 417, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

§ 1o O depoimento será passado para a versão datilográfica quando houver recurso da sentença ou noutros casos, quando o juiz o determinar, de ofício ou a requerimento da parte. (Renumerado pela Lei nº 11.419, de 2006).

Andamento do Processo n. 0123773-64.2016.8.21.0001 - 11/04/2017 do TJRS

001/1.16.0080060-3 (CNJ 0123773-64.2016.8.21.0001) -ERNI MENEZES FLORES (PP. ERNI MENEZES FLORES 90999/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, PATRICIA RICHTER

Pg. 107. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/04/2017

ERPEN 49151/RS, ROBERTO DE MORAES FABBRIN 71516/RS E ROSELI SIEDLESKI 48993/RS). VISTAAO RÉU: VISTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO IPERGS, NO VALOR DE R$906,60. DO SALDO REMANESCENTE, EXPEÇA-SE

Pg. 314. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/03/2017

remunerar a exequente do prejuízo material, uma vez que o executado não promoveu a alienação do imóvel e continuou a residir no mesmo. É a suma do necessário. De partida, da leitura do acordo de fls.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1624676 MT 2016/0235871-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.624.676 - MT (2016/0235871-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MARIA DE LOURDES LIMA RAMOS ADVOGADO : MARCOS DE OLIVEIRA AMADOR - MT013423A DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ...

Andamento do Processo n. 2016/0235871-7 - Recurso Especial - 16/03/2017 do STJ

(1248) RECURSO ESPECIAL Nº 1.624.676 - MT (2016/0235871-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MARIA DE LOURDES LIMA RAMOS ADVOGADO :

Pg. 2158. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/03/2017

PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DISCUTIDA E DE MODIFICAÇÃO DO DESLINDE DADO AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. ANÁLISE. ISOLADAMENTE. DE TODOS OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INVOCADOS

Pg. 2159. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/03/2017

No que se refere à questão da degravação da prova testemunhal, verifico que a insurgência carece de prequestionamento, uma vez que não foi analisada pelo tribunal de origem. Com efeito, o requisito

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1030308 SE 2016/0324389-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.030.308 - SE (2016/0324389-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : JOAN GONCALVES SANTOS ADVOGADO : VALDEMAR CALUMBY - SE001978 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE ADVOGADO : FABIANO FREIRE FEITOSA E OUTRO(S) - SE003173 PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ...

Andamento do Processo n. 2016/0324389-3 - Agravo / Recurso Especial - 08/03/2017 do STJ

(3660) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.030.308 - SE (2016/0324389-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : JOAN GONCALVES SANTOS ADVOGADO : VALDEMAR CALUMBY - SE001978 AGRAVADO :

Pg. 3921. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/03/2017

ementado (e-STJ fls. 216/217): Civil e Responsabilidade Civil - Indenizatória - Revelia do Município -Inocorrência - Contestação apresentada tempestivamente - Inteligência dos arts. 188 e 241 do

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