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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 417 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 417, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

§ 1o O depoimento será passado para a versão datilográfica quando houver recurso da sentença ou noutros casos, quando o juiz o determinar, de ofício ou a requerimento da parte. (Renumerado pela Lei nº 11.419, de 2006).

Andamento do Processo n. 0024211-21.2015.8.16.0013 - Apelação Crime - 03/07/2017 do TJPR

0003 . Processo/Prot: 1684455-8 Apelação Crime . Protocolo: 2017/104726. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 3ª Vara Criminal. Ação Originária:

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/07/2017

de Santis (advogado). Paciente: Sebastião Aparecido Limieri (Réu Preso). Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal. Relator: Des. Jorge Wagih Massad. Proferido: no protocolado sob nº 2017.00137761 Junte-se.

Pg. 1478. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 417, § 1º, CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DAS SÚMULAS N... da tese relativa à suposta violação ao art. 417, § 1º, CPC, sob pena de supressão de instância, não pode ser conhecida...Pg. 1478. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017 (2402) AgRg no ...

Pg. 822. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/06/2017

Cunha Porã Vara Única - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CUNHA PORÃ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANA MARIA CARON BÓSIO MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1074566 GO 2017/0065914-7

e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, quando houver jurisprudência dominante a respeito da matéria objeto... do Ministério Público, em função da parte recorrente ser idosa. Sustentou, também, afronta ao art. 417, § 1º, do CPC/1973, bem.... 417, § 1º, do CPC/1973, bem como divergência jurisprudencial, argumen...

Pg. 5229. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2017

o julgamento monocrático do recurso, nos termos do artigo 557 e seus parágrafos , do Código de Processo Civil... da parte recorrente ser idosa. Sustentou, também, afronta ao art. 417 , § 1º , do CPC /1973, bem como divergência... DE COBRANÇA DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO MONOCRÁTICA. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISP...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1607370 TO 2016/0159851-1

17/04/2013) Ressalta-se que a violação ao art. 417, § 1º, do Código de Processo Civil, não foi debatida pelo Tribunal... aos arts. 405, § 2º, do Código de Processo Penal c/c 417, § 1º, do Código de Processo Civil, sustentando a necessidade..., § 1º, do Código de Processo Civil, sustentando a necessidade da degravação ...

Pg. 2746. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2017

alega violação aos arts. 405 , § 2º , do Código de Processo Penal c/c 417 , § 1º , do Código de Processo Civil , sustentando a necessidade da... a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3º do Código de Processo Penal , nego provimento ao recurso especial...) RECURSO ESPECIAL 1.607.370 - TO (2016/0159851-1) RELATOR...

Pg. 2747. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2017

, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 17/04/2013) Ressalta-se que a violação ao art. 417 , § 1º... , do Código de Processo Civil , não foi debatida pelo Tribunal de origem e nem sequer foram opostos embargos de declaração... DA EXIGÊNCIA REGIMENTAL. 1. A teor do § 1º do art. 266 do RISTJ, a diverg...

Andamento do Processo n. 0123773-64.2016.8.21.0001 - 11/04/2017 do TJRS

001/1.16.0080060-3 (CNJ 0123773-64.2016.8.21.0001) -ERNI MENEZES FLORES (PP. ERNI MENEZES FLORES 90999/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, PATRICIA RICHTER

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