Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 416 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 416, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 416. O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.

§ 2o As perguntas que o juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas no termo, se a parte o requerer. (Redação dada pela Lei nº 7.005, de 28.6.1982)

Andamento do Processo n. 1600000-3 - Apelação Cível - 07/04/2017 do TJPR

0013 . Processo/Prot: 1600000-3 Apelação Cível . Protocolo: 2016/213943. Comarca: Rebouças. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000891-40.2015.8.16.0142 Medida Cautelar. Apelante: Distribuidora

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/04/2017

10.1). A MM. Juíza singular inicialmente indeferiu o pedido, determinando ao credor que juntasse aos autos certidão expedida pelo Detran, comprovando a existência de veículos em nome dos executados

Andamento do Processo n. 1000324-25.2014.5.02.0705 - RO - 06/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000324-25.2014.5.02.0705 Relator WALDIR DOS SANTOS FERRO RECORRENTE JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO LEANDRO MELONI (OAB: 30746-D/SP) RECORRENTE ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE

Andamento do Processo n. 1000324-25.2014.5.02.0705 - RO - 06/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000324-25.2014.5.02.0705 Relator WALDIR DOS SANTOS FERRO RECORRENTE JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO LEANDRO MELONI (OAB: 30746-D/SP) RECORRENTE ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE

Andamento do Processo n. 1000324-25.2014.5.02.0705 - RO - 06/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000324-25.2014.5.02.0705 Relator WALDIR DOS SANTOS FERRO RECORRENTE JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO LEANDRO MELONI (OAB: 30746-D/SP) RECORRENTE ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE

Pg. 11870. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/04/2017

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos apelos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Considerando-se que a preliminar invocada pelo autor em seu apelo, se acolhida, prejudica a

Pg. 11879. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/04/2017

liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas". O indeferimento de perguntas ao preposto da

Pg. 11887. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/04/2017

claramente dos arts. 130 e 334, II do CPC (artigos 370, 374, II do NCPC), bem como do art. 765 da CLT que dispõem: "Art.130 do CPC. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as

Pg. 10185. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/04/2017

Contrarrazões foram apresentadas, ID 1427ad9. É o relatório. II- CONHECIMENTO VOTO O recurso é tempestivo. Custas ficaram a cargo do reclamado. Conheço do recurso por estarem presentes os requisitos

Pg. 10191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/04/2017

Sem razão a recorrente, posto que ao juiz cabe a direção do processo (art. 765 da CLT), sendo-lhe facultado indeferir perguntas que julgue impertinentes ou desnecessárias à solução da lide, sem que

×