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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 416 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 416, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 416. O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.

§ 2o As perguntas que o juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas no termo, se a parte o requerer. (Redação dada pela Lei nº 7.005, de 28.6.1982)

Andamento do Processo n. 1000128-47.2017.5.02.0706 - ROPS - 01/08/2017 do TRT-2

, desde que requerido pela parte (art. 458, §3º, CPC/2015 - art. 416, §2º, CPC/73), o que foi observado na ata, a fls. 179...Andamento do Processo n. 1000128-47.2017.5.02.0706 - ROPS - 01/08/2017 do TRT-2 Processo ROPS- 1000128... de Consulta 99.014 de 18 outubro de 2016 - DOU de 27/3/2017). Deverão ser observado...

Andamento do Processo n. 1000128-47.2017.5.02.0706 - ROPS - 01/08/2017 do TRT-2

as perguntas indeferidas, desde que requerido pela parte (art. 458, §3º, CPC/2015 - art. 416, §2º, CPC/73), o que foi...Andamento do Processo n. 1000128-47.2017.5.02.0706 - ROPS - 01/08/2017 do TRT-2 Processo ROPS- 1000128... com a Solução de Consulta 99.014 de 18 outubro de 2016 - DOU de 27/3/2017). Deverão ser...

Pg. 10352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/08/2017

, haja vista que ao juiz cabe a direção do processo (art. 765 da CLT), sendo-lhe facultado indeferir perguntas que julgue..., apenas, mandar transcrever as perguntas indeferidas, desde que requerido pela parte (art. 458, §3º, CPC/2015 - art. 416..., §2º, CPC/73), o que foi observado na ata, a fls. 179. Quanto à falta d...

Pg. 10356. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/08/2017

, haja vista que ao juiz cabe a direção do processo (art. 765 da CLT), sendo-lhe facultado indeferir perguntas..., apenas, mandar transcrever as perguntas indeferidas, desde que requerido pela parte (art. 458, §3º, CPC/2015 - art. 416..., §2º, CPC/73), o que foi observado na ata, a fls. 179. Quanto à falta de impugnaçã...

Andamento do Processo n. 1002166-31.2014.5.02.0320 - RO - 08/06/2017 do TRT-2

, § 2º , CPC /73 e art. 459 , caput e § 3º, CPC /2015). Além disso, a declaração de nulidade, no Processo do Trabalho, exige... indeferidas, desde que requerido pela parte (art. 416 , § 2º , CPC /73 e art. 459 , caput e § 3º, CPC /2015), o que foi... cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigo...

Andamento do Processo n. 1002166-31.2014.5.02.0320 - RO - 08/06/2017 do TRT-2

, desde que requerido pela parte (art. 416 , § 2º , CPC /73 e art. 459 , caput e § 3º, CPC /2015), o que foi observado na ata... no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404 , ambos do Código Civil". Nada a reparar...Andamento do Processo n. 1002166-31.2014.5.02.0320 - RO - 08/06/2017 do T...

Andamento do Processo n. 1002166-31.2014.5.02.0320 - RO - 08/06/2017 do TRT-2

, desde que requerido pela parte (art. 416 , § 2º , CPC /73 e art. 459 , caput e § 3º, CPC /2015). Além disso, a declaração de nulidade, no..., mandar transcrever as perguntas indeferidas, desde que requerido pela parte (art. 416 , § 2º , CPC /73 e art. 459... entendimento da Súmula 18 do TRT da 2ª Região: " Indenizaçã...

Andamento do Processo n. 1002166-31.2014.5.02.0320 - RO - 08/06/2017 do TRT-2

, desde que requerido pela parte (art. 416 , § 2º , CPC /73 e art. 459 , caput e § 3º, CPC /2015). Além disso, a declaração..., apenas, mandar transcrever as perguntas indeferidas, desde que requerido pela parte (art. 416 , § 2º , CPC /73 e art. 459... da Súmula 18 do TRT da 2ª Região: " Indenização. Artigo 404 do Códi...

Pg. 17085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/06/2017

transcrever as perguntas indeferidas, desde que requerido pela parte (art. 416, §2º, CPC/73 e art. 459, caput e §3º, CPC/2015... RELATOR: ADALBERTO MARTINS EMENTA EMENTA Nulidade por indeferimento de perguntas. Ao juiz cabe a direção do processo (art. 765...Pg. 17085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Re...

Pg. 17086. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/06/2017

pela parte (art. 416, §2º, CPC/73 e art. 459, caput e §3º, CPC/2015), o que foi observado na ata de audiência, a fls. 1999... que ao juiz cabe a direção do processo (art. 765 da CLT c.c. art. 130 do CPC/73 e art. 370 do CPC/2015), sendo-lhe facultado...Pg. 17086. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ...

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