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20 de julho de 2017
Artigo 598 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 598 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.

Andamento do Processo n. 0002077-04.2015.8.26.0439 - Usucapião - 03/07/2017 do TJSP

Processo 0002077-04.2015.8.26.0439 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edilberto Rocha Batista e outro - José Antonio Pereira - Vistos.1. Trata-se de ação de “usucapião” ajuizada por Edilberto

Pg. 3044. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2017

712/180).3. Nos termos do art. 265, § 5º, do CPC, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano.4. Findo o prazo, tornem conclusos os autos.5. Durante a suspensão, nos termos do art. 266 do

RECURSO ESPECIAL: REsp 1584832 AL 2015/0323387-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.584.832 - AL (2015/0323387-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : APOIO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS : EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA E OUTRO(S) - PE018895 MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO - PE027171 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : MARCELO SANTIAGO DE LIMA E OUTRO(S) - PE02144...

Pg. 5335. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

Embargos de Declaração: foram rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 535 e 711 do CPC/73, 598 do CC, 449 da CLT e 186 do CTN, bem como dissídio jurisprudencial. Além de negativa de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 452470 SP 2013/0412273-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 452.470 - SP (2013/0412273-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : FORTE COBRANÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO E OUTRO(S) - MS007684 ADVOGADOS : LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO - MS010610B DANIELA VOLPE GIL - MS011281 AGRAVADO : BANCO NO...

Pg. 3852. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2017

01/03/2016, DJe 14/03/2016) [sem grifos no original] ___________ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO

Pg. 700. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/06/2017

LUIZ CHAN JORGE, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 10/12/2013, Publicado no DJE: 20/01/2014. Pág.: 274). Assim, em face do exposto, rejeito os

Pg. 701. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/06/2017

à espécie o Código de Defesa do Consumidor e as prerrogativas inerentes, dentre elas, a inversão do ônus probatório, a efetiva reparação dos danos e a responsabilidade civil objetiva do fornecedor de

Pg. 837. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 06/06/2017

contribuições decorrentes de decisões que declaram o vínculo de emprego. Esse entendimento converge para o do Supremo Tribunal Federal, consoante se verifica da decisão proferida no processo nº

Pg. 2956. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/06/2017

DE JESUS ARADO VENANCIO (OAB 94666/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), ANTONIO BENTO JUNIOR (OAB 63619/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR (OAB

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