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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 416 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 416, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 416. O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.

§ 1o As partes devem tratar as testemunhas com urbanidade, não Ihes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659705 RS 2017/0054859-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.705 - RS (2017/0054859-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em desfavor de ac...

Pg. 5324. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2017

dou provimento ao recurso especial para restabelecer a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 40, III, da Lei de Drogas e fixar a reprimenda definitiva em 2 anos e 11 meses de reclusão

APELAÇÃO: APL 117011420148190211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA DE ENTE QUERIDO. DANOS MORAIS. VÍTIMA ACIDENTADA DURANTE FUGA, EM MOTOCICLETA, APÓS BATIDA POLICIAL. VÍTIMA SEM CAPACETE E EM ALTA VELOCIDADE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CONCORRÊNCIA DE CAUSA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS...

Pg. 509. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/06/2017

havendo comprovação de contratação a título precário, a mera expectativa de direito convola-se em direito subjetivo à nomeação.Muito embora o Município tenha convocado 10 candidatos e 4 deles não

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 117011420148190211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0011701-14.2014.8.19.0211 APELANTE: VIAÇÃO NOVACAP S/A APELADO1: JADIR HIPÓLITO MARCIANO APELADO2: ZENY

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50025653820134047115 RS 5002565-38.2013.404.7115

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002565-38.2013.4.04.7115/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : ALEXANDRE GOUVEA MOSCA ADVOGADO : LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI : DANIELA MACHADO DA ROSA

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 978237 MG 2016/0234239-1

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança AgInt no

Inteiro Teor. Apelação: APL 11290498320148260100 SP 1129049-83.2014.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000062138 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1129049-83.2014.8.26.0100, da Comarca de São

Agravo de Instrumento: AI 15556277 PR 1555627-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Membros Integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER o recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE INSU...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 155006520095170011

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00155.2009.011.17.00.3 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: Fábio Lopes do Nascimento Recorrido: Treinatec Manutenção e Montagens Ltda. - ME Origem: 11.ª VARA DO TRABALHO DE

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