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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 416 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 416, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 416. O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.

§ 1o As partes devem tratar as testemunhas com urbanidade, não Ihes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.

Andamento do Processo n. 1001480-93.2016.5.02.0053 - RTOrd - 29/09/2017 do TRT-2

na perícia judicial. Assim, o § 1º do art. 20 da lei ordinária n.º 8.213/91 é expresso ao estabelecer que não é... e controvertidas, sendo dever do magistrado indeferir os questionamentos impertinentes (artigo 344 e § 1 do artigo 416 do CPC...Andamento do Processo n. 1001480-93.2016.5.02.0053 - RTOrd - 29/09/2017 do T...

Pg. 2951. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09/2017

do magistrado indeferir os questionamentos impertinentes (artigo 344 e §1 do artigo 416 do CPC). Ademais, além...Pg. 2951. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09/2017 Processo RTOrd-1001480... do procurador, que não observou a adequada regra de intervenção no curso do depoimento previ...

Andamento do Processo n. 1015354-44.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 15/09/2017 do TJSP

por equidade. Incidência do disposto no art. 411 do Código Civil” Precedentes: Apelação Cível 0054467... que o art. 246 do Código de Processo Civil arrola as formas de citação, e dentre elas não está prevista e-mail ou Whattsapp..., ressalvada a hipótese do parágrafo único do art. 416 do CPC. Por fim, improcedem os...

Pg. 1359. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2017

se vê de fls. 298, logo após intimado o réu da decisão, lembrando que o art. 246 do Código de Processo Civil arrola... do Código Civil” Precedentes: Apelação Cível 0054467-58.2012.8.26.0114, Relator: Donegá Morandini; Apelação Cível ... na impossibilidade de cobrança de outras verbas indenizatórias, ressalvada a ...

Pg. 2403. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2017

, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA E DÁ.... 1.599.511/SP, JULGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.036 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... DE SENTENÇA, EVENTUAIS DESPESAS ASSUMIDAS PESSOALMENTE JUNTO AO HOSPITAL SÃO L...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070784848 RS

legal ” eis que apresentadas fora do prazo do art. 407 do Código de Processo Civil de 1973 . Sem razão. Conforme se denota... primeira denegrir a imagem ” (fl. 512) da recorrente. Reza o art. 447, § 3º do novo Código de Processo Civil ao discorrer..., caput e § 1º, do CPC/73, vigente à época, o seguinte: Art. 416. O j...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659705 RS 2017/0054859-8

, alínea a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal , dou provimento ao recurso especial... art. 932 , inc. V, alínea a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal , dou provimento... AO DISPOSTO NO ART. 416 , § 1º , DO CPC , QUE VÃO REJEITADAS NO CASO CONCRETO...

Pg. 5324. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2017

especial de aumento de pena prevista no artigo 40, III, da Lei de Drogas e fixar a reprimenda definitiva em 2 anos e 11... E POR OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 416, § 1º, DO CPC, QUE VÃO REJEITADAS NO CASO CONCRETO. MÉRITO. INDÍCIOS INSUFICIENTES..., III e IV, do Código Penal; 74, § 1º, 413, caput e 414, caput, do Código ...

APELAÇÃO: APL 117011420148190211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL

. INTELIGÊNCIA DO ART. 459 DO CPC/15 (ART. 416, §1º, DO CPC/73). AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FATO...APELAÇÃO APL 00117011420148190211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL APELAÇÃO DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL 02/06... DO DANO. PROVIMENTO DO APELO. 1 - Age dentro dos limites de seu poder de contro...

Pg. 509. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/06/2017

. INTELIGÊNCIA DO ART. 459 DO CPC/15 (ART. 416, §1º, DO CPC/73). AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FATO OU CULPA...: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação... ALVARENGA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. SENTENÇ...

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