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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 597 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 597 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 597. A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

Andamento do Processo n. 0003079-06.2011.403.6103 - 16/01/2018 do TRF-3

Judiciário/Metas Nacionais para 2016. O pedido é parcialmente procedente. O artigo 1º da Lei n.º 5.197/1967 dispõe: Art. 1º..., o artigo 29, 2º da Lei n.º 9.605/98 prevê: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre... o feito, nos termos do artigo 12, inciso VII do Código de Proces...

Pg. 232. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

expressão legal. Alémdisso, o artigo 29, 2º da Lei n.º 9.605/98 prevê: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar... e decido.Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, inciso VII do Código de Processo Civil combinado coma Meta 2... Nacional do Poder Judiciário/Metas Nacionais para 2016. O pedido é ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1704485 MG 2017/0271682-3

que, com base no artigo 597, do Código de Processo Civil e artigo 1.997, do Código Civil, ela tinha obrigação de assumir..., nego seguimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro em 10... a cédula de crédito, visto que, com base no artigo 597, do Código de Proces...

Andamento do Processo n. 2017/0271682-3 - Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ

firmou a cédula de crédito, visto que, com base no artigo 597, do Código de Processo Civil e artigo 1.997, do Código... contrário para alicerçar a alegada cobrança indevida, conforme determina o artigo 333, II, do Código Processo Civil.... Os juros moratórios são devidos a contar da citação, no percentual de 12% ao an...

Pg. 7050. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

a cédula de crédito, visto que, com base no artigo 597 , do Código de Processo Civil e artigo 1.997 , do Código Civil..., caput, do Código de Processo Civil. II - Os herdeiros só receberão a herança depois de solucionadas as pendências... de inventário do devedor não é uma obrigatoriedade da parte, mas sim consiste em...

Andamento do Processo n. 2017/0267353-5 - Agravo / Recurso Especial - 14/12/2017 do STJ

apontou violação aos artigos 267, VI, e 333, I, do Código de Processo Civil de 1973; 265, 594, 597, 944 e 945 do Código... EM QUE CONSISTE A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO...; 186, 187, 265, 393, 594, 597, 927, 944 e 945 do Novo Código Civil, sus...

Pg. 6256. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2017

recursais, a recorrente apontou violação aos artigos 267, VI, e 333, I, do Código de Processo Civil de 1973; 265, 594, 597, 944... de Processo Civil de 1973; 186, 187, 265, 393, 594, 597, 927, 944 e 945 do Novo Código Civil, sustentando, em síntese... e 945 do Código Civil, entretanto, não desenvolveu argumentação que...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10079150066557001 MG

prestado a ser cobrado, ocorrendo violação ao artigo 3º, §2º, da Lei 8.078/90, e aos artigos 593 e 597, ambos do Código..., 425, 593 e 597, todos do novo CPC, e dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. Ao apreciar os pedidos levantados no... aos artigos 373, II, 405-408 e 425, todos do novo CPC, aos artigos 18...

Pg. 539. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/12/2017

Bertotti - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES... de mora à razão de 1% a mês, desde a prestação do serviço médico, realizado em 12.08.2010, nos termos do art. 597 do Código... de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), co...

Inteiro Teor. : 7084338420178070001 DF 0708433-84.2017.8.07.0001

da principiologia que rege as contratações públicas, não estão submetidas a Lei Federal de Licitações 8.666/93. 3... ou imaterial pode ser contratada mediante retribuição posterior à sua prestação (art. 597 CC). A requerida/embargante, a fim... na Lei de Licitações 8.666/93, mas sim a Manual de Procedimentos de ...

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