Artigo 597 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 597. A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

Página 1741 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2024

Processo XXXXX-71.2021.8.26.0006 (processo principal XXXXX-96.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cheque - Yumi Materiais Hidráulicos Ltda - Vistos. Uma vez tendo restado infrutíferas, ao…
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Página 974 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Julho de 2024

retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa…
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0748330-30.2024.8.07.0016 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0748330-30.2024.8.07.0016 POLO PASSIVO TREMDY SOLUCOES LTDA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/07/2024 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO…

Publicação do processo nº 0748330-30.2024.8.07.0016 - Disponibilizado em 19/07/2024 - DJDF

N. 0748330-30.2024.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAFAEL HERMANO BIAVATI PULCINELI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TREMDY SOLUCOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder…

Publicação do processo nº 0002605-61.2024.8.26.0006 - Disponibilizado em 19/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0551/2024 Processo 0002605-61.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível -…

Página 1908 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

qualquer irregularidade nacobrança, forçoso é concluir que a ré agiu no exercício regular de um direito (inteligência dos artigos 475 e 597, ambos do Código Civil), dele não podendo resultar eventual…
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Página 34 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 18 de Julho de 2024

no D.O.E em 10/05/2023, a ELISA ZANCANARO ZANELLA , inscrita no CPF nº 025.007.515-62, com sede na Rua Ibirapuera, nº 484, Renato Gonçalves, no município de Barreiras, para captação superficial, na…
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Publicação do processo nº 1003919-25.2024.8.26.0006 - Disponibilizado em 18/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0546/2024 Processo 1003919-25.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível -…

Página 1720 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no…
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Página 29 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 17 de Julho de 2024

local de guarda informando a localização exata.” Oportunidade em que o concede prazo para cumprimento de 05 (cinco) dias a partir da data de publicação deste edital, salientando, que o não…
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