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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 597 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 597 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 597. A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

Pg. 25. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

de proteção permanente (art. 2º da Lei 4.771 /65), que margeia o Córrego Ponte Preta e onde há vegetação protetora da fauna... ou submetamos animais a crueldade.Por sua vez, a Lei 9.985 /2000, que regulamentou o art. 225 , 1o, incisos I, II...) No mesmo sentido é a redação dos artigos 1º e 21 do Decreto 1.922...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10035891820168260100 SP 1003589-18.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000273974 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1003589-18.2016.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 5551700820108260564 SP 0555170-08.2010.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2017.0000246162 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 28243220128260156 SP 0002824-32.2012.8.26.0156

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0002824-32.2012.8.26.0156 Registro: 2017.0000234715 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0002824-32.2012.8.26.0156, da Comarca de

[Modelo] Ação de Cobrança Juízado Especial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________ ______________________________________,

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000160206140001 MG

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. IDENTIDADE. CONEXÃO RECONHECIDA. Há conexão quando as demandas propostas, substancialmente, estão lastreadas no

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10073705320138260100 SP 1007370-53.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000183922 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1007370-53.2013.8.26.0100/50000,

Andamento do Processo n. 1003589-18.2016.8.26.0100 - 20/03/2017 do TJSP

Nº 1003589-18.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 714. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Denis Dalton Gonelli (Justiça Gratuita) - Apelante: Telefônica Brasil Sa - Voto nº 25709 Vistos. 1. A r.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10114296720168260007 SP 1011429-67.2016.8.26.0007

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 26ª CÂMARA 1 Registro: 2017.0000144774 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

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