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24 de julho de 2017
Artigo 597 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 597 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 597. A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

Pg. 2686. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

ACAO E APOS O NASCIMENTO DO BEBE E O SUFICIENTE RELATO DECIDO É NATURAL QUE SEJAM DEVIDOS ALIMENTOS AO NASCITURO,COMO BEM PONDERA FABIANA MARION SPENGLER: PARA QUE A GRAVIDEZ SEJA LEVADA A TER -MO, O

Pg. 1056. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

inciso V, do Novo Código de Processo Civil, recebendo-o em ambos os efeitos nos demais temas da controvérsia. 2 - Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 126/127, cujo relatório

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20667210720178260000 SP 2066721-07.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000445584 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2066721-07.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 10073747720158260405 SP 1007374-77.2015.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000441880 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007374-77.2015.8.26.0405, da Comarca de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1018827 SP 2016/0304404-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.827 - SP (2016/0304404-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : EVEN-SP 25/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE : EVENMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS : JÚLIO NICOLAU FILHO - SP105694 SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO E OUTRO(S) - SP292333 AGRAVADO : OID...

Pg. 3328. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2017

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REEMBOLSO DE PARCELAS PAGAS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. SATI. ILEGITIMIDADE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077085 SP 2017/0069897-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.085 - SP (2017/0069897-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ZELL AMBIENTAL LTDA ADVOGADOS : GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR - SP170162 OSMAR DOMINGOS DA SILVA - SP321158 AGRAVADO : BOHM SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ADVOGADOS : ANDRÉA GIUGLIANI NEGRISOLO E OU...

Andamento do Processo n. 2017/0069897-0 - Agravo / Recurso Especial - 07/06/2017 do STJ

(2830) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.085 - SP (2017/0069897-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ZELL AMBIENTAL LTDA ADVOGADOS : GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR -

Pg. 3363. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2017

NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por Zell Ambiental Ltda. contra a decisão de fls. 330-332 (e-STJ), proferida em juízo provisório de admissibilidade, a qual

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1085740 SP 2017/0084185-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.740 - SP (2017/0084185-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : DELPHINUS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS : JÚLIO NICOLAU FILHO - SP105694 KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES - SP163617 RODRIGO JÚLIO DA SILVEIRA E OUTRO(S) - SP315664 AGRAVADO : REGINALDO ...

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