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28 de julho de 2017
Artigo 416 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 416 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 416. O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.

§ 1o As partes devem tratar as testemunhas com urbanidade, não Ihes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.

§ 2º As perguntas, que o juiz indeferir, serão transcritas no termo, requerendo-o a parte.

§ 2o As perguntas que o juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas no termo, se a parte o requerer. (Redação dada pela Lei nº 7.005, de 28.6.1982)

Pg. 358. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

S.A. - Paulo Sérgio Bastos - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)

Andamento do Processo n. 0000183-47.2016.5.06.0121 - RO - 18/07/2017 do TRT-6

PROCESSO Nº TRT 0000183-47.2016.5.06.0121 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO RECORRENTES : JOSINEIDE FREIRE CARDOSO, CRESCER SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO A

Pg. 223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/07/2017

LV e LIV, da CF/88, bem como os arts. 130 e 416 do CPC, os quais restam prequestionados. Alternativamente, postula a reforma da decisão, para que seja reconhecido o vínculo empregatício diretamente

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1834720165060121

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROCESSO Nº TRT 0000183-47.2016.5.06.0121 (RO)   ÓRGÃO JULGADOR : 3ª

Andamento do Processo n. 0020655-21.2014.5.04.0016 - Ag / AIRR - 22/06/2017 do TST

Andamento do Processo n. 0020655-21.2014.5.04.0016 - Ag / AIRR - 22/06/2017 do TST Processo Ag-AIRR- 0020655... PELA LEI 13.015/2014. Constatado o preenchimento do pressuposto recursal previsto no artigo 896, §1º-A, I, da CLT, impõe... ao caso em discussão, na forma do artigo 416 do CPC". Também destacou que a prova...

Pg. 2886. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/06/2017

. REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 13.015/2014. Constatado o preenchimento do pressuposto recursal previsto no artigo 896, §1º... de "quesitos específicos ao caso em discussão, na forma do artigo 416 do CPC". Também destacou que a prova emprestada é... DA DECISÃO RECORRIDA QUE COMPROVAM O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. R...

Pg. 8820. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/06/2017

convicção motivada "ex vi" do artigo 131 do Código de Processo Civil (artigo 371 NCPC), aplicável de forma supletiva no... processo do trabalho. Assim, o disposto no artigo 765 da CLT, que impõe ao juiz a obrigação de velar pelo rápido... e inúteis ao deslinde do feito. Note-se que conforme ordena o artigo 416 parágra...

Pg. 8830. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/06/2017

" do artigo 131 do Código de Processo Civil (artigo 371 NCPC), aplicável de forma supletiva no processo do trabalho...-se que conforme ordena o artigo 416 parágrafo segundo, do CPC (artigo 459, § 3º NCPC), as perguntas indeferidas foram... no processo judicial brasileiro está atrelada ao princípio da persuasão racional...

Pg. 8840. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/06/2017

está atrelada ao princípio da persuasão racional e livre convicção motivada "ex vi" do artigo 131 do Código de Processo... Civil (artigo 371 NCPC), aplicável de forma supletiva no processo do trabalho. Assim, o disposto no artigo 765 da CLT... 416 parágrafo segundo, do CPC (artigo 459, § 3º NCPC), as perguntas indefer...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659705 RS 2017/0054859-8

, alínea a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal , dou provimento ao recurso especial... art. 932 , inc. V, alínea a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal , dou provimento... AO DISPOSTO NO ART. 416 , § 1º , DO CPC , QUE VÃO REJEITADAS NO CASO CONCRETO...

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