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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 596 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 596 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 596. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

Andamento do Processo n. 0003079-06.2011.403.6103 - 16/01/2018 do TRF-3

Judiciário/Metas Nacionais para 2016. O pedido é parcialmente procedente. O artigo 1º da Lei n.º 5.197 /1967 dispõe: Art. 1º..., o artigo 29 , 2º da Lei n.º 9.605 /98 prevê: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna... o feito, nos termos do artigo 12, inciso VII do Código de Processo Civi...

Pg. 232. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

expressão legal. Alémdisso, o artigo 29, 2º da Lei n.º 9.605/98 prevê: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar... e decido.Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, inciso VII do Código de Processo Civil combinado coma Meta 2... Nacional do Poder Judiciário/Metas Nacionais para 2016. O pedido é ...

Inteiro Teor. : 21995842420178260000 SP 2199584-24.2017.8.26.0000

o caput do artigo 596 do Código de Processo Civil. Vejamos as suas disposições: "... Art. 50. Em caso de abuso... subsidiária -Aplicação dos artigos 592, II, e 596 do Código de Processo Civil - Recurso não provido. Permitida é... os requisitos do artigo 50 do Código Civil Recurso desprovido, decisão mantida. PODER JUD...

Andamento do Processo n. 0000072-47.2014.5.21.0014 - AP - 19/12/2017 do TRT-21

- DESCABIDA, NO CASO, A APLICAÇAO DA TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código... de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil , 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa...: "AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A...

Andamento do Processo n. 0000072-47.2014.5.21.0014 - AP - 19/12/2017 do TRT-21

, A APLICAÇAO DA TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo... Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil , 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa do Consumidor... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /...

Andamento do Processo n. 0000072-47.2014.5.21.0014 - AP - 19/12/2017 do TRT-21

(arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil , 135 do Código Tributário Nacional e 28... do TST adiante: "AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014... vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista, nos termos do artigo 8...

Andamento do Processo n. 0000091-28.2015.5.21.0011 - AP - 19/12/2017 do TRT-21

, A APLICAÇAO DA TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo... Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil , 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa do Consumidor... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /...

Andamento do Processo n. 0000091-28.2015.5.21.0011 - AP - 19/12/2017 do TRT-21

, A APLICAÇAO DA TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil..., 1022 e segs. do Novo Código Civil , 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa do Consumidor ), bem... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 1...

Andamento do Processo n. 0000091-28.2015.5.21.0011 - AP - 19/12/2017 do TRT-21

CASO, A APLICAÇAO DA TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código... de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil , 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa do Consumidor... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA L...

Andamento do Processo n. 0000255-52.2013.5.21.0014 - AP - 19/12/2017 do TRT-21

e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil, 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código... adiante: "AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 -EXECUÇÃO..., DO TEXTO CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. I - Impende salientar que, a teor ...

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