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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 596 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 596 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 596. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

Andamento do Processo n. 0029099-50.2015.8.26.0564 - Cumprimento Provisório de Sentença - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0029099-50.2015.8.26.0564 (processo principal 0022795-50.2006.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Representação comercial - Connect Serviços Ltda - Tome Engenharia e Transporte

Pg. 1200. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Processo 0003080-75.2013.8.26.0564 (056.42.0130.003080) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação -Antonio Marcos Silva Pereira - Vrg Linhas Aereas Sa Grupo Gol - Manifeste-se o autor

Inteiro Teor. Apelação: APL 67964420128060066 CE 0006796-44.2012.8.06.0066

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Processo: 0006796-44.2012.8.06.0066 - Apelação Apelante: Ciro Jose de Sousa Apelado: Banco

Andamento do Processo n. 1001059-62.2017.5.02.0023 - RTOrd - 27/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001059-62.2017.5.02.0023 RECLAMANTE CINTIA ELAINE MARCARI NASCIMENTO ADVOGADO RODRIGO MARTINS TAKASHIMA (OAB: 32512/PR) RECLAMADO SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA RECLAMADO CBE

Pg. 712. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/06/2017

nos casos de lesão como nos casos de ameaça de lesão a direito (CF, art. 5º, XXXV). Todavia, o provimento jurisdicional não será útil (necessidade) se o autor deduzir pretensão em momento inoportuno

Andamento do Processo n. 0012445-84.2014.5.15.0109 - RTOrd - 21/06/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012445-84.2014.5.15.0109 AUTOR EVILAZIO BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO FABIO LUIS CORTEZ(OAB: 191794/SP) ADVOGADO JESSICA DE MELLO AFFONSO(OAB: 343334/SP) RÉU FLEXTRONICS

Pg. 8198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/06/2017

momento o reclamante tinha efetivo serviço em sua máquina; que para se dirigir ao banheiro o empregado deveria aguardar o retorno de outro que lá estivesse, além de aguardar também mais cerca de 10

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1075387 RS 2017/0067368-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.387 - RS (2017/0067368-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : HUMBERTO LAURO RAMOS AGRAVANTE : MARIA DO CARMO PASSOS DE AZAMBUJA RAMOS ADVOGADOS : SANDRA MARIA SALTON EMERIM - RS005981 DANIEL USTARROZ - RS051548 ANTONIO JANYR DALL AGNOL JUNIOR E OUTRO(S) - RS005693...

Andamento do Processo n. 2017/0067368-4 - Agravo / Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

(4473) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.387 - RS (2017/0067368-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : HUMBERTO LAURO RAMOS AGRAVANTE : MARIA DO CARMO PASSOS DE AZAMBUJA RAMOS

Pg. 6492. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

RECURSO PROVIDO. Os embargos de declaração opostos foram acolhidos sem modificação do julgado (e-STJ fls. 919/924 e 962/969). Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 974/993), fundamentado no art.

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