Artigo 596 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 596. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2157920-08.2020.8.26.0000 SP 2157920-08.2020.8.26.0000

e o caráter do objeto da perícia (art. 596 , CC ). Neste caso, deve o juiz preocuparse em atender minimamente...., Eduardo Talamini e Bruno Dantas [coord.], “Breves comentários ao Novo Código de …

Página 3060 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Setembro de 2020

deverá ser arbitrada por este juízo, nos termos do artigo 596 do CC. Assim sendo, considerando que a autora apenas estimou... a soma de todos os pedidos (CPC, art. 292, incisos I, V e VI). Por …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1076618-09.2013.8.26.0100 SP 1076618-09.2013.8.26.0100

arbitramento de indenização pelo serviço de adequação do projeto, conforme o disposto no artigo 596 do Código Civil... pública. Contrato formulado que não se submete às disposições da Lei Federal

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1014995-87.2017.8.26.0007 SP 1014995-87.2017.8.26.0007

projetos, o que faço com fundamento no art. 596 , do Código Civil 1 . Correção monetária a contar da data...), sustentando que o documento de fl. 466 deve ser desentranhado, uma vez que fere o art. …

Página 29 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 14 de Setembro de 2020

, caput, bem como a normatização do Código Civil Brasileiro vigente, em seus artigos 593 , caput, art. 594 , caput, art. 596... de desapropriação para os fins do disposto no art. 15 do Decreto-Lei

Página 30 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 14 de Setembro de 2020

, bem como a normatização do Código Civil Brasileiro vigente, em seus artigos 593 , caput, art. 594 , caput, art. 596... , caput, art. 602 , caput, 604, caput, c/c e nos termos do art. 216 §§ 1º e …

Página 31 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 14 de Setembro de 2020

como a normatização do Código Civil Brasileiro vigente, em seus artigos 593 , caput, art. 594 , caput, art. 596 , caput... de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de ser enquadrado nas penalidades …

Página 32 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 14 de Setembro de 2020

, caput, bem como a normatização do Código Civil Brasileiro vigente, em seus artigos 593 , caput, art. 594 , caput, art. 596... o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Marabá, em seu art. 225 , …

Página 33 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 14 de Setembro de 2020

do Código Civil Brasileiro vigente, em seus artigos 593 , caput, art. 594 , caput, art. 596 , caput, art. 602 , caput..., 604, caput, c/c e nos termos do art. 216 §§ 1º e 2º da Lei Municipal

Página 34 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 14 de Setembro de 2020

, em seu art. 225 , caput, bem como a normatização do Código Civil Brasileiro vigente, em seus artigos 593 , caput, art.... 594 , caput, art. 596 , caput, art. 602 , caput, 604, caput, c/c e nos …