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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 415 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 415, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 415. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.

Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

Andamento do Processo n. 1000611-78.2016.5.02.0717 - RO - 17/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000611-78.2016.5.02.0717 Relator SONIA MARIA DE BARROS RECORRENTE DENIS MOUTINHO GOMES ADVOGADO MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB: 147913/SP) RECORRIDO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

Andamento do Processo n. 1000611-78.2016.5.02.0717 - RO - 17/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000611-78.2016.5.02.0717 Relator SONIA MARIA DE BARROS RECORRENTE DENIS MOUTINHO GOMES ADVOGADO MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB: 147913/SP) RECORRIDO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

Andamento do Processo n. 1000611-78.2016.5.02.0717 - RO - 17/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000611-78.2016.5.02.0717 Relator SONIA MARIA DE BARROS RECORRENTE DENIS MOUTINHO GOMES ADVOGADO MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB: 147913/SP) RECORRIDO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

Andamento do Processo n. 1000611-78.2016.5.02.0717 - RO - 17/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000611-78.2016.5.02.0717 Relator SONIA MARIA DE BARROS RECORRENTE DENIS MOUTINHO GOMES ADVOGADO MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB: 147913/SP) RECORRIDO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

Pg. 7391. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/03/2017

Conheço do recurso, porque regular e tempestivo. Do falso testemunho/ Da validade do depoimento testemunhal A testemunha do autor relatou que "mora a aproximadamente 300 metros do reclamante; que

Pg. 7395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/03/2017

RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença (Id. 731b79b), cujo relatório adoto e que julgou IMPROCEDENTE a ação, recorre o reclamante (Id. f009f3c) debatendo a desconsideração do depoimento de sua

Pg. 7400. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/03/2017

V O T O Conheço do recurso, porque regular e tempestivo. Do falso testemunho/ Da validade do depoimento testemunhal A testemunha do autor relatou que "mora a aproximadamente 300 metros do reclamante;

Pg. 7404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/03/2017

EMENTA RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença (Id. 731b79b), cujo relatório adoto e que julgou IMPROCEDENTE a ação, recorre o reclamante (Id. f009f3c) debatendo a desconsideração do depoimento de

Andamento do Processo n. 0000487-62.2010.5.06.0022 - AIRR - 20/02/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000487-62.2010.5.06.0022 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante PROSEGUR BRASIL S.A. -TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Advogada Dra.

Pg. 352. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/02/2017

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Vale Transporte Alegação(ões): A parte recorrente afirma que, através das fichas financeiras, outrora colacionadas aos autos, sempre cumpriu com o

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