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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 415 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 415, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 415. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.

Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

Andamento do Processo n. 1001985-50.2016.5.02.0323 - RO - 21/09/2017 do TRT-2

Processo do Trabalho, estão elencadas no art. 829 da CLT: parentesco até terceiro grau civil; amizade íntima e inimizade..., sendo advertida quanto à hipótese de sanção penal para quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade (art. 415, parágrafo...Andamento do Processo n. 1001985-50.2016.5.02.0323 - RO - 21/09/2...

Andamento do Processo n. 1001985-50.2016.5.02.0323 - RO - 21/09/2017 do TRT-2

de testemunhas, no Processo do Trabalho, estão elencadas no art. 829 da CLT: parentesco até terceiro grau civil; amizade...Andamento do Processo n. 1001985-50.2016.5.02.0323 - RO - 21/09/2017 do TRT-2 Processo RO- 1001985-50.2016.5.02.0323... PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDE...

Pg. 16543. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/09/2017

afirmação falsa, cala ou oculta a verdade (art. 415, parágrafo único, do CPC). Nesse sentido, recente julgado do E. TST... decisória : As hipóteses de impedimento e suspeição de testemunhas, no Processo do Trabalho, estão elencadas no art. 829 da CLT... uma escolha em favor de uma das partes, mas um serviço à Justiça ...

Pg. 16551. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/09/2017

quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade (art. 415, parágrafo único, do CPC). Nesse sentido, recente julgado... decisória : As hipóteses de impedimento e suspeição de testemunhas, no Processo do Trabalho, estão elencadas no art. 829... em Juízo não é uma escolha em favor de uma das partes, mas um serviço à J...

Andamento do Processo n. 0010168-98.2017.5.15.0074 - RTOrd - 11/09/2017 do TRT-15

a ofensa apontada aos artigos 405 , 414 , § 1º , 415 , parágrafo único , do Código de Processo Civil e 818 da CLT . Agravo... o auxiliarão em seu convencimento, nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Processo Civil . Assim, não se verifica...Andamento do Processo n. 0010168-98.2017.5.15.0074 - RTOrd - 11/09/201...

Andamento do Processo n. 0010168-98.2017.5.15.0074 - RTOrd - 11/09/2017 do TRT-15

a ofensa apontada aos artigos 405 , 414 , § 1º , 415 , parágrafo único , do Código de Processo Civil e 818 da CLT . Agravo... o auxiliarão em seu convencimento, nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Processo Civil . Assim, não se verifica...Andamento do Processo n. 0010168-98.2017.5.15.0074 - RTOrd - 11/09/201...

Andamento do Processo n. 0010179-30.2017.5.15.0074 - RTOrd - 11/09/2017 do TRT-15

do Código de Processo Civil . Assim, não se verifica a ofensa apontada aos artigos 405 , 414 , § 1º , 415 , parágrafo...Andamento do Processo n. 0010179-30.2017.5.15.0074 - RTOrd - 11/09/2017 do TRT-15 Processo RTOrd-0010179... único , do Código de Processo Civil e 818 da CLT . Agravo de instrumento a que se nega p...

Andamento do Processo n. 0010179-30.2017.5.15.0074 - RTOrd - 11/09/2017 do TRT-15

. Assim, não se verifica a ofensa apontada aos artigos 405 , 414 , § 1º , 415 , parágrafo único , do Código de Processo... aquelas provas que não o auxiliarão em seu convencimento, nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0010179-30.2017.5.15.0074 - RTOrd - 11/09/2017 do ...

Pg. 5254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/09/2017

e 131 do Código de Processo Civil . Assim, não se verifica a ofensa apontada aos artigos 405 , 414 , § 1º , 415... , parágrafo único , do Código de Processo Civil e 818 da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento. TRT-9... considerar configurada a situação econômica (art.4o, §1o, da lei 7.510/86, nova reda...

Pg. 5260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/09/2017

, § 1º , 415 , parágrafo único , do Código de Processo Civil e 818 da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento... dos artigos 130 e 131 do Código de Processo Civil . Assim, não se verifica a ofensa apontada aos artigos 405 , 414...Pg. 5260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de ...

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