Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Andamento do Processo n. 2017.0001.001481-3 - Apelação Cível - 19/01/2018 do TJPI

. HIPOSSUFICIÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE/INVALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. OFENSA AO ART. 595.... 3 - Invalidade da relação contratual entabulada entre as partes. Infringência ao art. 595 do CC. 4 -Condenação...Andamento do Processo n. 2017.0001.001481-3 - Apelação Cível - 19/01/2018 do TJP...

Andamento do Processo n. 4220-89.2018.8.06.0059/0 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJCE

o art. 595 do Código Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial1. 3. Expedientes necessários. Caririaçu-CE, 17..., os quais devem permanecer no patamar de 10% (dez por cento), conforme determinado nos autos de 5275-12.2017.8.06.0059...Andamento do Processo n. 4220-89.2018.8.06.0059/0 - Procedimento Ordinár...

Andamento do Processo n. 0100528-47.2015.8.20.0143 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - 19/01/2018 do TJRN

como presumir a regularidade dos termos entabulados. O art. 595 do Código Civil , ao estabelecer a respeito dos contratos..., o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por 02 (duas) testemunhas. Vejamos: Art. 595. No contrato de prestação... praticado pelo incapaz (art. 166 , I , Código Civil ). Contudo, o ...

Andamento do Processo n. 0100529-32.2015.8.20.0143 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - 19/01/2018 do TJRN

testemunhas, portanto, não há como presumir a regularidade dos termos entabulados. O art. 595 do Código Civil , ao estabelecer... ler nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por 02 (duas) testemunhas. Vejamos: Art. 595. No... qualquer ato ou negócio jurídico praticado pelo incapaz (art. 166 ...

Andamento do Processo n. 0100531-02.2015.8.20.0143 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - 19/01/2018 do TJRN

a decidir. RELATADO. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO: Na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo..., tenho que imerecida. Com efeito, restou respeitado o conteúdo do art. 319 do Novo Código de Processo Civil , estando... se subsumindo qualquer das hipóteses encartadas no art. 330 , do Novo Código de...

Pg. 635. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/01/2018

as disposições legais contidas no art. 595 do Código Civil, razão pela qual foi determinado por este Juízo a correção..., recebo o recurso inominado no seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, haja vista a tempestividade... e honorários, consoante disposição do art. 55 da Lei 9.099/95. Pub...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 19/01/2018

o trânsito em julgado da Ação Civil Pública 2009.0001.004829-2 ou o decurso previsto no art. 313 , § 4º , CPC/15.../INVALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. OFENSA AO ART. 595 DO CC . DANOS MATERIAIS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. APELO CONHECIDO.... Infringência ao art. 595 do CC . 4 -Condenação da instituição finan...

Pg. 201. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 19/01/2018

, inciso IV , artigo 215 e artigo 595 , todos do CC e artigo 37 , § 1º da Lei 6015 /73, qual seja, a procuração... PEREIRA Advogado (s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PIAUÍ 6534) Réu: BANCO FICSA S/A Advogado (s): ADRIANO MUNIZ... REBELLO (OAB/PIAUÍ 6822-A) Intimem-se os advogados, Dr. Claudio Roberto C...

Pg. 371. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

as tiver indicado, na forma do artigo 348, parte final do Código de Processo Civil), no prazo de 10 (dez) dias”. Dado... o art. 595 do Código Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial1. 3. Expedientes necessários. Caririaçu-CE, 17..., os quais devem permanecer no patamar de 10% (dez por cento), conforme dete...

Pg. 272. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/01/2018

identificadas. Portanto, não há como presumir a regularidade dos termos entabulados. O art. 595 do Código Civil, ao estabelecer... nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por 02 (duas) testemunhas. Vejamos: Art. 595. No... ou negócio jurídico praticado pelo incapaz (art. 166, I, Código Civil...

×