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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Pg. 98. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa(OABMA 9487A) APELADO: Banco FICSA S/A ADVOGADO: Andre Luiz Torres Gomes de Sá (OABMA 9186) COMARCA: Codó/MA VARA: 1ª JUIZ: Rogério Pelegrini Tognon Rondon

Pg. 103. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

interesse de agir pela quitação da indenização na seara administrativa. Alegou que a indenização deve ser proporcional às lesões sofridas, asseverando que a apelada foi acometida de apenas uma lesão

Pg. 1189. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

REQUERENTE: ADONILSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO ( OAB 14991-MA ) REQUERIDO: CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO ADVOGADO: TIAGO JOSE FEITOSA DE SÁ ( OAB 8654A-MA )

Pg. 1203. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

04/04/2013, feita por clínico geral, concluiu que o examinado padece de dor lombar baixa, não incapacitante. 3. Do cotejo entre as perícias judiciais, considera-se que o autor faz jus ao benefício

Pg. 68. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

Processo 0819430-96.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autora: Andrea Evelyn de Medeiros ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 15823/MS) 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária à

Pg. 134. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

AUGUSTA,2529 - CONJUNTO 22 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação

Pg. 276. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

ciência e manifestação no prazo de 05 dias; V - Havendo nos autos procuração outorgada por parte não alfabetizada, intimá-la através do advogado para regularizar a representação processual no prazo

Pg. 293. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO MOULIN RIBEIRO 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 31 -

Andamento do Processo n. 0000377-72.2017.8.10.0146 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000377-72.2017.8.10.0146 (3772017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO CATHON MIRANDA

Andamento do Processo n. 0000383-79.2017.8.10.0146 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000383-79.2017.8.10.0146 (3832017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO CATHON MIRANDA

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