Art. 595 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa(OABMA 9487A) APELADO: Banco FICSA S/A ADVOGADO: Andre Luiz Torres Gomes de Sá (OABMA 9186) COMARCA: Codó/MA VARA: 1ª JUIZ: Rogério Pelegrini Tognon Rondon
interesse de agir pela quitação da indenização na seara administrativa. Alegou que a indenização deve ser proporcional às lesões sofridas, asseverando que a apelada foi acometida de apenas uma lesão
REQUERENTE: ADONILSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO ( OAB 14991-MA ) REQUERIDO: CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO ADVOGADO: TIAGO JOSE FEITOSA DE SÁ ( OAB 8654A-MA )
04/04/2013, feita por clínico geral, concluiu que o examinado padece de dor lombar baixa, não incapacitante. 3. Do cotejo entre as perícias judiciais, considera-se que o autor faz jus ao benefício
Processo 0819430-96.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autora: Andrea Evelyn de Medeiros ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 15823/MS) 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária à
AUGUSTA,2529 - CONJUNTO 22 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação
ciência e manifestação no prazo de 05 dias; V - Havendo nos autos procuração outorgada por parte não alfabetizada, intimá-la através do advogado para regularizar a representação processual no prazo
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO MOULIN RIBEIRO 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 31 -
PROCESSO Nº 0000377-72.2017.8.10.0146 (3772017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO CATHON MIRANDA
PROCESSO Nº 0000383-79.2017.8.10.0146 (3832017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO CATHON MIRANDA