Art. 595 do Código Civil - Lei 10406/02

exigível para configuração deste tipo de relação jurídica, nos termos do art. 595 do CC. Dessa forma, reconheço a relação... DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR …

COM PESSOA ANALFABETA. NÃO OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. DEVOLUÇÃO, DE FORMA SIMPLES... COM PESSOA ANALFABETA. NÃO OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA NO ART. 595 DO CÓDIGO …

de Defesa do Consumidor e o Código Civil), o disposto no art. 595 do Código Civil, o qual faculta, para o contrato... em ordem, apto a merecer conhecimento e julgamento antecipado, nos moldes do art……

do Consumidor e o Código Civil), o disposto no art. 595 do Código Civil, o qual faculta, para o contrato de prestação... conhecimento e julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, I, do Código …

instrumento procuratório assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas (art. 595 do CC), sob pena de indeferimento....A. Emende a parte Reclamante a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. …

, Tomo II, v. III, p. 479-480)”. Na verdade, tal exigência decorre da norma contida no artigo 595 do Código Civil: Art..., sendo nulo de pleno direito, nos termos do art. 166, inciso IV, c/c art. …

decorre da norma contida no artigo 595 do Código Civil: Art. 595. No contrato de prestação de serviço... art. 104 do Código Civil, haja vista que na área reservada à assinatura da parte autora …

: Saraiva, Tomo II, v. III, p. 479-480). Na verdade, tal exigência decorre da norma contida no artigo 595 do Código Civil: Art... de pleno direito, nos termos do art. 166, inciso IV, c/c art. 104 do …

TESTEMUNHAS A ROGO DO CONTRATANTE - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO ART. 595, DO CC/02 - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE..., DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002.II - A ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE É …

particular, deve ser assinada pela parte. Todavia, dispõe o art. 595 do Código Civil, que “no contrato de prestação de serviço... público de mandato. O art. 105 do Código de Processo Civil dispõe …