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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 415 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 415 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 415. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.

Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

Inteiro Teor. : 20130810001962 DF 0000185-91.2013.8.07.0008

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CRIMINAL Classe : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. Processo : 20130810001962RSE

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 17950920078190061 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0001795-09.2007.8.19.0061 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS REP/P/S/INV

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 801520135090007

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA /np/bsa I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE DO DESPACHO QUE

Inteiro Teor. : 18989120118260348 SP 0001898-91.2011.8.26.0348

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000767805 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001898-91.2011.8.26.0348, da Comarca de Mauá, em que é

Pg. 41. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/10/2017

o extrato de pagamento da parcela 22, nos termos do art. 415 e art. 437 do Código de Processo Civil.Maceió(AL), 27..., nos moldes do art. 355, II, do Código de Processo Civil Brasileiro, razão pelo qual passo a decidir... processual, conforme os arts. 493, 485, VI ambos do Código de Processo Civil. É o relatório. D...

Pg. 665. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/10/2017

o exposto, JULGO EXTINTO o processo conforme art. 485, IV e VI, do CPC.Custas pela executada.P. R. I.Interposta apelação... e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), sob pena de desistência da referida inquirição (CPC, art. 415, § 3º).É...: DIEGO SOUZA GALVÃO (OAB 65378/RS), BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB 244...

Pg. 2137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 04/10/2017

doprocesso e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação(artigo 5º, inciso LXXVIII, da CR/88). E o processo consiste no..., por exemplo, das disposições contidas nos artigos 14, 16, 17, 339, 340, 341, 415 e 600, do CPC vigente à época...Pg. 2137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de...

Andamento do Processo n. 0011040-74.2005.5.17.0011 - ED / AIRR - 28/09/2017 do TST

nos arts. 157 da CLT e 942 do Código Civil impede o processamento do recurso de revista, por força do entendimento...Andamento do Processo n. 0011040-74.2005.5.17.0011 - ED / AIRR - 28/09/2017 do TST Processo ED-AIRR- 0011040... dos arts. 5º, V e X, da CF, 186 e 927 do Código Civil. A ausência de prequestionamento ...

Pg. 313. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/09/2017

, nos termos da Súmula 126 do TST. Afasta-se, assim, a violação dos arts. 5º, V e X, da CF, 186 e 927 do Código Civil.... A ausência de prequestionamento a respeito das matérias previstas nos arts. 157 da CLT e 942 do Código Civil impede... deste ponto da decisão é manifestamente inviável, a teor do que dispõe o art. 5...

Andamento do Processo n. 0000439-17.2017.8.21.0111 - 26/09/2017 do TJRS

NA DECLARAÇÃO QUE A TESTEMUNHA FICA ADVERTIDA, NOS TERMOS DO ART. 415 DO CPC; 4. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP PARA PARECER FINAL...Andamento do Processo n. 0000439-17.2017.8.21.0111 - 26/09/2017 do TJRS 111/1.17.0000193-1 (CNJ 0000439... E VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Mostardas Vara Judicial da Comarca de Mostardas Nota...

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