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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 415 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 415 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 415. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.

Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

Pg. 104. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2017

HIRTZ SOBREIRA 74276/RS, EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA 54245/RS, FELIPE GUIMARÃES BIERHALS 101444/RS, HELENA CARDOSO FERREIRA 98352/RS, JOAO VIEIRA CORREA 27076/RS, LEONARDO GUIDOTTI TONIETTO 71141/RS,

Joice Hartmann

Joice Hartmann -

Prova testemunhal

1 – CONCEITO DE PROVA O termo prova deriva do latim probatio, que significa prova, ensaio, verificação, inspeção, exame. Seu conceito é extremamente amplo, sendo utilizado no meio jurídico e também

Andamento do Processo n. 0000877-65.2016.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0000877-65.2016.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.P. - A.G.S. - - F.A.O. - - S.V.A. - - R.G.S. - - M.G.S. - Vistos.1. Fls. 219

Andamento do Processo n. 0001273-88.2015.5.17.0131 - RO - 10/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001273-88.2015.5.17.0131 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE ELIANA VIEIRA DIAS ADVOGADO EDMILSON GONCALVES DE ALMEIDA(OAB: 23535/ES) RECORRIDO M. G. RAMOS - ME

Andamento do Processo n. 0001273-88.2015.5.17.0131 - RO - 10/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001273-88.2015.5.17.0131 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE ELIANA VIEIRA DIAS ADVOGADO EDMILSON GONCALVES DE ALMEIDA(OAB: 23535/ES) RECORRIDO M. G. RAMOS - ME

Pg. 246. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

Processo 0000122-51.2010.8.26.0264 (264.01.2010.000122) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Justiça Pública - Luis Bernardo de Lima de Oliveira - João Donizeti de Lima - Certidão

Pg. 767. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

do terceiro parágrafo do item I bem como do item II, implicará na remessa dos autos ao arquivo administrativo, independentemente de nova deliberação. ADV: LUCIANA DAMINELLI EUGÊNIO (OAB 33338/SC)

Pg. 772. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

confissão de dívida (p. 16), comprovando nos autos a informação, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido de reconsideração aviado às fls. 72-74. II - Ainda, intime-se a

Pg. 775. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

do rol de testemunhas de f. 164 e de fl. 168/169, a serem ouvidas na audiência aprazada para 26/07/2017. ADV: RENATO CARMINATI BROGNI (OAB 30431/SC) Processo 0305728-21.2015.8.24.0020 - Execução de

Pg. 1352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/04/2017

Item de preliminar O Juízo de origem, apesar de, em audiência, acolher a contradita das testemunhas Fabiana Lima Chiesa de Mattos, Cláudia Monteiro Peterle e Andreça Marchetti por amizade íntima com

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