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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 415 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 415 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 415. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.

Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

Pg. 688. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2017

montante ser corrigido monetariamente, desde cada pagamento. Juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação em 1% ao mês.Considerando a sucumbência, respondem os requeridos pelas custas

Pg. 7278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

autoral, já que apenas reforçam o ACT de 1963, cuja cl. 7ª, de foma incontroversa, contempla o autor. Consigne-se ainda que o DEST, Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais,

Pg. 768. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

Civil. Custas conforme acordado entre as partes.As partes arcarão com os honorários do seu patrono.Defiro pedido de p. 164, para deposito dos valores referentes à antecipação de conduções na subconta

Pg. 645. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

Indenização por Dano Material - Requerente: Alessandra Eufrasio de Carvalho - Requerente: Alessandra Eufrasio de Carvalho - Requerente: Eduardo Nunes de Carvalho - Requerente: Eduardo Nunes de

Pg. 647. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

qualquer forma de cobrança (judicial e extrajudicial) das parcelas atinentes à margem consignável em questão.II - Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da ordem,

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50049029020144047203 SC 5004902-90.2014.404.7203

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004902-90.2014.4.04.7203/SC RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MAGNABOSCO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO : José Ireneu Finger Junior APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA

Pg. 637. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2017

juízo para o julgamento do pedido (Resolução 22/2007), determino o envio do processo à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca. 2. Intime-se pelo DJe. 4ª Vara Cível - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9076920135090122

                      Agravante e Agravado: LUIZ FERNANDO CORRÊA                       Advogado :Dr. Márcio Jones Suttile                       Advogada :Dra. Elisa Lima Alonso                      

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 2872820148240066 São Lourenço do Oeste 0000287-28.2014.8.24.0066

  Apelação cível n. 0000287-28.2014.8.24.0066 Relator: Des. Jânio Machado    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO RURAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, COM AS RAZÕES DE RECURSO, QUE NÃO

Andamento do Processo n. 0000907-69.2013.5.09.0122 - AIRR - 13/07/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000907-69.2013.5.09.0122 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante e Agravado LUIZ FERNANDO CORRÊA Advogado Dr. Márcio Jones

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