violado os arts. 2º e 84 , IV , da Constituição . Sustenta, em síntese, a inconstitucionalidade do artigo 2º , inciso III... , IV , da Constituição . Sustenta, em síntese, a inconstitucionalidade …
Art. 84, inc. IV da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
Andamento do Processo n. 1.258.658 - Recurso Extraordinário / Agravo - 03/04/2020 do STF
violado os arts. 2º e 84, IV, da Constituição. Sustenta, em síntese, a “inconstitucionalidade do artigo 2º, inciso III.... 6), com fundamento no art. 102, III, a e c, da Constituição Federal, a …
Página 286 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de Abril de 2020
, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, a parte recorrente alega ter o acórdão recorrido violado os arts. 2º e 84, IV..., da Constituição. Sustenta, em síntese, a “inconstitucionalidade do artigo …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 7709620185220107
do Trabalho. Alegação(ões): - violação do(s) inciso I do artigo 114 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial... nº 382 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXIX …
Página 18 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 2 de Abril de 2020
• Diário Oficial dos M pela Constituição da República, bem como pelos artigos 84, inciso IV, e 116 da Lei Orgânica Municipal..., no uso de suas atribuições legais de acordo com os incisos II, IV e …
Página 1047 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Abril de 2020
da Lei Orgânica e, ainda, em atenção ao disposto no art. 84, incisos II e IV da CF em combinação com o art. 63 e art. 64..., incisos III e VIII da Lei Orgânica. 2. incisos I a IV do art. 43. Os inci……
Página 1048 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Abril de 2020
, na condição de empregadora, a teor do que dispõe, por simetria das normas, o art. 84, incisos II e IV da CF em combinação..., ambos da Constituição Federal em simetria com o art. 40, II e …
Página 1051 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Abril de 2020
da Constituição Federal em simetria com o art. 40, II e Parágrafo único da Lei Orgânica Municipal. 2 – inciso I do art... situação funcional dos servidores ferem o disposto no art. 84, incisos II e …
Página 1052 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Abril de 2020
no art. 84, incisos II e IV da CF em combinação com o art. 63 e art. 64, incisos III e VIII da Lei Orgânica Municipal... e, assim, a própria Constituição Federal, pois a iniciativa de lei para a …
DECRETO Nº 10.310, DE 2 DE ABRIL DE 2020
. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea... “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de …