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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Artigo 594 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 594 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

Inteiro Teor. 7015377020188070007 DF 0701537-70.2018.8.07.0007

, conforme dogmática do art. 884 do Código Civil. 3. Aregra do art. 35 da Lei de Locações é enfática ao preconizar.... SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante dispõe o artigo 594 do Código Civil, contrato de prestação de serviços é o negócio.... PRECLUSAO. 1. O Código de Processo Civil, em seu art. 373, estipula a forma de dist...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70081199408 RS

é de consumo, portanto, aplicável o Código de Defesa do Consumidor . Conforme a exegese do art. 14 da Lei 8.078 /90.... O art. 393 do Código Civil define as excludentes: Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso... interposto sob a égide do novo Código de Processo Civil , é sob a ótica de ta...

Pg. 120. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 20/05/2019

no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil... na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil... do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Códig...

Inteiro Teor. 10018939220175020014 SP

da Súmula 331 do TST, artigos 172 da Constituição Federal e 594 do Código Civil . Refere que as decisões preferidas... , da CLT e 373, da CPC. Indica que o acórdão deve enfrentar o disposto no artigo 444 , da CLT , Lei 9.610 /98 e artigo... o princípio da legalidade (artigo 5º , II , da CF ) e artigo 39 da Lei 8...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4646620135020461

. - violação do (a) Código Civil , artigo 594 ; Código de Processo Civil, artigo 458, inciso II; artigo 460. Sustenta que não... do dano, nem mais, nem menos, nos exatos termos preconizados pelo `caput- do Art. 950 do Código Civil . A manutenção... petita . A partir da vigência da Lei n.º 13.015 /2014, o Recurso de Re...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10023154920155020463

violação dos artigos 5º, inciso II, 96 e 114 da Constituição Federal e 594 do Código Civil e contrariedade à Súmula ... 22, inciso I; artigo 96; artigo 114, da Constituição Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo 594; Código... de serviços, conforme o disposto na Súmula 331, item IV, do TST. Impertinente a...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70080094345 RS

, não podendo ser tributada pelo ISS. Art. 3º da Lei n.º 9.610/1998 e 565 do Código Civil. Trata-se de transferência..., da Constituição Federal, 110 do CTN, 565 e 594 do Código Civil, 3° e 7º da Lei 9.610/1998, e Súmula Vinculante 31... na produção de fonograma sob encomenda, atividade não contemplada na lista a...

Pg. 103. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 30/04/2019

do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil. 16 - 0031621....200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sendo assim, CONDENO o autor... alinhavados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, na forma ...

Pg. 110. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 30/04/2019

O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre... EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre... DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Re...

Pg. 831. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/04/2019

DA OAB), E ARTS. 594 E 658, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL/2002, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS HONORÁRIOS... CARLOS ALVES S. FONSECA, OAB/SE 6129 - FLS. 114) E COM FUNDAMENTO NO ART. 22, DA LEI FEDERAL 8.906/1994 (ESTATUTO... DO ADVOGADO, POR FORÇA DO COMANDO DO ART. 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...

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