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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 594 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 594 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

Inteiro Teor. Apelação: APL 40012396020138260019 SP 4001239-60.2013.8.26.0019

DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo no artigo 594 do Código Civil vigente. Tudo somado, nenhum reparo merece a sentença... Paulo Registro: 2017.0000268213 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 4001239.... FORTES BARBOSA RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO Sã...

Andamento do Processo n. 1646087-6 - Apelação Cível - 12/04/2017 do TJPR

0037 . Processo/Prot: 1646087-6 Apelação Cível . Protocolo: 2017/5357. Comarca: Bandeirantes. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do

Pg. 257. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

cumprido (artigos 476 e 477 do Código Civil); l) ante o mau funcionamento da máquina, não poderia a ré exigir o pagamento dos cheques; m) após o ajuizamento da presente ação, a ré propôs ação de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10004821120155020264

                      Agravante: VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.                       Advogado :Dr. Túlio Marcus Carvalho Cunha                       Agravado : JEAN

Andamento do Processo n. 1000862-13.2015.5.02.0465 - RO - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000862-13.2015.5.02.0465 Relator SIDNEI ALVES TEIXEIRA RECORRENTE LUCIO NASSAO NARIMATSU ADVOGADO EDSON MORENO LUCILLO(OAB: 77761/SP) RECORRIDO VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA

Andamento do Processo n. 1000862-13.2015.5.02.0465 - RO - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000862-13.2015.5.02.0465 Relator SIDNEI ALVES TEIXEIRA RECORRENTE LUCIO NASSAO NARIMATSU ADVOGADO EDSON MORENO LUCILLO(OAB: 77761/SP) RECORRIDO VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA

Andamento do Processo n. 1000862-13.2015.5.02.0465 - RO - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000862-13.2015.5.02.0465 Relator SIDNEI ALVES TEIXEIRA RECORRENTE LUCIO NASSAO NARIMATSU ADVOGADO EDSON MORENO LUCILLO(OAB: 77761/SP) RECORRIDO VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA

Pg. 8320. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/04/2017

O voto condutor consignou, de forma expressa, que tendo a reclamada confessado sua condição de tomadora dos serviços do autor, deve responder de forma secundária pela condenação, conforme

Pg. 8323. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/04/2017

Por tempestivo e regular, conheço . 2. Juízo de mérito Sem razão a embargante. De início, ressalto que os Embargos de Declaração não se prestam para fins de prequestionamento havendo tese explícita

Pg. 8326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/04/2017

fls. 1196/1200, para fins de prequestionamento acerca da responsabilidade subsidiária. É o relatório. VOTO 1. Juízo de admissibilidade Por tempestivo e regular, conheço . 2. Juízo de mérito Sem razão

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