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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 594 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 594 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

Andamento do Processo n. 1000021-80.2013.5.02.0467 - RO - 25/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000021-80.2013.5.02.0467 Relator MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO RECORRENTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA(OAB:

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 25/07/2017

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso (fls. 142/146). É o relatório. Passo ao voto. O recurso é próprio, tempestivo e preenche os demais

Pg. 104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

2. AUTOMASA MAUA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA 3. MARCOS PEDRO DOS SANTOS Advogado(a)(s): 1. MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (SP -274693) 2. ANTONIO CARLOS FREITAS DE ALMEIDA (SP - 78023) 2. ANDREIA WAKAI

Pg. 801. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

A empregada gestante não tem direito à garantia provisória de emprego prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT, na hipótese de admissão por contrato a termo." Ante o que ficou decidido

Pg. 1044. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS

Pg. 1047. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

legalidade quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida Não há violação aos artigo 458, 460 do CPC e 594 do Código Civil, que

Pg. 1115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes que após a data de remessa dos

Andamento do Processo n. 0001367-03.2016.5.12.0014 - RO - 20/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0001367-03.2016.5.12.0014 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE LEANDRO ODAIR DA COSTA ADVOGADO RONEY DE ASSIS FEIJO (OAB: 29628/SC) RECORRENTE CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

Andamento do Processo n. 0001367-03.2016.5.12.0014 - RO - 20/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0001367-03.2016.5.12.0014 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE LEANDRO ODAIR DA COSTA ADVOGADO RONEY DE ASSIS FEIJO (OAB: 29628/SC) RECORRENTE CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

Andamento do Processo n. 0001367-03.2016.5.12.0014 - RO - 20/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0001367-03.2016.5.12.0014 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE LEANDRO ODAIR DA COSTA ADVOGADO RONEY DE ASSIS FEIJO (OAB: 29628/SC) RECORRENTE CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

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