Artigo 594 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

Página 44 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 22 de Fevereiro de 2024

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE GUANAMBI TITULAR: JOSÉ CLÁUDIO MOREIRA MALHEIROS SUPLENTE: JORGIANE GOMES FERNANDES CÂMARA MUNICIPAL PALMAS DE MONTE ALTO TITULAR: SELMA TEIXEIRA DE SOUZA SUPLENTE:…
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Página 45 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 22 de Fevereiro de 2024

vigente e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria no referido Processo. Art. 2º - Esta Portaria NÃO autoriza: a) Acesso ao patrimônio genético, para o qual deve ser atendido o disposto…
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Andamento do Processo n. 0001359-97.2022.5.07.0032 - Ap - 21/02/2024 do TRT-7

Processo Nº AP-0001359-97.2022.5.07.0032 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E PROMOCAO SOCIAL -PROVIDA INSTITUTO ADVOGADO ANA TEREZA DE SÁ…

Andamento do Processo n. 0001359-97.2022.5.07.0032 - Ap - 21/02/2024 do TRT-7

Processo Nº AP-0001359-97.2022.5.07.0032 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E PROMOCAO SOCIAL -PROVIDA INSTITUTO ADVOGADO ANA TEREZA DE SÁ…

Andamento do Processo n. 0000085-35.2023.5.12.0029 - ROT - 21/02/2024 do TRT-12

Processo Nº ROT-0000085-35.2023.5.12.0029 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB: 106383/MG) ADVOGADO GILIANE AGUINEL…

Andamento do Processo n. 0000085-35.2023.5.12.0029 - ROT - 21/02/2024 do TRT-12

Processo Nº ROT-0000085-35.2023.5.12.0029 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB: 106383/MG) ADVOGADO GILIANE AGUINEL…

Andamento do Processo n. 0000085-35.2023.5.12.0029 - ROT - 21/02/2024 do TRT-12

Processo Nº ROT-0000085-35.2023.5.12.0029 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB: 106383/MG) ADVOGADO GILIANE AGUINEL…

Página 3119 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 21 de Fevereiro de 2024

PROVIDA na figura de gestor do referido hospital, exerce serviço público de caráter essencial. PORTANTO, SE AS VERBAS SÃO DESTINADAS A GERIR O CONTRATO DE GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE USF ILHA DE…
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Página 3125 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 21 de Fevereiro de 2024

da saúde, e quanto ao valor bloqueado, mesmo que o referido montante esteja, por ora, em poder daquela, esta é meramente intermediária entre o governo e a população que precisa de seus serviços e…
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Página 5474 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 21 de Fevereiro de 2024

declarou a inconstitucionalidade dos honorários advocatícios sucumbenciais em si. Ressalto, dessa forma, que a condição suspensiva aplica-se ao beneficiário da justiça gratuita de forma…
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