Artigo 594 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

Petição - Ação Estabelecimentos de Ensino

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RIO DE JANEIRO/RJ. , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ n° ,…

Petição Inicial - Ação Estabelecimentos de Ensino

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RIO DE JANEIRO/RJ. , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ n° ,…

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 3a VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA-18a REGIÃO. AUTOS N° Reclamante: Reclamado: , brasileiro, , pedreiro, portador da cédula de…

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 3a VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA-18a REGIÃO. AUTOS N° Reclamante: Reclamado: , brasileiro, , pedreiro, portador da cédula de…

Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Mm Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. , brasileira, , ajudante de cozinha, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n°: , portadora do RG: , filha de…

Petição Inicial - Ação Abatimento proporcional do preço contra Ns 2.Com Internet

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA- RJ , brasileira, , do lar, portadora da carteira de identidade n°. IFP/RJ, inscrita no CPF…

Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Telefônica Brasil

Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Mm Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. , brasileira, solteira, atendente júnior, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n° , portadora do RG: ,…

Petição Inicial - Ação Abatimento proporcional do preço contra Ns 2.Com Internet

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA- RJ , brasileira, , do lar, portadora da carteira de identidade n°. IFP/RJ, inscrita no CPF…

Petição - Ação Salário Vencido / Retido

www.esantosvigilância.com Estabelece o artigo 594, do Código Civil Pátrio: "Art. 594. Toda espécie de serviço ou trabalho lícito material ou imaterial, pode ser contratado mediante retribuição."…

Petição - Ação Salário Vencido / Retido

www.esantosvigilância.com Estabelece o artigo 594, do Código Civil Pátrio: "Art. 594. Toda espécie de serviço ou trabalho lícito material ou imaterial, pode ser contratado mediante retribuição."…