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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 414 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 414, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 414. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo.

§ 2o A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos de que trata o art. 406; ouvidas as partes, o juiz decidirá de plano.

Inteiro Teor. Apelação: APL 9065520078110036 69877/2017

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 69877/2017 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DE GUIRATINGA RELATOR:DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO APELANTE(S): OI S. A. APELADO(S): MARINALVAGASPAR DE

Inteiro Teor. : 53020110011100

PROCESSO TRT RO - 0000530-87.2011.5.11.0001 ACÓRDÃO 1ª Turma MGAM Recorrente: SEMP TOSHIBA AMAZONAS LTDA. Advogados: Dr. Márcio Luiz Sordi e Outros Recorrido : MÁRIO MARCÉLIO SILVA RIBEIRO Advogados:

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070610654 RS

TCSD Nº 70070610654 (Nº CNJ: 0271259-08.2016.8.21.7000) 2016/Cível apelaçÕES cíveIS. AGRAVO RETIDO. depoimento pessoal do autor. cerceamento de defesa não configurado. O juiz é o destinatário da

Andamento do Processo n. 2016/0073306-9 - Agravo / Recurso Especial - 16/05/2016 do STJ

(2460) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.639 - DF (2016/0073306-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ERONDE ALVES BRANDAO ADVOGADO : MARA ROCHA ALBUQUERQUE DE PAIVA AGRAVADO : EDJACY

Pg. 1101. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2016

(2460) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.639 - DF (2016/0073306-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ERONDE ALVES BRANDAO ADVOGADO : MARA ROCHA ALBUQUERQUE DE PAIVA AGRAVADO : EDJACY

Prova

Nathália Aparecida de Paula Fazan, Sarah Elias SUMÁRIO Introdução... Conceito de Prova... Demonstrar a veracidade dos fatos controversos... Teste de consistência das afirmações contrapostas de autor

Pg. 12. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/12/2015

Ao final, pleiteiam a reforma do acórdão porque não praticaram a conduta vedada ou, ao menos, a redução da multa. VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, em suas razões de recurso (fls. 6.116-6.132),

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 47887420106190000 Rio De Janeiro/RJ 393832012

DECISÃO Trata-se de cinco recursos ordinários interpostos por ADRIANA ALVES DO NASCIMENO, GERCILIO MOREIRA, MARINHO BISPO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ROBERTO DA SILVA e VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS

Andamento do Processo n. 0028816-51.2012.8.16.0001 - Obrigação de Fazer - 01/12/2015 do TJPR

47. OBRIGAÇÃO DE FAZER - 0028816-51.2012.8.16.0001 - VERA LUCIA ANUNCIAÇÃO x CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARCEZ DO NASCIMENTO - Em atenção às postulações formulados pela autora às f.657/660, mantenho a

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