Artigo 593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0025136-06.2017.5.24.0003 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0025136-06.2017.5.24.0003 RECORRENTE: AGUINALDO SOARES CORREA RECORRIDO: SPRINK SEGURANCA…

Andamento do Processo n. 0000541-02.2020.5.14.0007 - Rot - 20/10/2021 do TRT-14

Processo Nº ROT-0000541-02.2020.5.14.0007 Relator OSMAR JOAO BARNEZE RECORRENTE ENERGISA RONDONIA -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB: 5871/MS) RECORRENTE BUREAU…

Andamento do Processo n. 0000541-02.2020.5.14.0007 - Rot - 20/10/2021 do TRT-14

Processo Nº ROT-0000541-02.2020.5.14.0007 Relator OSMAR JOAO BARNEZE RECORRENTE ENERGISA RONDONIA -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB: 5871/MS) RECORRENTE BUREAU…

Andamento do Processo n. 0000492-58.2020.5.14.0007 - Rot - 20/10/2021 do TRT-14

Processo Nº ROT-0000492-58.2020.5.14.0007 Relator OSMAR JOAO BARNEZE RECORRENTE ENERGISA RONDONIA -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB: 5871/MS) RECORRENTE MARCOS…

Andamento do Processo n. 0000684-94.2020.5.14.0005 - Rot - 20/10/2021 do TRT-14

Processo Nº ROT-0000684-94.2020.5.14.0005 Relator OSMAR JOAO BARNEZE RECORRENTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADO JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR…

Andamento do Processo n. 0000075-49.2021.5.21.0016 - ROT - 20/10/2021 do TRT-21

Processo Nº ROT-0000075-49.2021.5.21.0016 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE Alexandre Ricardo Soares de Macedo ADVOGADO JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO(OAB: 4790/RN) RECORRIDO JOAO MARIA…

Andamento do Processo n. 0000075-49.2021.5.21.0016 - ROT - 20/10/2021 do TRT-21

Processo Nº ROT-0000075-49.2021.5.21.0016 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE Alexandre Ricardo Soares de Macedo ADVOGADO JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO(OAB: 4790/RN) RECORRIDO JOAO MARIA…

Andamento do Processo n. 0100769-76.2020.5.01.0029 - ATOrd - 20/10/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100769-76.2020.5.01.0029 RECLAMANTE LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira(OAB: 145281/RJ) RECLAMADO J .A . REZENDE - ADVOGADOS ASSOCIADOS…

Andamento do Processo n. 0100769-76.2020.5.01.0029 - ATOrd - 20/10/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100769-76.2020.5.01.0029 RECLAMANTE LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira(OAB: 145281/RJ) RECLAMADO J .A . REZENDE - ADVOGADOS ASSOCIADOS…

Andamento do Processo n. 0020717-92.2020.5.04.0261 - ATOrd - 20/10/2021 do TRT-4

Processo Nº ATOrd-0020717-92.2020.5.04.0261 RECLAMANTE ROSECLER ESCHER ADVOGADO PAULO RICARDO DIAS DE MORAES(OAB: 100913/RS) ADVOGADO DIEGO PAIM MENDES(OAB: 97927/RS) RECLAMADO VALQUIR PASSOS…