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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.

Pg. 1229. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

demanda. Disciplinado pelos art. 593 a art. 609 do Código Civil, o contrato de prestação de serviços ? relação... de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95...., partes já qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, d...

Andamento do Processo n. 1001517-79.2017.5.02.0605 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-2

de imperativo legal: art. 593 do Código Civil. Contudo, analisando os fatos alegados pelas partes e o conjunto probatório dos autos... da CLT, esclarecido pelo art. 373, I, do Código de Processo Civil), cabia ao Reclamante provar a veracidade... pelas partes e o conjunto probatório dos autos, em atenção à disciplina d...

Pg. 2301. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018

a prestação de serviços decorre de imperativo legal: art. 593 do Código Civil. Contudo, analisando os fatos alegados... o efetivo trabalho autônomo, a teor da disciplina do art. 373, II, do Código de Processo Civil, aplicável... apenas o Sr. PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA e sede na Av. Amador Bueno da Veiga, 1230, sala 216...

Pg. 72. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2017

do que dispõem os Artigos 593 e 594 da Lei Federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro, ou, na falta... do Artigo 980-A da Lei Federal no 10.406/02; g) no caso de atividades desempenhadas como sócio de sociedade, empresária... Jurídicas, na forma do disposto no Artigo 1.150 da Lei Federal no 1...

Prescrição no Direito do Trabalho

de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito... no art. 932. ***CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Artigos 593 e 594 do Código Civil. CAPÍTULO VII Da Prestação de Serviço...$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). (Incluído pela Lei 13.42...

Prescrição Trabalhista - Salvo Automaticamente

trabalhistas (CC, Artigo 942). CC - Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 942. Os bens... do Código Civil. CAPÍTULO VII Da Prestação de Serviço Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis..., e a empresa contratante. (Incluído pela Lei 13.429, de 2017) Artigo 4º ...

Observando o Contrato de Estágio

pelos créditos trabalhistas (CC, Artigo 942). CC - Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 942... Artigos 593 e 594 do Código Civil. CAPÍTULO VII Da Prestação de Serviço Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver... Lei 13.429, de 2017) Artigo 5º da Lei 6019. Art. 5º - O funciona...

Contrato de Estágio

942). CC - Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa...-autores e as pessoas designadas no art. 932. ***CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Artigos 593 e 594 do Código Civil... contratante. (Incluído pela Lei 13.429, de 2017) Artigo 4º A da Lei 13467-...

Trabalho Doméstico

- Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa... e as pessoas designadas no art. 932. ***CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Artigos 593 e 594 do Código Civil. CAPÍTULO VII.... (Incluído pela Lei 13.429, de 2017) Artigo 4º A da Lei 13467-17. Art. 2o A L...

Contrato de Agência (Representação Comercial).

veremos o disposto no Código Civil de 2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm Por fim veremos... E PROFISSIONAIS LIBERAIS. Artigo 593 e 626 do Código Civil. RETRIBUIÇÃO da prestação de serviços. Artigo 596 do CCB. LIMITE... Código Civil também tirou. Então o artigo 406 do CCB, A taxa Selic, Apl...

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